bens semoventes
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... constante a preocupação em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de manifestação da vontade com ... os negros foram escatologicamente considerados apenas “bens semoventes”, 73 no século XXI, ... 70. Nesse sentido, William Fisher: “ ...
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Acórdão nº 1.0243.14.000207-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - SEGUNDO RECURSO - PREPARO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO - PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO EM DOBRO - INOBSERVÂNCIA - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. - PRIMEIRO RECURSO - PERÍODO DE UNIÃO CONCOMITANTE AO CASAMENTO - AUSÊNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO - IMÓVEL RURAL
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Relatório e Voto com número 5028799-90.2017.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2023
... EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS EXECUTÓRIAS ... POSSIBILIDADE DE PENHORA DE SEMOVENTES" INDICADOS. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO ... E PROVIDO ... 1. Em s\xC3" ...
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Acórdãos nº 2048998-04.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... - Existência de constrição sobre inúmeros outros bens móveis e semoventes do próprio devedor, não ...
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Acórdão Nº 0027230-36.2023.8.16.00190006290-55.2020.8.16.0019Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... VIGILÂNCIA, SEGURANÇA OU MONITORAMENTO DE BENS, PESSOAS E ... SEMOVENTES (ITEM 11.02 DA LISTA ANEXA DA LEI) – AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1003170-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – POSSIBILIDADE - ICMS – DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS/SEMOVENTES DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO DO MESMO CONTRIBUINTE – SÚMULA 166/STJ - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE A DEMONSTRAR AMEAÇA IMINENTE DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO – LIMINAR INDEFERIDA NO JUÍZO DE PISO – PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... – POSSIBILIDADE - ICMS – DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS/SEMOVENTES DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO DO MESMO CONTRIBUINTE – SÚMULA 166/STJ ... dos tribunais pátrios, inclusive superiores, o deslocamento de bens, mercadorias e semoventes de um estabelecimento para outro (fazendas) do ... -
Decisão Monocrática nº 50007159420198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE TRATOR E COMPONENTES AGRÍCOLAS, BENS QUE GUARNECIAM A CASA DO EX-CASAL E SEMOVENTES. SENTENÇA REFORMADA, APENAS, QUANTO À DIVISÃO DE BOIS, POIS NÃO COMPROVADA A RESPECTIVA EXISTÊNCIA. Existente a união estável, aplicam-se as regras do regime de comunhão parcial de bens, devendo o patrimôn
... ÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE TRATOR E COMPONENTES AGRÍCOLAS, BENS QUE GUARNECIAM A CASA DO EX-CASAL E SEMOVENTES. SENTENÇA REFORMADA, ... -
Aviso de licitação, AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LEILÃO O MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO NORTE , através da Comissão
... /2023 - Leilão nº.003/2023, para leilão de alienação de animais (bens semoventes) - cavalos da ... Prefeitura Municipal de São José do ...
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Acórdão nº 50744098020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VACAS LEITEIRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. Os semoventes utilizados como fonte de renda do devedor podem ser considerados “bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado” e, por isso, em tese, são impenhoráveis (inciso V do artigo 833 do CPC). No caso concreto,...
... áveis os livros, máquinas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão, uindo-se, nessa categoria, os animais semoventes, pois considerados bens móveis ... Não obstante, a jurisprudência do ... -
Decisão Monocrática N° 07357502120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto pelo GILMAR ALVES COSTA, contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial nº 0702973-64.2018.8.07.0007, ajuizada contra FERNANDA KARYTA BATISTA COSTA. A decisão agravada indeferiu o pedido de penhora de 50% (cinquenta por cento) dos ativos financeiros, dos bens móveis, dos imóveis e dos semoventes deixados...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II - ... b) os móveis, com os sinais característicos; ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ...
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... , não podendo ser considerados simplesmente como coisas em classe de bens móveis como semoventes. Um novo status jurídico do animal assume sua ... -
LCP 157 de 29/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), E A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS DE CRÉDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
... XVI - dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032853-91.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE DÉBITO RELATIVO À MULTA APLICADA PELO PROCON. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL INDEFERINDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ONLINE REALIZADA POR BENS MÓVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. 1. Agravo interno prejudicado ante o julgamento do mérito do recurso. 2. O exame sobre a possibilidade de concessão da tutela provisória de...
... ONLINE REALIZADA POR BENS MÓVEIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTERPOSTO PELA EXECUTADA ... 1 ... semoventes; ( ... )” ... 7. Dispõe os arts. 797 e 805, do Código de Processo Civil, ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... as equiparações tradicionais entre animais e coisas, animais e bens ou com a consideração dos animais como simples meios para o uso ... , dada à tradicional caracterização dos animais como bens semoventes ... Mas, mesmo dentre os civilistas, a possibilidade de considerar os ...
- Acórdãos nº 0000221-61.2020.8.04.3601 de 2ª Câmara Cível
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ACÓRDÃO Nº 5380/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-09-2009
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALHAS E IMPROPRIEDADES NO CONTROLE DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SEMOVENTES. IRREGULARIDADE. MULTA AO ORDENADOR DE DESPESAS. E REGULARIDADE PLENA COM QUITAÇÃO AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES As contas são julgadas irregulares com aplicação de multa ao responsável pela prática do ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, quando as razões de...
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Decisão Monocrática Nº 0001031-39.2005.8.24.0001 do Terceira Vice-Presidência, 05-10-2020
... mérito, homologando plano de partilha parcial, que abarca somente os bens imóveis pertencentes ao espólio, determinando, contudo, o prosseguimento da demanda em relação aos bens móveis e semoventes" (cuja partilha, frisa-se, ainda se encontra pendente de resolução) ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 2189616-96.2019.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
... 840, inciso II do Código de Processo Civil, os bens móveis, os semoventes, os imóveis urbanos ficarão em ...
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Acórdão nº 2005.01.00.053843-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Noviembre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMA DE PAGAMENTO DO TRANSPORTE DOS BENS MÓVEIS E SEMOVENTES. RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. QUESTÕES NÃO TRATADAS NA DECISÃO AGRAVADA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA DEPÓSITO DOS TDA. IMPOSSILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA EM DINHEIRO....
... o acórdão não se manifestou acerca do pagamento do transporte dos bens móveis e semoventes, assim como se o ressarcimento das despesas de ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... Sobre o tema, o Código Civil de 2002,qualifica os animais como bens ou coisas, desprestigiando a relação formada nas bases do afeto. Assim, ... ção do Código Civil para considerar os animais como bens semoventes, mas não se atrevem a retirá-los da classificação de bens” ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.” ... ção de crédito designada pelo juiz; II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em ...
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Acordao N° 1397081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Pedido de liminar. Decisão proferida em execução de título extrajudicial. Indeferimento de pedido de penhora de ativos financeiros e bens deixados pela genitora falecida da executada. Necessidade de habilitação em eventual ação sucessória. Impossibilidade do pedido nos autos de execução. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com...
... INDEFERIMENTO DE ... PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS E BENS DEIXADOS PELA GENITORA ... FALECIDA DA EXECUTADA. NECESSIDADE DE ... financeiros, dos bens imóveis, móveis e dos semoventes, deixados pela genitora da executada e que ... pretendia fossem ... -
Acórdão nº 1.0486.17.002811-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS A FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - IMPOSSIBILIDADE...
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Acórdão nº 1.0486.17.002811-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS - ALIMENTOS A FILHO MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - EX-CÔNJUGE - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA - IMPOSSIBILIDADE...