benfeitorias locacao necessarias
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Teoria geral dos contratos
... ao preço da coisa (exclui benfeitorias e perdas e danos) ... omissão da cláusula = ... As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a ...
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Acórdãos nº 2194957-11.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Ação de indenização por benfeitorias com pedido de tutela de urgência ... ressarcimento das benfeitorias necessárias realizadas. Tutela de urgência ...
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Imobiliário
Contrato verbal de locação comercial não gera direito à renovação
... Ação indenizatória de benfeitorias e fundo de comércio - Improcedência no juízo a ... locador incomprovada - Benfeitorias necessárias indemonstradas - Art. 35 da LI - Indenização ... -
Garantias locatícias
... de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos ...
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Acórdão nº 1.0461.15.007987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM REALIZADAS PELOS RÉUS - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de despejo é desnecessária a comprovação da...
... , bem como sobre "ressarcimento das benfeitorias feitas pelos apelantes no caso da improcedncia do ... -
Acórdão nº 1.0461.15.007987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - BENFEITORIAS - COMPROVAÇÃO DE QUE FORAM REALIZADAS PELOS RÉUS - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Nas ações de despejo é desnecessária a comprovação da...
... , bem como sobre "ressarcimento das benfeitorias feitas pelos apelantes no caso da improcedncia do ... -
Decisão monocrática Nº 47471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2021
... DE RETENÇÃO/INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ERIGIDAS NO LOCAL E POR REPARAÇÃO RELATIVA AO ... indenizar as benfeitorias úteis e necessárias que o Reclamado ergueu sobre o imóvel locado” ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... Das Supostas Benfeitorias" ... Em relação a alegação de retenção do im\xC3" ... relação as benfeitorias úteis e necessárias documentalmente comprovada nos ... autos, ...
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Acórdão Nº 0000741-92.2019.8.16.01181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... AUSÊNCIA DE BENFEITORIAS ... NECESSÁRIAS E NÃO COMPROVADA AUTORIZAÇÃO DO LOCADOR PARA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193823-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESCINDIDO - REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE VISTORIA INICIAL E FINAL - DISPENSABILIDADE - PERÍCIA JUDICIAL - DESGASTES INERENTES AO TEMPO DE LOCAÇÃO - REPAROS. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL - DISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DAS DESPESAS. De conformidade com o disposto no...
... ao direito de indenizao e reteno por benfeitorias necessrias, teis e volupturias, bem quanto a ... -
Acórdão nº 1.0024.03.135728-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
DIREITO DO INQUILINATO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EXPRESSA RENÚNCIA PELO LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA FIADORA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. 1. A apuração da legitimidade ativa ou passiva para um dado processo se faz através da verificação da relação de direito material em discussão. Deve-se apurar se as partes litigantes estão vinculadas pela relação de...
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EXPRESSA RENÚNCIA PELO LOCATÁRIO. AUSÊNCIA DO ... realizadas no imóvel são úteis, necessárias ou voluptuárias, havendo o locatário renunciado ... -
Decisao Nº 0527543-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO. REQUISITOS DO ART. 47 DA LEI 8.245/1991 PREENCHIDOS. INOCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO EM FAVOR DO APELANTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. ART. 35 DA LEI 8.245/1991. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Comprovada a existência do contrato de locação e o preenchimento do requisito previsto no §2º do art. 47 da Lei do Inquilinato,...
... DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. ART. 35 DA LEI 8.245/1991. APELO ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010953-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - LOCAÇÃO COMERCIAL - MULTA - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL AJUSTADO - VALOR DO DÉBITO - PLANILHA - JUROS DE MORA - DO VENCIMENTO - ALTERAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INALTERADOS. Aquele que detém a livre disposição do uso e gozo do...
... \Apelada; c) que a indenizao pelas benfeitorias infinitamente maior do que o dbito; d) que ... -
Acórdãos nº 0055540-70.2009.8.26.0114 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... indenização por benfeitorias necessárias” (Processo número ...
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Decisao Nº 0010174-69.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... VILLA 73 SERVICOS DE LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... a categorização legal das benfeitorias, conforme art. 96 do CC/02: ... Art. 96. As ... podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias ... § 1 o São voluptuárias as de mero ...
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Acórdão nº 50940879720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
... , sendo constatada a presença de benfeitorias, aparelho de ar condicionado e outros itens, ou ... local, devendo arcar com as despesas necessárias a readequação das lojas. Requereu a ...
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Acórdão Nº 0047750-03.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... 2) INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... ÚTEIS. NÃO CABIMENTO. LOCATÁRIO TEM ... INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, ... INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1112145-80.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... ção e indenização por benfeitorias necessárias que não foram ...
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Acórdão nº 1.0625.15.004599-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE. O juiz não está obrigado a responder de forma exaustiva a cada uma das alegações das partes, devendo apenas fornecer as razões de seu convencimento, sendo certo que decisão com fundamentação sucinta não é decisão ausente de...
... do autor da indenizao por eventuais benfeitorias, em razo da celebrao de um acordo em outros ... -
Acórdão nº 1.0625.15.004599-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE. O juiz não está obrigado a responder de forma exaustiva a cada uma das alegações das partes, devendo apenas fornecer as razões de seu convencimento, sendo certo que decisão com fundamentação sucinta não é decisão ausente de...
... do autor da indenizao por eventuais benfeitorias, em razo da celebrao de um acordo em outros ... -
Acórdão Nº 0005393-50.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... 3.BENFEITORIAS. PLEITO INICIAL QUE NÃO ABARCA QUALQUER ... COMPENSAÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS" COM A MULTA ... CONTRATUAL APLICADA ... - Não h\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020215-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LIMINAR DE DESPEJO - EXPRESSA RENÚNCIA A DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MENÇÃO EXPRESSA À ACESSÃO.1. Nos termos do art. 59 da Lei 8.245/91, será deferida a liminar de desocupação nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento dos alugueis, desde que prestada a caução equivalente a três meses de aluguel.2....
... decorrente nica e exclusivamente das benfeitorias realizadas no imvel, sendo ela omissa quanto ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020215-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - LIMINAR DE DESPEJO - EXPRESSA RENÚNCIA A DIREITO DE RETENÇÃO OU INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - MENÇÃO EXPRESSA À ACESSÃO.1. Nos termos do art. 59 da Lei 8.245/91, será deferida a liminar de desocupação nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento dos alugueis, desde que prestada a caução equivalente a três meses de aluguel.2....
... decorrente nica e exclusivamente das benfeitorias realizadas no imvel, sendo ela omissa quanto ... -
Acórdão nº 1.0473.10.002329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - BENFEITORIAS - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - VALIDADE DO CONTRATO - HONORÁRIOS ADVOCARÍCIOS. Em ação de cobrança de aluguéis, o locador desincumbe-se do onus probandi apresentando prova da existência de contrato de locação e dos termos do ajuste, cabendo ao locatário provar o pagamento do débito reclamado e da entrega das chaves. De...
... dos Apelados ao ressarcimento das benfeitorias necessrias realizadas no imvel. Em ... -
Acórdão nº 1.0473.10.002329-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - BENFEITORIAS - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - VALIDADE DO CONTRATO - HONORÁRIOS ADVOCARÍCIOS. Em ação de cobrança de aluguéis, o locador desincumbe-se do onus probandi apresentando prova da existência de contrato de locação e dos termos do ajuste, cabendo ao locatário provar o pagamento do débito reclamado e da entrega das chaves. De...
... dos Apelados ao ressarcimento das benfeitorias necessrias realizadas no imvel. Em ...