bilateralidade da audiência
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Acórdão, Processo nº 5001290-57.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... e no submetidos ao crivo do contraditrio, no garantida a bilateralidade da audincia ... Ademais, procedeu-se a oitiva de testemunhas ... A ...
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Acórdão nº 1.0177.13.000896-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA - INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA - RECURSO PREJUDICADO.- É nula, por cerceamento de defesa, a sentença prolatada sem que uma parte tenha sido intimada da sua publicação, quando o mérito tenha sido decidido em desfavor da parte cuja reação foi...
... a ambas as partes, costuma-se tambm empregar a expresso "bilateralidade da audincia", representativa da paridade de armas entre as partes que se ... -
Acórdão nº 1.0177.13.000896-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA - INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA - RECURSO PREJUDICADO.- É nula, por cerceamento de defesa, a sentença prolatada sem que uma parte tenha sido intimada da sua publicação, quando o mérito tenha sido decidido em desfavor da parte cuja reação foi...
... a ambas as partes, costuma-se tambm empregar a expresso "bilateralidade da audincia", representativa da paridade de armas entre as partes que se ... -
A vedação às decisões-surpresa no novo Código de Processo Civil: a concretização do direito fundamental ao contraditório substancial
O presente trabalho explora os eixos teóricos e normativos que sustentam a concepção segundo a qual a prolação de decisões-surpresa viola o princípio do contraditório. Nesse sentido, adotando o método de abordagem dedutivo, bem como tendo por base as obras de Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Ingo Sarlet, Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, parte-se da análise de que o Novo Código de...
... concebido pela clássica doutrina brasileira como dever de bilateralidade de audiência, a permitir às partes uma intervenção em reação à ... -
Decisão Monocrática nº 060146996 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2018
... inbil e inapta, implicando a ausncia de bilateralidade da audincia das partes e a impossibilidade de regular poder de ...
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Inquérito policial
... se determina pela necessidade de produção, antes e fora da audiência, de provas dificilmente realizáveis no tempo e no local de concentração ... à informação ( nemo inauditus damnari po-test ); b) a bilateralidade da audiência ( contraditoriedade ); c) o direito à prova legitimamente ...
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A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográfica e interpretação do sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do nascituro, quando ocorre conflito de interesses entre esse e os seus genitores. Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos, portanto,...
... tamanha importância, pois está intimamente ligado à bilateralidade do processo que enseja no conhecer e reagir as alegações feitas. Isto ... , ele implica a paridade de tratamento e a bilateralidade da audiência, que é resumida no binômio ciência e reação. Ou seja, é preciso dar ... -
Acórdão nº 1.0433.13.025686-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTAIVA - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - OMISSÃO DO JULGADOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO Impõe-se a cassação da sentença proferida à revelia do pedido formulado pela parte requerida, consistente na produção de prova testemunhal e documental configurando-se, assim, o cerceamento de
... Saraiva, 11 Edio, 1996, pg 90," leciona:"I - Princpio da bilateralidade da audincia ou do contraditrio. A sentena do juiz deve resultar de um ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11634-28.2016.5.03.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC DE 2015. 1 - Hipótese em que o acórdão embargado...
... contrária constitui limitação imanente à bilateralidade da audiência" (ob. cit., p. 859) ... Corolário de a análise ... -
O risco da pandemia criar filhos descartáveis
... consentimento do representante legal, o Estatuto não determina audiência nessa hipótese. Somente os pais serão ouvidos e têm as declarações ... sempre a adoção de procedimento sujeito ao princípio da bilateralidade da audiência (art. 169, caput ) ... Essa é a razão por que a regra ...
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Teoria da Causa Madura: Polêmicas, Aprimoramentos, Ruptura de Dogmas e Aplicação no Processo do Trabalho
... migração do contraditório clássico (consagrado pela “bilateralidade da audiência” que assegurava o direito das partes à informação para, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.161149-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600461-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.063940-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.041083-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.597405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.132827-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0261.15.009861-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - DECISÃO - CASSAÇÃO. Deve ser cassada a decisão proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.132827-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - DIREITO AO CONTRADITÓRIO - ARTIGOS 9º E 10 DO CPC - NÃO OBSERVÂNCIA - SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO. Deve ser desconstituída a sentença proferida sem observância do princípio da não surpresa, baseado no direito ao contraditório e consagrado nos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil.
... aos princpios do contraditrio e da ampla defesa e da bilateralidade da audincia, suscitada a tese por uma das partes, a outra deve ser ouvida, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000078-89.2014.5.02.0491) 12-12-2018
... o poder de decidir o caso concreto (juiz natural), a bilateralidade da audiência (ninguém pode sofrer restrição em seu patrimônio ou em ...
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Normas fundamentais e o processo jurisdicional democrático: inovações e desafios
... ser analisado tão-somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência, mas, sim, como uma possibilidade de influência ...
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A Indispensabilidade do Advogado à Luz do Modelo Constitucional de Processo - Fundamentos basilares para a legitimação da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito
... atribua o poder de decidir ocaso concreto (juiz natural), a bilateralidade da audiência (ninguém pode sofrer restrição em seu patrimônio ou em ...
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O passado ilumina o futuro – eis o novo CPC! Sanciona, presidenta!
... ser analisado tão somente como mera garantia formal de bilateralidade da audiência, mas sim como uma possibilidade de influência[5] sobre o ...
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Hermenêutica constitucional
... categoria ornados de paramentos para a “celebraçãoˮ (audiência judicial), momento em que o cliente, o advogado e o pro-motor acabam se ... , que o contraditório , neste livro, não é o de mera “bilateralidade de audiência”. É mais que isto. Tem-se, aqui, uma leitura do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.131138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRADITÓRIO - ACEPÇÃO DINÂMICA - VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA - PRÉVIA OITIVA DAS PARTES - IMPRESCINDÍVEL - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - ALTERAÇÃO SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O CPC/15 representa uma evolução no tratamento infraconstitucional do princípio do contraditório, pois, se antes era bastante o contraditório...
... Se antes era bastante o contraditrio entendido como bilateralidade de audincia, reconhece-se agora a acepo dinmica do contraditrio, pois a ...