banco central do brasil endereço
-
Acórdão Nº 5032592-03.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-02-2023
... AGRAVANTE: CATIA PRESTES DA SILVA AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ... à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil e na cobrança indevida de tarifas ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800953-17.2020.8.19.0036 (Criminal), 21-06-2022
PROCESSO Nº: 0800953-17.2020.8.19.0036 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DE SOUZA PATROCÍNIO RECORRIDO: RMD ASSESSORIA EM EMPRÉSTIMO LTDA. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute a inadimplência da ré em relação à obrigação assumida em contrato firmado pelas partes e no qual foi reconhecida dívida em favor do autor. O pedido...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... e Gestão, até 31 de março de 2018, o endereço no sítio eletrônico no qual foi disponibilizada ...
-
Acórdão Nº 0304670-07.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... de mercado regularmente divulgadas pelo Banco Central do Brasil para as operações de mesma ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão Nº 5017631-74.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... Machado de Oliveira em desfavor de "Banco Agibank Financeira S.A.", na qual a parte autora ... nmero de inscrio na Ordem dos Advogados do Brasil e endereo completo. 3 Se o outorgado integrar ... mdia de mercado estabelecida pelo Banco Central na data da contratao" (evento 1, doc. 1, p. 1), ...
-
Acórdão Nº 0305957-17.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... : JEFFERSON PEREIRA (AUTOR) APELADO: BANCO J. SAFRA S.A (RU) ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetrio Nacional, na ...
-
Acórdão Nº 5021941-86.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... : ROMILDO JOSE PRIEBE (AUTOR) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RU) ... pelo mercado e divulgada pelo Banco Central do Brasil.Pois bem.Inicialmente, necessrio se faz ...
-
Acórdão Nº 5013654-80.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão Nº 5013412-36.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... , de acordo com o índice estabelecido pelo Banco Central do Brasil, conforme fundamentação; b ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão Nº 5028923-62.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... Gestão de Receitas do sistema ERP no endereço eletrônico: ... Publique-se. Registre-se ... financeiras, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário ...
-
Acórdão Nº 5004169-44.2021.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... praticada pelo mercado e divulgada pelo Banco Central do Brasil.Pois bem.Inicialmente, ...
-
Acórdão Nº 5000251-64.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... O banco, por sua vez, defendeu a manutenção da taxa de ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, na ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão Nº 5000503-67.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... mercado e divulgadapelo Banco Central do Brasil no perodo dacontratualidade ...
-
Acórdão Nº 5002248-27.2022.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... financeiras, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetrio ...
-
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... desporto, o nome, a qualificação, o endereço e os dados de contato da pessoa natural que, ... de registro devidamente autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ...
-
Acórdão Nº 5011874-78.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-08-2023
... : CARLOS VOLNIR DE FREITAS (AUTOR) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ... média de mercado divulgada pelo Banco Central; 3) o afastamento da capitalização de juros ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, na busca ... do documento está disponível no endereço eletrônico ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.082715-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme enunciado da Súmula 297 do STJ. É vedado às partes inovarem, em sede recursal, quanto aos pedidos...
... as taxas cobradas mediante planilha do Banco Central. Continua asseverando sobre a inexistncia ... de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. Confira-se: A taxa mdia apresenta ... -
Acórdão Nº 5001296-12.2022.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... ção extrajudicial encaminhada pelo banco apelado é inválida, uma vez que não foi ... tenha sido efetivamente entregue no endereço do devedor" [ ... ] (TJSC. AC n. 2015.063245-6, de ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, na ...
-
Acórdão Nº 5003468-26.2022.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (AUTOR) APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. (RÉU) ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, na ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão Nº 0000127-79.2012.8.24.0031 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2023
... ÉSAR GOULART ajuizaram demanda em face de BANCO ITAÚ S/A, objetivando discutir as cláusulas de ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, na ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão Nº 5000083-68.2022.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... IDNEIDE RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) APELADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (RU) ... pelo mercado e divulgada pelo Banco Central do Brasil. Pois bem. Inicialmente, necessrio se ...
-
Acórdão Nº 5014646-67.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... resumo, que firmou diversos contratos com o banco ru, todavia foram includas nos pactos clusulas ... taxa mdia de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil;3) a restituio em dobro, dos valores ...
-
Acórdão Nº 5002169-38.2021.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
... : ELIANDRO MOUREIRA PADILHA (AUTOR) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional, na ... ao dobro da média divulgada no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil, ou seja, ...
-
Acórdão Nº 5013201-85.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... : SANDRA REGINA DA VEIGA (AUTOR) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RU) ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetrio Nacional, na ...
-
Acórdão Nº 5016536-11.2021.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... HORSTMANN JESUS (EMBARGANTE) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) ... , devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetrio Nacional, na ...