bens divisiveis e indivisiveis
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Administração Vinculada - Superintedência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Corregedoria Tributária de Controle Externo
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Médio Paraíba I
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relalções Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Gabinete de Segurança Institucional do Governo - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Decisão da Presidência nº 665984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... moradores, sendo inespecíficos e indivisíveis, daí porque não podem ser custeados por tarifa ... 014/2002 ( ) são divisíveis e específicos, e podem ser remunerados por ... de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos (praças, calçadas, vias, ruas, ...
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O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
... direitos e interesses metaindividuais, novos bens jurídicos passaram a haurir resguardo do ... homogênos, são naturalmente divisíveis, o que justifica a opção pela adoção de ... decorrentes de lesões a interesses indivisíveis, uma vez que indenizações decorrentes de ...
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Dano moral coletivo
... , o dano moral consiste em afetação de bens jurídicos imateriais, que não necessitam de ... stricto sensu ), contudo, são divisíveis (eis o ponto essencial) e, normalmente, oriundos ... são indeterminados e indivisíveis, não há titulares que possam reivindicá-los e ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... pelos danos causados ” aos bens e aos direitos constantes no referido rol. A Lei ... direitos difusos e coletivos (bens indivisíveis e metaindividuais), o dispositivo incluído no ... de que tais pretensões são divisíveis e individuais disponíveis. 11 A repercussão ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... ência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), isso porque, enquanto os ... ção, isto é, quando não forem indivisíveis. WashinGton de ... Barros monteiro, após ... ão de proceder a inventário” 397 e divisíveis" quando “todas as obrigações em cujo facere \xC3" ...
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A inovação na prática dos tribunais de contas
... ça, que deve prevalecer no fornecimento de bens e serviços públicos. 101 ... O princípio da ... de concessão da coleta de lixo (divisíveis de limpeza pública) no Município de São Paulo, ... TCMSP na licitação da varrição (indivisíveis de limpeza pública) no município de São Paulo ...
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Acórdãos nº 2121303-59.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2014
... os métodos de avaliação odos bens expropriados se ressentem como tudo ... , fungíveis ou infungíveis, divisíveis ou indivisíveis, simples ou compostos ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... , ainda consoante Bobbio, pelo aumento de bens merecedores de tutela, pela legitimação de mais ... das verbas trabalhistas, ainda que divisíveis e variáveis os valores afetos a cada um. Por ... direitos transindividuais indivisíveis (art. 81, parágrafo único, I, do CDC), os ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou ... êneos são os direitos individuais, divisíveis, de que são titulares pessoas determinadas, mas ... recursos destinados à reconstituição dos bens lesados” ... A liquidação do valor pode ser ...
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Direito de preferência na venda de bem indivisível de múltipla titularidade
Opinião: Preferência na venda de bem indivisível de múltipla titularidade
... Destaque-se que, nos bens imóveis, a propriedade apenas é transferida com ... ção do Código Civil, “bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na ... Em sentido contrário, “são indivisíveis os bens que não admitem divisão cômoda sem ... -
Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... difusos e coletivos, além de indivisíveis, estão vinculados a universos plurisubjetivos ou ... últimos, interesses particulares e divisíveis, com os interesses coletivos e difusos, o ... , com o objetivo de reconstituir os bens lesados (art. 13) ... Na hipótese de concurso ...