bens divisiveis e indivisiveis
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... e à inexecução dos contratos, à venda de bens e de serviços, bem como ao contrato de ... de incidência coletiva como indivisíveis e pertencentes a toda comunidade dos direitos ividuais homogêneos, divisíveis, relacionado a um fato único e contínuo, que ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Pública alusiva à indisponibilidade de bens", em caráter liminar, por conta de possível ato \xC3" ... stricto sensu, embora também indivisíveis, são determináveis e têm fundamento em uma ... individuais homogêneos, além de divisíveis e determináveis, gravitam ao derredor de uma ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou ... êneos são os direitos individuais, divisíveis, de que são titulares pessoas determinadas, mas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou ... os direitos individuais, divisíveis, de que são titulares pessoas determinadas, mas ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou ... os direitos individuais, divisíveis, de que são titulares pessoas determinadas, mas ...
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Regime de bens
... e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... como os difusos, transindividuais e indivisíveis, mas seus titulares são grupo, classe ou ... êneos são os direitos individuais, divisíveis, de que são titulares pessoas determinadas, mas ...
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O Código Civil e a Lei de introdução ao Código Civil
1. Intróito. 2. Vigência da Lei. 3. Aplicação e desconhecimento da lei. 4. Aplicação da lei estrangeira. 5. Direito processual. 6. Limites à aplicação do direito estrangeiro.
... ões, separação e divórcio, regime de bens, no que se refere aos problemas de aplicabilidade ... , consumíveis ou não-consumíveis, divisíveis ou indivisíveis, e singulares ou coletivos ... -
Capítulo 5 - Objeto material da tutela coletiva
... interesses são indisponíveis, indivisíveis e insuscetíveis de apropriação individual ... são disponíveis, como regra, divisíveis" e suscetíveis de apropriação individual. Poder\xC3" ... “interesse coletivo” na preservação dos bens em perigo, caso exista, necessariamente se fará ...
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Decisão monocrática Nº 1422205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2023
... de conservação e limpeza de logradouros e bens públicos ofende o art. 145, II, da ... pública vinculada tanto a serviços divisíveis e específicos (coleta e destinação de lixo), uanto a serviços indivisíveis e prestados de forma universal (limpeza e ...
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Os interesses transindividuais
... A existência de bens que, num primeiro momento, se apresentariam como ... somente os interesses ou direitos indivisíveis. Os interesses devem ser, concomitantemente, ... Daí decorre que estes são divisíveis, ou seja, a sua satisfação ou lesão dá-se de ...
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Acórdão Nº 1097962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Processual. 3. Intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas em casos excepcionalíssimos, quando necessário para a garantia de direitos fundamentais, tais como o acesso à saúde. Possibilidade. Precedentes. 4. Legitimidade do Ministério Público para atuar na defesa de direitos coletivos lato sensu. Precedentes. (RE 631.111, Rel. Min....
... transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, ... por isso ... direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou ... determinável e ... bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ... -
Decisão da Presidência nº 916410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisões Monocráticas nº 1006357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1006357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1080503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 945949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2016
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos o u valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1005826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1076215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 1076394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Decisão da Presidência nº 917985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... e coletivos são transindividuais, indivisíveis e sem titular determinado, sendo, por isso mesmo, ... dos direitos subjetivos, são divisíveis, tem titular determinado ou determinável e em ... considerados, mas também comprometendo bens, institutos ou valores jurídicos superiores, ...
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Do ministério público do trabalho
... 21) Declaração de bens dos membros do MPU: A Lei n. 8.730, de ... , trata-se de direitos materialmente divisíveis", razão pela qual a reparação decorrente da les\xC3" ... interesses são transindividuais e indivisíveis ... Distinguem-se num único ponto: os titulares ...
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A economia e o direito de propriedade
... de que o que se negocia não são os bens objeto de direito, mas sim direitos de ... Bens móveis ou imóveis, divisíveis ou indivisíveis, singulares ou coletivos, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ); b) riqueza — relaciona-se com a posse de bens" na sociedade (rico, pobre, remediado); c) educa\xC3" ... íveis de individuação e plenamente divisíveis, mesmo a doutrina mais conservadora admite que os ... , mas a reparação dos danos indivisíveis ...
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Direito processual coletivo
... romano, tinham por objeto a defesa dos bens" públicos, eis que na organização jurídica da \xC3" ... individuais homogêneos são indivisíveis e indisponíveis , tornando-se divisíveis ...