brasileiro nato e naturalizado
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... – abertura da fronteira, pelo Estado brasileiro, ... para recepcionar refugiados venezuelanos ... fixou residência, seja o brasileiro nato, o brasileiro naturalizado, ... seja o ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ... ê a perda de nacionalidade do brasileiro nato em razão da aquisição de outra nacionalidade ... brasileira, pelo brasileiro naturalizado, em virtude de cancelamento da naturalização, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... entre estado estrangeiro e empregado brasileiro — Evolução do tema na doutrina, na ... 2 o que “a condição de brasileiro nato, exigida em leis ou decretos, para qualquer fim, ... ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... • Alínea “a” ...
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Direitos individuais e coletivos
... no âmbito do constitucionalismo brasileiro ... A mulher possui direito fundamental ao ... na expulsão do nacional, brasileiro nato ou naturalizado, do território nacional, sendo ...
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DECRETO Nº 6464, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Designação e Atuação de Adidos Agricolas Junto a Missões Diplomaticas Brasileiras No Exterior, e da Outras Providencias.
... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - ser, há pelo ...
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DECRETO Nº 7670, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. Altera Dispositivos do Regulamento Dos ServiÇos de RadiodifusÃo Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, e Dos Decretos 88.066, de 26 de Janeiro de 1983, e 5.820, de 29 de Junho de 2006.
... a) prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos para os ...
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Acórdão nº 6901 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1959
... , OFICIAL DE CORPO DE BOMBEIROS, BRASILEIRO ... NATURALIZADO, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO ... BRASILEITO, NATO ... DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, MANDADO DE ...
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Direito Constitucional
... princípios que fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse assunto, assinale ... o cidadão, assim considerado o brasileiro nato ou naturalizado, desde que esteja no pleno gozo ...
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Direitos de nacionalidade
... eleitoral ativa, isto é, no nacional (nato ou naturalizado) que vota ... Estrangeiro ... Emigrante é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente ...
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Súmula 12
... O interessado deve ser brasileiro, nato ou naturalizado. Em relação aos menores ...
- Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
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Acórdão nº 441 de Tribunal Pleno, 10 de Junio de 1988
- IMPOSSIBILIDADE, EXTRADIÇÃO, BRASILEIRO NATO, REAQUISIÇÃO ... NACIONALIDADE BRASILEIRA ...
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Portaria, ATA 02/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Ao longo do mês de julho
... mínima de 18 (dezoito) anos; b) ser brasileiro, nato ou ... naturalizado, ou ser estrangeiro em ...
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Direito Constitucional
... No ordenamento jurídico brasileiro não há repristinação automática. Se o ... (D) O brasileiro nato não será extraditado, em hipótese alguma, nem ... (C) O brasileiro naturalizado será extraditado por envolvimento comprovado em ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... infiuenciaram o ordenamento jurídico brasileiro. São eles: ... 1. critério objetivo; ... , § 2 o , da CLT diz respeito ao brasileiro, nato ou naturalizado, que prestar serviços no ...
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STJ e liberdade de expressão: desafios e possibilidades no século XXI
... Em 1964, o Estado brasileiro iniciava uma travessia pelo regime da ditadura ... de 65 anos e a condição de ser brasileiro nato ou naturalizado. Tais critérios demonstram a ...
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... verifica-se que o extraditando não é brasileiro nato ou ... naturalizado, inexistindo ...
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Questoes de Ordem nº 83113 de Tribunal Pleno, 26 de Junio de 2003
HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONTRA O MINISTRO DA JUSTIÇA - WRIT QUE OBJETIVA IMPEDIR O ENCAMINHAMENTO, AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE PEDIDO EXTRADICIONAL FORMULADO POR GOVERNO ESTRANGEIRO - INAPLICABILIDADE DO ART. 105, I, 'C', DA CONSTITUIÇÃO - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PEDIDO CONHECIDO. - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, pedido
... OCORRNCIA, RECUSA, GOVERNO BRASILEIRO ... ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, EXTRADIO, FORMULAO, ... BRASILEIRO NATO, APLICAO, PORTADOR, DUPLA NACIONALIDADE ... -
Poder legislativo
... a tradição do constitucionalismo brasileiro, consagrou, no âmbito federal , o ... seguintes requisitos: • ser brasileiro (nato ou naturalizado); • ter mais de 35 e menos de ...
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Direito Constitucional
... origem e marco histórico no direito brasileiro com a redemocratização e as inovações ... extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da ... ) Pode ser proposta por qualquer brasileiro nato ou naturalizado ... (B) Esse remédio ...
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DECRETO Nº 2108, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, e Modificado por Disposições Posteriores.
... consistirá em prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos, feita ...
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Edital de contratação, EDITAL N. º 06/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que ... A) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e trans, que ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou trans, que ... a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 07/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S