bens divisiveis e indivisiveis
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Do ministério público do trabalho
... 21) Declaração de bens dos membros do MPU: A Lei n. 8.730, de ... , trata-se de direitos materialmente divisíveis", razão pela qual a reparação decorrente da les\xC3" ... interesses são transindividuais e indivisíveis ... Distinguem-se num único ponto: os titulares ...
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A economia e o direito de propriedade
... de que o que se negocia não são os bens objeto de direito, mas sim direitos de ... Bens móveis ou imóveis, divisíveis ou indivisíveis, singulares ou coletivos, ...
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Decisão da Presidência nº 917985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 916410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisões Monocráticas nº 1006357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1006357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1080503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 945949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos o u valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1005826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1076215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1076394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Direito processual coletivo
... romano, tinham por objeto a defesa dos bens" públicos, eis que na organização jurídica da \xC3" ... individuais homogêneos são indivisíveis e indisponíveis , tornando-se divisíveis ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 10 (setembro/ 1995) - Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos
... Indivisíveis (= não podem ser satisfeitos nem lesados senão ... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... Divisíveis : (= podem ser satisfeitos ou lesados em forma ... , a quem pertencem, em última análise, os bens tutelados. É por isso que se airma que também a ...
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Ação civil pública
... II – ao consumidor; ... III – a bens e direitos de valor artístico, estético, ... não sejam individualizáveis; b) nem divisíveis e, de certo modo, c) não indisponíveis ... ão disso, não individualizáveis e indivisíveis ... Para comprovar a afirmação de que o ...
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Decisão da Presidência nº 42338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... ELAS tratam de serviços públicos indivisíveis, de caráter universal e que devem ser ... SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS ... CONSTITUCIONALIDADE ... TAXA DE SERVIÇOS ... serviços de conservação de logradouros e bens públicos ... Consigne-se, por oportuno, trecho ...
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Decisão da Presidência nº 1186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisões Monocráticas nº 42338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... ELAS tratam de serviços públicos indivisíveis, de caráter universal e que devem ser ... SERVIÇOS ESPECÍFICOS E DIVISÍVEIS ... CONSTITUCIONALIDADE ... TAXA DE SERVIÇOS ... serviços de conservação de logradouros e bens públicos ... Consigne-se, por oportuno, trecho ...
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Decisão da Presidência nº 971245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2016
... Serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados uti universi - ... remunerar serviços específicos e divisíveis (uti singuli), ao passo que é inconstitucional a ... de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos ... Como bem registrado pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... , ou quem de fato exerça essa função, de bens, recursos ou valores destinados ao fi nanciamento ... coisa recebida, as infungíveis, as divisíveis, as indivisíveis e as inconsumíveis. 3528 ...
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Negócio jurídico
... seja, defender e proteger cada sócio e seus bens com toda a força comum, unindo-se cada um a ... , potestativas 139 ou mistas 140 ; divisíveis ou indivisíveis 141 ; conjuntas ou alternativas ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Controladoria Geral do Estado
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Administração Vinculada - Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro
... Domicílio voluntário e necessário. 6- BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis ... Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos ...