biodiversidade brasileira
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Decisão Monocrática nº 2011/0078475-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... biodiversidade brasileira, depende da realização de prévia análise técnica que é ...
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Acórdão nº 1.0702.11.048645-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - USINA HIDRELÉTRICA DE MIRANDA - EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA CONSOLIDADA - DANO AMBIENTAL NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Incabível a demolição das edificações que muito embora tenham sido construídas em área de preservação permanente, configuram-se como ocupação...
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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... e nacionais, tomando como base normativa a Constituição Brasileira de 1988. Isto para fazer uma análise qualitativa da responsabilidade ... que diz respeito ao dano ambiental, à tutela da água e da biodiversidade aquática ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.37 ... -
Acórdão nº 1.0702.13.021774-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - PRELIMINARES DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - INTERVENÇÃO AMBIENTAL DE BAIXO IMPACTO - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E DE INTERVENÇÃO EM RECURSO HÍDRICO - PLANTIO VOLUNTÁRIO DE ESPÉCIES NATIVAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Tendo sido a ação ajuizada após a vigência da
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050865520174058500), 05-07-2021
PROCESSO Nº: 0805086-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO....
... por este é legalmente autorizada pela legislação ambiental brasileira. Complementa que o parecer técnico judicial juntado aos autos é incapaz ... hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o ... -
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... ampla de sadia qualidade de vida para o conjunto da população brasileira, para a qual concorrem sete objetivos socioambientais atrelados ao ... ém disso, os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um ... - ‘Provamos que é possível gerar negócios com a floresta em pé’
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... : VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO(A/S) ... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO ... MINISTERIO PUBLICO DE MEIO AMBIENTE ... PRO-UNIDADES ... processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade, a evidenciar o ... periculum in mora ... 4. Ao disciplinar condições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001422120184058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800142-21.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... UNIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ... ões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina." ... ... -
O valor econômico da natureza. Qual a natureza desse valor?
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), que marcará o 20º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), será apresentado o relatório The Economics of Ecosystems & Biodiversity (TEEB), inserido na temática "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza". Referido...
... ís megadiverso deve ter conhecimento do real valor de sua biodiversidade, sobretudo no âmbito das negociações internacionais. Nesse sentido, o ... Sobre os números da biodiversidade brasileira é importante destacar o relatório produzido por: LEWINSOHN e PRADO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009944020174058401), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800994-40.2017.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: CLAUDIA CIBELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outro ADVOGADO: Pedro Eloy De Paiva Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO....
... Biodiversidade - ICMBIO, em face do Acórdão que deu provimento, em parte, à sua ... -
Sustentabilidade: proteção do sujeito pelo emprego principialista da bioética na inteligência artificial
O apelo global pelo desenvolvimento sustentável permeia a análise das questões que envolvem a inovação. Essa deve ser capaz de garantir segurança aos usuários para que possam desfrutar da paz e prosperidade, nesse aspecto é que esse artigo pelo emprego do método hipotético dedutivo, verificou a existência de um problema retratado na formulação da seguinte questão: como estabelecer um diálogo...
... Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 115, 2017. Disponível em: ... ípio, quatro principais áreas: agricultura, água, biodiversidade e mudanças climáticas” ... Assinala 49 ainda que na seara ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0235494-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 9. Uma das condutas mais danosas à biodiversidade brasileira ... atualmente (e à dos países vizinhos, sobretudo Paraguai e ...
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Decisão Monocrática nº 5005683-74.2012.404.7206 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Agosto de 2013
... Precedentes do STJ. 9. Uma das condutas mais danosas à biodiversidade" brasileira atualmente (e à dos países vizinhos, sobretudo Paraguai e Bol\xC3" ...
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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
... urgência, tem o objeto de facilitar o uso de recursos da biodiversidade brasileira para desenvolvimento de medicamentos e cosméticos, por ... -
Adelmar coimbra-filho. pioneiro da primatologia no brasil, aos 92
... íficos sobre diversos assuntos ligados à conservação da biodiversidade brasileira, como biologia dos vertebrados, restauração de ecossistemas ...
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EDITAL nº 2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021
... DE FURNAS DE APOIO A PROJETOS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE BRASILEIRAFurnas Centrais Elétricas S/A, torna público o resultado do ... de Apoio a Projetos de Conservação da Biodiversidade Brasileira, publicado em 20 de setembro de 2021, Seção 3, páginas 95 a 98.PROJETOS ...
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Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação
O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e...
... INTRODUÇÃO ... A biodiversidade dos países mais pobres é objeto de interesse por parte de empresas e ... ção da cidade de Belém e prolongou-se até a independência brasileira. Originário da Amazônia, foi levado, por volta de 1746, para a Bahia e ... -
Extrato de Acordo
... para predição de mutagenicidade de compostos naturais da biodiversidade brasileira. Partícipes: UFG, Natura Cosméticos S/A e Fundação de Apoio ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2019
... Objeto: Facilitar a geração de conhecimento acerca da biodiversidade brasileira, promover a conservação e o uso sustentável de diversidade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.075022-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2016
... são de fundamental importância para a conservação da biodiversidade brasileira; que os fundamentos legais que lastreiam a proteção das ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.075022-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2016
... são de fundamental importância para a conservação da biodiversidade brasileira; que os fundamentos legais que lastreiam a proteção das ...
- Remédios contra vírus como zika podem estar na flora nacional
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Decreto nº 10.140 de 28/11/2019. Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA.
... I - pelo Secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá; ... II - por um ... e seu respectivo suplente serão indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA ... § 4º O ...
- Desenvolvimento sustentável é o caminho para a Amazônia