brasileiro nato e naturalizado
-
Acórdão, Processo nº 0007853-79.2011.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... como sendo o serviço prestado por brasileiro nato ou naturalizado após ser selecionado por ...
-
Acórdão, Processo nº 5392464-69.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000669-83.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... seja, o servio obrigatrio prestado por brasileiro nato ou naturalizado, aps ser selecionado por ...
-
Direito de Nacionalidade
... 1992 e incorporada ao direito interno brasileiro pelo Decreto 678, de 6 de novembro do mesmo ano, ... ção por crime praticado por brasileiro nato ou naturalizado ou quando o crime for cometido ...
-
Direito de Nacionalidade
... 1992 e incorporada ao direito interno brasileiro pelo Decreto 678, de 6 de novembro do mesmo ano, ... ção por crime praticado por brasileiro nato ou naturalizado ou quando o crime for cometido ...
-
Artigos 325 a 351
... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) ...
-
Execução de sentença estrangeira em território nacional: o 'caso Robinho'
Trad: A execução de sentença estrangeira em território nacional
... ção Federal, veda a extradição de brasileiro nato, ao preceituar que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado ... " ... De acordo com esta última ... -
Decisão monocrática Nº 2800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... ção Federal, aludindo ao fato de ser brasileiro nato, tendo obtido a cidadania estrangeira como ... bem sinaliza tratar-se de brasileiro naturalizado – "por sentença judicial, em virtude de ...
-
Portaria restringe a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades no Brasil
Governo fecha fronteiras para entrada de estrangeiros no país
... A norma não se aplica ao brasileiro, nato ou naturalizado; ao imigrante com ... -
Legislação para consulta
... de serviços de outras empresas; c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e con- tratado no ... ção Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de ...
-
Acórdão Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... inovação de um instituto do direito brasileiro ‘experiência’ ... A ... pertinência temática ... nato e do naturalizado, para a qual há explícita ...
-
Decisão monocrática Nº 46028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... COMERCIAL DIRECIONADA O PÚBLICO BRASILEIRO CONTRATADA NO EXTERIOR POR AGÊNCIA DE ... que acontece com a situação do brasileiro nato e do naturalizado, para a qual há explícita ...
-
Direito Internacional
... excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do encerramento ... ção e expulsão, ao passo que o brasileiro, nato ou naturalizado, não; ... B: incorreta , pois ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... , na Faixa de Fronteira; e - sou brasileiro (nato ou naturalizado há mais de 10 anos), de ...
-
EDITAL Nº 4/2022/SEI-MCOM
... (a) prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos por ...
-
Decisão da Presidência nº 896589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... PARA O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BRASILEIRO NATO DO REQUERENTE ... São brasileiros natos os ... em comparação ao brasileiro naturalizado, podendo aquele usufruir de direitos e garantias ...
-
O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... constituinte do crescimento económico brasileiro e de nossa vida social. Nas páginas dos jornais ... ção Continuada ao brasileiro, naturalizado ou nato, que comprove domicílio e residência ...
-
Acórdão Nº 1707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... brasileiro. De Mello foi reconhecido por testemunhas ... /DF; (ii) ostenta a condição de brasileiro nato ... Observado que o pedido de prisão preventiva ... não é brasileiro nato ou naturalizado, inexistindo informações de que seja ...
-
Acórdão Nº 1707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE EXTRADIÇÃO PASSIVA. GOVERNO DO URUGUAI. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INEXISTÊNCIA. CRIME DE HOMICÍDIO ESPECIALMENTE AGRAVADO PELO LEI URUGUAIA. PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. DUPLA TIPICIDADE E PUNIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÕES PENAIS PENDENTES NO BRASIL. CAUSA NÃO IMPEDITIVA....
... ser declarado brasileiro desde seu nascimento, face a eficácia ... de brasileiro nato ... Em 22 de março de 2022, a ... naturalizado, inexistindo informações de que seja declarado ... -
Acórdão Nº 1736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... FAMÍLIA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO. SÚMULA 421 DO SUPREMO ... TRIBUNAL FEDERAL ... -se que o extraditando não é brasileiro nato ... ou naturalizado, inexistindo informações de ...
-
Acórdão Nº 1651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... 329, do Código Penal brasileiro ... e art. 23 do Código Penal da Argentina. 5 ... trata de brasileiro nato ou naturalizado ... Além disso, os fatos foram ...
-
Remédios constitucionais
A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro a efetivação dos direitos fundamentais, e que as normas constitucionais têm aplicabilidade imediata, o que signifi ca dizer que os direitos fundamentais são aplicáveis, apesar de alguns necessitarem da intervenção do legislador e do Poder Judiciário para sua consecução, assim surgem os remédios constitucionais
... ão Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro a efetivação dos direitos fundamentais, e que ... , ou seja, deverá ser cidadão brasileiro (nato ou naturalizado), podendo ser também o ... -
Direito Internacional
... adquirir validade no Direito Brasileiro ... (D) Tratado internacional que verse ... (E) Obtida a naturalização, o naturalizado não mais a perderá ou a terá cancelada, salvo ... patrial pode atingir tanto o brasileiro nato (nacionalidade originária) quanto o naturalizado ...
-
Acórdão Nº 6743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, quanto às regras sobre a ... profissão de ... I – ser brasileiro nato ou ... naturalizado, maior de vinte e um anos de ...
-
Empréstimo de Nome a Estrangeiro (Art. 310)
... a) É irrelevante que seja o agente brasileiro nato ou naturalizado ... b) Dispõe o art. 222 ...