bens do ausente
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ü ... possessórios sobre bem edificado em loteamento irregular, quando ausente a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da ...
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Acórdão nº 2011/0225619-5 de T6 - SEXTA TURMA
... BENS". ... SEGURANÇA. ... IMPUGNATIVA ... INADEQUADA. REGRA. EXCEÇ\xC3" ... alínea "a" do permissivo constitucional, esteja ausente o ... prequestionamento da tese aventada ...
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Acórdão nº 2016/0128400-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BENS" ... ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL. PRESERVAÇÃO DA\xC2" ... a Sra. Ministra Relatora. Ausente ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ARROLAMENTO DE BENS INDISPONÍVEIS. POSSIBILIDADE. ... Ausente ...
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Acórdão nº 2011/0086829-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. PREQUESTIONAMENTO. ... Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0043224-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEQUESTRO DE BENS DO ACUSADO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência desta Corte Superior que, previsto...
... BENS DO ACUSADO. ... -
Acórdão nº 2012/0188154-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... a apreensão e alienação de bens" ... 2. Cumpre resguardar a existência, ao cabo da \xC2" ... Relatora. ... Ausente ...
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Acórdão nº 2014/0256736-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS BENS. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos ...
... BENS. REEXAME DE ... PROVAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0302680-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... bens à ... votaram com o Sr. Ministro Relator. ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0003684-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... LESÃO AOS BENS TUTELADOS PELO INSTITUTO. ALEGAÇÕES DE ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
... possibilidade a peculiaridade de que muitos dos bens ... Araújo votaram com a Ministra Relatora. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2006/0091173-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... bens ... Ausente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ATOS DE DISPOSIÇÃO GRATUITA DE BENS DA DE CUJUS E QUE ... 9- Ausente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional, observado o ... Caso o titular das informações pessoais esteja morto ou ausente, os direitos de que trata este artigo assistem ao cônjuge ou companheiro, ...
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Acórdão nº 2015/0221639-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDISPONIBILIDADE DE BENS". PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS . ... COMPROVAÇÃO DE\xC2" ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... INDISPONIBILIDADE DE BENS". PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS . ... COMPROVAÇÃO DE\xC2" ... Ausente ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território nacional, ... eles correrão as ações pendentes e futuras movidas em face do ausente ... A: incorreta, pois os imóveis de Luciano só se poderão alienar, ...
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Direito Civil
... todo o sistema jurídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, ... presunção de morte decorrente da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente ... (C) O Código Civil não admite outras ...
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Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... bens penhoráveis" (art. 791, inciso III, do CPC/73) ... Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0305755-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 734 E 927 DO CC. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGENS. OBJETOS DE ALTO VALOR NÃO DECLARADOS. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRD
... 2. Ausente o prequestionamento dos arts. 734 e 927 do CC/02 sem ... bens" ... eletrônicos de alto valor, pois foram despachados\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0239299-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. VALORAÇÃO DAS PROVAS NA SEGUNDA INSTÂNCIA. REEXAME POR ESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e testemunhais, concluiu ter sido suficientemente ...
... ESPECIAL. ... INVENTÁRIO. ... SOBREPARTILHA. BENS SONEGADOS. VALORAÇÃO DAS ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos bens das pessoas juridicas que deixem de existir, a menos que o caso esteja ... no artigo anterior, designar-se-á a representação do presumido ausente de accôrdo com a sua lei pessoal ... Art. 80. A lei pessoal do ...
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Representação das partes
... 13.467/2017 mencione que “ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a ... , para ins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços ...
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Acórdão nº 2014/0229559-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR CITADO. INVIABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. NECESSIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. LOCALIZAÇÃO DE BENS. 1. A indisponibilidade de bens torna-se possível quando o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens...
... TRIBUTÁRIO. ... INVIABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. NECESSIDADE. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2013/0179059-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A PARTILHAR E VALOR ... EXPRESSIVO ... DIFERENÇAS ... Ausente ...