bens de consumo leves
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Acórdão, Processo nº 5008112-33.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo o produto: Caldo de Carne, marca MAGGI, embalagem ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
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Acórdão, Processo nº 5013220-43.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... fabricado e disponibilizado no mercado de consumo os produtos: Preparado Para Caldo de Galinha, ... a condição de impenhorabilidade dos bens, limitando-se ao campo das alegações, além ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), anteriormente ...
- Brasil assina acorde de livre comércio de veículos com Peru
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Esportivo ou Retrô? Análise Comparativa dos Valores de Compradores de Automóveis
Este artigo apresenta uma análise da estrutura de valores pessoais de consumidores de automóveis em São Paulo (SP), estabelecendo uma comparação entre dois modelos: um esportivo e outro compacto. Foram realizadas 30 entrevistas com compradores desses modelos. A técnica qualitativa Laddering orientou a coleta e a análise. Esses consumidores buscam alguns valores pessoais em comum: prazer,...
... dos valores pessoais na preferência de consumo ocorre não apenas por intermédio de atributos ... Mueller e Haan (2009), os automóveis são bens complexos, do ponto de vista de seu processo de ... grande, espaço interno adequado, portas leves e de fácil fechamento. Essas características ... -
Atos Infracionais nas Escolas
... mais graves e que atentem contra os bens jurídicos mais importantes, tais como a vida, ... consumo" ... No segundo grupo situam-se as drogas il\xC3" ... infracionais gravíssimos (homicídios) e leves (furto simples) ... Praticamente não foi ...
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Acórdão, Processo nº 5003886-28.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... representam ilícitos administrativos de consumo, os quais podem ser penalizados pelo INMETRO, ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... transparência, qualidade, segurança e igualdade nas transações de bens e serviços. Todavia, é imperativo que o consumidor exerça seu dever de ... , vez que foi o único passageiro que se feriu, tendo apenas lesões leves, em decorrência da não utilização do cinto de segurança. Alega que ...
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Acórdão, Processo nº 5022490-75.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... "Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... I - nas infrações leves, de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 50.000,00 ... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Acordão da , 13-03-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 98 E 99 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 282/STF. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL AO SENAI. QUESTIONAMENTO ACERCA DA ATIVIDADE EMPRESARIAL E DA QUANTIDADE DE EMPREGADOS. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÃTICAS E NA INTERPRETAÃ
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Teorias sobre a relação de causalidade
... , vem a atropelar D infligindo-lhe leves escoriações sem que haja, contudo, qualquer ... danos causados pelo fato sine qua non aos bens protegidos pela norma jurídica violada. 748 ... indenizatórias por danos atribuídos ao consumo" de cigarros. Estudos e pareceres sobre livre-arb\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5018304-09.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-08-2022
... 9. A responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços, conforme dispõe o art. 12 do ... pequena, a apelante coloca no mercado de consumo produto com peso inferior ao informado, lesando o ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5001196-65.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... 9. A responsabilidade dos fornecedores de bens e serviços, conforme dispõe o art. 12 do ... pequena, a apelante coloca no mercado de consumo produto com peso inferior ao informado, lesando o ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ... , não esclarecem se o autor possui renda e bens declarados ao Fisco ... Ainda deixou, a parte ... para receber a carga de veículos leves sem ocasionar danos a estrutura ... ] ... Ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5001435-36.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5015732-91.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5008851-69.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 0028696-12.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 0004374-59.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5007818-53.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5008266-69.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5000621-87.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5000063-37.2018.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... Art. 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5001619-60.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...
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Acórdão, Processo nº 5013644-85.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as ... 1º Todos os bens comercializados no Brasil, insumos, produtos ... de R$ 50.000,00, previsto para infrações leves (artigo 9º, I, da Lei 9.933/1999), inexistindo, ...