brindes
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Acordão nº 33218 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2009
Recurso Cível - Investigação Judicial Eleitoral - Alegação de Abuso de Poder Econômico Ao Longo da Campanha Eleitoral e de Fraude no Dia da Eleição - Modificação do Nome de Empresa para Divulgar o Nome do Futuro Candidato, Com a Entrega de Brindes - Promessa de Emprego em Discurso Político - Realização de Passeata no Dia do Pleito - Sentença de Improcedência - Manutenção da Decisão Atacada - Não-C
... ELEiTORAL E DE FRAUDE NO DIA $ DA ELEI??O - MODIFICA??O DO NOME DE EMPRESA PARA DIVULGAR O NOME DO FUTURO CANDIDATO, COM A ENTREGA DE BRINDES PROMESSA DE EMPREGO EM ... DI$CURSO .POL?TICQ - REALIZA??O DE. PASSEATA NO DIA ... DO PLEITO - SENTEN?A DE IMPROCEDENCIA - MANUTEN?AO DA DEC1SAQ ... -
Acórdão, Processo nº 5004909-54.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... ção fiscal dos produtos nela constantes, visto que, numa mesma nota fiscal, podem constar diversas mercadorias em situações distintas – brindes, mercadorias devolvidas, mercadorias isentas ou imunes, etc ... Assim, o critério do ICMS a recolher revela-se, não só o mais acertado ...
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Direito do Consumidor
... a partir do momento da contratação, atendido pequeno prazo de carência em caso de morte ou invalidez parcial e total, além do envio de brindes em caso de contratação imediata. Mário contratou o serviço na mesma oportuni-dade por via telefônica, com posterior envio de contrato escrito ...
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Responsabilidade civil e consentimento dos pais por atos de seus filhos à luz da LGPD
... !” Parece fábula, mas durante a Pandemia da Covid-19 foi parar na mídia o caso de um menino dessa idade que gastou R$ 400,00 em lanches e brindes por meio de pedido realizado pelo celular da mãe. Conforme narra a Revista Crescer, enquanto a mãe estava no banho, a criança pegou o celular e, ...
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Fase de Potencialização e suas Ferramentas
... Em suma, a Otimização de Sites não é apenas uma boa ideia, é parte fundamental da estratégia on-line de uma empresa ... Brindes Personalizados ... Aqui está um ponto que acredito muitos advogados já conhecem de trás para frente. Todos com certeza já receberam um brinde ...
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Decisão da Presidência nº 681289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Direta Lei Municipal - Vedação às empresas que exploram serviços de motoboys de fixação de tempo mínimo para entrega com oferta de brindes e recompensas - Iniciativa legislativa do Poder Executivo - Vício de iniciativa - Ausência de indicação de recursos disponíveis para atender aos ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... § 2º - Fica impedida a utilização de celebridades ou ... personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão ... de brindes" promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis ... associados à compra do produto ... Art. 2º - A publicidade durante o horário permitido dever\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 681289 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Direta Lei Municipal - Vedação às empresas que exploram serviços de motoboys de fixação de tempo mínimo para entrega com oferta de brindes e recompensas - Iniciativa legislativa do Poder Executivo - Vício de iniciativa - Ausência de indicação de recursos disponíveis para atender aos ...
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Acordão nº 20150826340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Septiembre de 2015
... Carvalho) e o representante de Supermercado Bergamais (Alexandre Barros) chamaram o autor para dar explicações acerca do sumiço de dois brindes “patati patatá”, bem como porque a “COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (JUSTA CAUSA)” juntada em volume apartado faz clara ...
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Sistema de gestão de compliance: políticas, procedimentos e controles internos
... Na área de saúde, podemos destacar as políticas de brindes e de relacionamento com profissionais de saúde, que definem as condições, segundo as quais é permitida interação entre a indústria, ...
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Acordão nº 32422 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Septiembre de 2009
Recurso Eleitoral - Representação - Alegação de Ocorrência de Captação Ilícita de Sufrágio e Gastos Ilícitos de Recursos, Consistente na Organização de "Showmício", Com Previsão de Sorteio de Brindes - Sentença Que Julga a Representação Improcedente - Evento Que Não Se Realizou por Determinação Judicial - Manutenção da Sentença Recorrida - Recurso Desprovido.
... CONSiSTENTE NA ORGANIZA??O DE 'SHOWMICIO', ... COM PREVIS?O DE SORTEIO DE BRINDES- SENTEN?A ... QUE JULGA A REPRESENTA??O IMPROCEDENTE ... EVENTO QUE N?O SE REALIZOU POR DETERMINA??O JUDICIAL - MANUTEN??O DA SENTEN?A RECORRIDA ... -
Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 ABERTURAS PREGÃO ELETRÔNICO
... Objeto: Registro de preços de serviços: insígnias/brasões/escudos/medalhas/troféus/brindes ... A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, torna público o REAGENDAMENTO da abertura da sessão do Pregão ... Eletrônico acima ...
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Decisão da Presidência nº 5697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2016
... na conduta do colaborador de nos finais de ano, presentear pessoas, inclusive detentoras de foro por prerrogativa de função no STF, com brindes e outros artigos (fl. 58) ... Com vista dos autos, o Ministério Público veio agora apresentar promoção de arquivamento dos autos, nos seguintes ...
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Abertura de licitações, Estado do Rio Grande do Sul - MUNICÍPIO DE VILA FLORES O Município de Vila Flores-RS, em conformid
... Prazo para entrega dos envelopes: até 19/07/2023. Abertura: 20/07/2023, às 08h ... Pregão Eletrônico nº 028/2023 - Aquisição de Brindes para o Dia do Professor e para o Natal. Abertura: 29/06/2023, às 08h ... Pregão Eletrônico nº 029/2023 - Registro de Preços para Aquisição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001611-70.2016.5.06.0022), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, essa deve ser assegurada. Na hipótese dos autos, o...
... Acrescenta que, não obstante isso, a partir do segundo mês do contrato de trabalho, o Reclamante foi obrigado a entregar brindes a alguns participantes das entrevistas realizadas pela Reclamada, o que demandava mais tempo de trabalho. Cita o art. 468 da CLT. Pede provimento ao ... -
Decisão monocrática Nº 0600528-97.2020.6.21.0128 de Tribunal Superior Eleitoral
... NÃO CARACTERIZADA A REFORMATIO IN PEJUS ... EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DO CANDIDATO DURANTE AS ENTREGAS DE BRINDES. REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL EM LIVES COM FINALIDADE COMERCIAL. OFENSA À LEGITIMIDADE DO PLEITO. ILEGITIMIDADE DOS VOTOS AUFERIDOS. USO ...
- nº 93.01.34814-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1997
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Acórdão Nº 0020529-58.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em que não se verifica a ocorrência de falta grave do empregador a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Recurso desprovido.
... Refere que foi demonstrado, também, que era obrigado a oferecer brindes a clientes, transferindo os riscos da atividade, bem como que a reclamada promoveu alterações contratuais lesivas, em especial quando alterou os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001000-87.2015.5.06.0011), 23-07-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração constituem remédio jurídico que objetiva suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, corrigir erro material, podendo ainda ser utilizado quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, em face do que dispõem os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Na hipótese, porém, não se...
... A testemunha da empresa, por sua vez, confirmou que os chefes definiam o valor máximo que os funcionários poderiam ganhar de presentes e brindes, e que ele já chegou a receber brindes no valor de R$ 50,00, confirmando que o autor recebia de R$ 2,00 a R$ 5,00 por caminhão ... Destaco que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001000-87.2015.5.06.0011), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. REDUÇÃO DISCIPLINADA EM NORMA COLETIVA. Segundo a norma jurídica vigente na constância do pacto laboral mantido entre as Partes, "é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e...
... A testemunha da empresa, por sua vez, confirmou que os chefes definiam o valor máximo que os funcionários poderiam ganhar de presentes e brindes, e que ele já chegou a receber brindes no valor de R$ 50,00, confirmando que o autor recebia de R$ 2,00 a R$ 5,00 por caminhão ... Destaco que o ... -
Propaganda eleitoral
... 37, “caput” e § 4º), ou de faixas, placas, cartazes e pinturas em bens particulares (art. 37, § 2º), nem de brindes e outdoors (art. 39, §§ 6º e 8º), dentre outros ... Esta interpretação, que a 8ª edição desta obra construiu logo após a sanção da ...
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Decisão da Presidência nº 957304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... Anote-se a ementa da decisão proferida pelo Tribunal de origem: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL ... DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE ... BRINDES PERSONALIZADOS ... PROVA PERICIAL CONTÁBIL FAVORÁVEL ... INCIDÊNCIA DE ISS ... Provimento parcial da apelação da embargante ... A ...
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Direito Electoral
... a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.” E: Incorreta. Não há legitimidade ativa do ...
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O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
... Deste percentual, 72% por produtos associados a personagens famosos, 42% por influência de amigos, 38% por produtos que oferecem brindes e jogos e 35% por embalagens coloridas e atrativas. O estudo comprovou a influência das crianças sobre as escolhas maternas nas compras de ...
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Aprendizagem Organizacional em Microempresas: seu Processo na Tomada de Decisão de Equipes de Direção
Considerando-se a grande importância das microempresas (MEs) na economia do Brasil, o fato de que muitas são criadas e dirigidas por uma equipe de direção e que o processo de aprendizagem organizacional é central para se entender sua administração, este trabalho buscou explicar o papel do processo na tomada de decisão estratégica dessas equipes nas MEs. Para tanto, realizou-se um estudo de casos...
... ideias e abordagens de trabalho são continuamente experimentadas, e atualmente os dirigentes estão discutindo a compra de uma máquina para brindes, pois brindes mais caros já fazem (por exemplo, caneca de porcelana personalizada); agora estão querendo fabricar brindes mais baratos (por ...