bens corpóreos
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Acordão nº 0000021-57.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BENS MÓVEIS CORPÓREOS. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO IMEDIATO PELO LEILOEIRO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO ATO JUDICIAL ATACADO. Não há abusividade no ato judicial por meio do qual são recolhidos de imediato pelo leiloeiro os bens penhorados. Ato em consonância com o disposto nos arts. 664 e 666, II, do CPC. Exceção à regra, de manutenção dos bens na posse do...
... , com bom apelo comercial, com ordem de imediato recolhimento dos bens pela leiloeira nomeada como depositária (fl. 39), o que foi efetivamente ... 664 e 666, II, ambos do CPC, a penhora de bens corpóreos se perfectibiliza com a apreensão e o depósito, sendo regra que sejam ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Sumário : 1. Introdução – 2. Os bens digitais e sua classificação – 3. A experiência europeia: o leading ... e opiniões, compartilhar fotos e vídeos, adquirir bens corpóreos e incorpóreos, contratar serviços, dentre centenas de outras possíveis ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... : o comércio electrónico indirecto – encomenda electrónica de bens corpóreos, que continuam a ter de ser entregues fisicamente utilizando os ...
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Planejamento sucessório
... em vida do titular da herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, faz-se necessária a busca de ... 12, n. 48, out./dez. 2011, p. 33 ... de bens, corpóreos ou incorpóreos” 197 ... No final do século XX, ocorreram várias ...
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Acórdão Nº 3402-011.048 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900038/2017-24 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.058 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.057 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900033/2017-00 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900040/2017-01 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900039/2017-79 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.045 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900034/2017-46 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.043 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900030/2017-68 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.044 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900031/2017-11 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.041 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900026/2017-08 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... Processo nº ... 10945.900025/2017-55 ... O conceito de ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Acórdão Nº 3402-011.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS ... O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos ... bens corpóreos (tangíveis) destinados à manutenção das atividades da ... companhia ou ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... de uma economia não volátil e baseada na produção, sobretudo, de bens tangíveis e de serviços facilmente identificados, por meio de conceitos ... intangíveis, afastando‑se do conceito de transação de bens corpóreos ou de circulação de mercadorias, tradicionais para os modelos de VAT/GST ...
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Tributação e novas tecnologias
... O presente estudo versa sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital realizados num ambiente ... economia tradicional, com preponderante envolvimento dos bens corpóreos e participação física dos agentes por meio de seus estabelecimentos ...
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Acordao N° 1742840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Elementos suspeitos que apontam para a sucessão irregular de empresas. Trespasse. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Citação da nova empresa e de seu sócio. Apreensão da cnh da agravada. Medida cabível. Agravo conhecido e provido. 1. Insurge-se o agravante contra a decisão do juízo de origem nos...
... O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e ... incorpóreos, envolvidos com a exploração de uma ... -
Dos bens
... Bens quanto ao titular do domínio – 6. Bens fora do comércio – 7. Bens corpóreos e incorpóreos ... 1. ALGUNS CONCEITOS PRELIMINARES ... Para começar a tratar dos bens, devemos fixar alguns conceitos importantes ligados ao ...