bandeiras
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Protestos no Mar: o Caso Arctic Sunrise e a clarificação dos Direitos dos Estados Costeiros
Protestos no mar são cada vez mais uma ferramenta usada por organizações não governamentais para pressionar os Estados Costeiros a desistirem da pesquisa e da exploração de petróleo no Ártico. No entanto, apesar de suas boas intenções ou das brilhantes bandeiras que arvoram, esses protestos podem configurar uma grave ameaça aos direitos dos Estados Costeiros e são um perigo real para o meio...
... No entanto, apesar de suas boas intenções ou das brilhantes bandeiras que arvoram, esses protestos podem configurar uma grave ameaça aos direitos dos Estados Costeiros e são um perigo real para o meio ambiente. Tendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0625397-09.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-08-2020
... ADICIONAL NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO ... PROVIMENTO. DECISÃO REFORMADA ... 1.O Sistema de Bandeiras Tarifárias foi criado para ... indicar as condições de geração de energia elétrica, ... levando em consideração fatores climáticos que ...
- Para mergulhar em segurança
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Processo nº 0048691-84.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... Energia Elétrica. Incidência sobre o adicional de ... bandeiras" tarifárias. Tutela antecipada. Ausência de ... probabilidade do direito. Recurso provido. ... 1. A base de cálculo do ICMS é o\xC2" ...
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Processo nº 0038385-22.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Tributário. Tust. Tusd. Encargos Setoriais. Bandeiras Tarifárias. Inexigibilidade. Base de Cálculo. Tutela de Urgência. Concessão. Agravo de Instrumento Interposto Pelo Estado Do Rio de Janeiro Que, Em Ação que Lhe Move Consumidor de Energia Elétrica, Teve Deferida Tutela de Urgência Requerida No Sentido de que Fosse Suspensa a Exigibilidade de Cobrança de Icms sobre Tust (tarifa...
... Comarca de Barra Mansa ... A C Ó R D Ã O ... TRIBUTÁRIO. ... SETORIAIS. BANDEIRAS" TARIFÁRIAS. INEXIGIBILIDADE. ... URGÊNCIA. ... CONCESSÃO. Agravo de instrumento interposto pelo ... ESTADO DO RIO DE\xC2" ... -
Plínio de arruda sampaio. deputado constituinte pelo pt
Defensor de uma reforma agrária radical, entre outras bandeiras da esquerda, viveu no exílio. foi deputado constituinte pelo pt. desiludido com os rumos do partido, entrou no psol, pelo qual disputou a ...
- Lula chega aos 70 anos sem motivos para festejar
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0227905-61.2018.8.19.0001 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS SOBRE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA QUE DETERMINOU A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% E A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O ADICIONAL COBRADO EM RAZÃO DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ANTE O DETERMINADO NO ERESP. 1.163.020/RS E DA...
... GENÉRICA DE 18% E A NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE O ... ADICIONAL COBRADO EM RAZÃO DO SISTEMA DE BANDEIRAS ... TARIFÁRIAS. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SUSTENTANDO A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ANTE ... O DETERMINADO NO ERESP. 1.163.020/RS ... -
Acórdão Nº 4017417-93.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPETRANTE QUE VISA À NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE BANDEIRAS TARIFÁRIAS COBRADAS EM FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMINAR DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE INDEFERIDA ... ARGUMENTO DE QUE O ICMS DEVE TER ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068837-73.2021.8.19.0000 (Cível), 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação com decisão que acolheu o pedido formulado em ação popular para suspender procedimento licitatório no Município de Paraíba do Sul para aquisição de 238 bandeiras diversas. Pretensão do Município Agravante em dar continuidade ao processo licitatório de aquisição de tubos galvanizados para fixação dos pavilhões. Arguição de que não teria sido demonstrada a...
... popular para suspender procedimento licitatório no ... Município de Paraíba do Sul para aquisição de 238 ... bandeiras diversas. Pretensão do Município ... Agravante em dar continuidade ao processo ... licitatório de aquisição de tubos galvanizados para ... -
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELOS DELITOS. INVIABILIDADE. CONTUNDENTE ACERVO PROBATÓRIO PARA LASTREAR AS CONDENAÇÕES. REVOLVIMENTO FÃTICO E PROBATÓRIO NÃO CONDIZENTE COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DAS BASILARES AO
... V. PÓ 10" , e parte ... em 65 eppendorfs fechados por grampo metálico sobre retalho de ... papel com estampa de bandeiras e as inscrições "USE ... LONGE DE CRIANÇAS. QUALQUER VIOLAÇÃO RECLAMAR ... Documento: 2193770 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - ... -
Aneel propõe reajuste da bandeira tarifária, mas diz que cobrança extra não deve voltar em 2022
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira um reajuste de até 57% nos valores das bandeiras tarifárias , cobrança adicional aplicada nas contas de luz quando o custo da produção de energia aumenta por conta do uso maior de usinas ...
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Aneel propõe reajuste da bandeira tarifária, mas diz que cobrança extra não deve voltar em 2022
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira um reajuste de até 57% nos valores das bandeiras tarifárias , cobrança adicional aplicada nas contas de luz quando o custo da produção de energia aumenta por conta do uso maior de usinas ...
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Aneel propõe reajuste da bandeira tarifária, mas diz que cobrança extra não deve voltar em 2022
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- Aneel propõe reajuste da bandeira tarifária, mas diz que cobrança extra não deve voltar em 2022
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Aneel propõe reajuste da bandeira tarifária, mas diz que cobrança extra não deve voltar em 2022
BRASILIA — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira um reajuste de até 57% nos valores das bandeiras tarifárias , cobrança adicional aplicada nas contas de luz quando o custo da produção de energia aumenta por conta do uso maior de usinas ...
- Sem desfile na Sapucaí neste carnaval, Paes recebe integrantes das escolas de samba em teste após reformas no Sambódromo
- Brasil x Argentina: vídeo mostra desentendimento entre torcedores antes do jogo começar
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Processo nº 0038386-07.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Tutela Antecipada Indeferida Em Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo C/c Repetição de Indébito. Exigibilidade Do Icms sobre As Tarifas de Uso Do Sistema de Distribuição (tusd). Agravo de Instrumento Provido Pelo Colegiado, por Maioria. Aclaratórios Interpostos Com Base Em Omissão Apontada. Ausência de Decisão Quanto Ao ¿adicional Decorrente Da Utilização
... incidência do ICMS sobre o valor decorrente do adicional dos ... Sistema de Bandeiras" Tarifárias, que vem sendo incluído na ... base de cálculo do ICMS; g) o adicional não representa \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... Em 2017, por exemplo, todos os navios ... de cruzeiro em operação no país exibiam bandeiras de navios que ratificaram a convenção e, ... portanto, sujeitavam-se aos seus termos ... 5. Não se está a discutir a ... -
Decreto nº 10.350 de 18/05/2020. Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
... XIII – efetuar a estruturação, a gestão e a liquidação financeira da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, realizando as atividades necessárias para sua constituição e operacionalização; ... XIV – efetuar a gestão administrativa dos ...
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