cadastramento da nota fiscal
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Direito Processual do Trabalho
... Conclui, em nota de rodapé: ... Assim sendo, pode-se ... b) para o empregador: poderia ser: b.1) fiscal; b.2) parafiscal (ver § 5º do art. 23 Lei ... absoluta – ação relativa ao cadastramento do PIS. REJEITE ... A matéria foi debatida ...
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Dos recursos
... , inclusive, nos casos em que atua com fiscal da lei ... Em determinados casos, aliás, ... Nápoles, 1965. p. 393, nota 1) ... c) A sentença seria, a princípio, ... ão recebidos pelo Serviço de Cadastramento Processual, que deverá: a) registrá- ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... do candidato no local de provas pelo fiscal de sala ... 3.8.4.1 O candidato que, ... nota final de aprovação e a ... classificação ... agrotóxicos e suas embalagens, o cadastramento de agrotóxicos; ... 6. zelar pelo conforto ...
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Questões comentadas
... CONSELHO FISCAL -> terá composição paritária e será inte- ... 11% (onze por cen - to) do valor bruto da nota scal ou fatura de prestação de servi - ços ... avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de ...
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Acórdão Nº 3003-002.040 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... ção integral ou parcial, na escrita fiscal, do saldo ... credor passível de ressarcimento ... 1. Estabelecimento Emitente da Nota Fiscal na situação CANCELADO no ... cadastro ... de Créditos Decorrente do não Cadastramento no CNPJ do ... Estabelecimento Emitente da Nota ...
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Direito Administrativo
... nota da exclusividade, se beneficiam do regime das ... (E) A desoneração fiscal ínfima em benefício da ECT, incapaz de ... todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do ...
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Contratos com características específicas
... Cadastramento de Registro de Estrangeiros - SINCRE; e ... 3 - ... Primeiramente deverá o auditor fiscal do Trabalho - AFT observar a relação de ... Nota: Esta exigência não se aplica aos vigilantes ...
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Execução
... 6.830/80, que trata da Execução Fiscal (art. 889 da CLT). (1085) O CPC só será ... 784, I, do CPC, reconhecendo o cheque e a nota promissória como títulos extrajudiciais ... e jurídicas poderão requerer o cadastramento de conta especial para realização dos bloqueios ...
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DECRETO Nº 2222, DE 08 DE MAIO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997, que 'institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e da Outras Providencias'.
... c) número e data da nota Fiscal de venda; ... d) espécie, marca, modelo e ... CAPÍTULO V ... Do Cadastramento ... Art. 32. As fábricas de armas de fogo ...
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Anexo daPortaria-1-2022
... ; VII - Após a compra realizada, entregar a nota fiscal para a OMV, para solicitação do re- ... da nota fiscal, para efetuar o seu cadastramento no SIGMA-MB, emitir OS específica, contendo os ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ou em parte, os embargos à execução fiscal ... § 1º Nos casos previstos neste artigo, ... ência de requerimento expresso de cadastramento dos novos procuradores com a exclusão dos ... Nota-se que a nova redação dada ao referido ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... facsímile na subsecretaria de cadastramento processual, observado o horário fixado na ... R$ 10,00 (dez reais), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/Dirar/n. 174, de 14 de outubro de ... de ação anulatória de débito fiscal resultante de penalidade administrativa imposta ...
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Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... VI - Atestado de cadastramento no Programa Estadual de Agroindústria Familiar: ... com a Nota Fiscal de Produtor Rural; ... III - Uso do selo ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... como Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, a qual fixa os gastos com pessoal em 50% para a ... serviços, conforme declarado no cadastramento do imóvel ... Em pagamento dos serviços e ... Internacional do Trabalho, LTr, 1983 — nota ...
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Secretarias de Estado - Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional
... 1º Publicar os critérios para o Cadastramento/2024 de beneficiários(as) do Programa Chapéu de ... de locação ou arrendamento da terra, ou nota ... fiscal do produtor rural fornecida pela ...
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Remuneração e salário
... : “As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos ... ficada; indenização por não cadastramento no PIS e não recebimento do “abono anual”; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112915020194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811291-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: LEONARDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: Jonas Pereira Baracho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... entendimento de que todo o ICMS destacado na nota fiscal de saída deve ser excluído da base de ... , no prazo de noventa dias, "o cadastramento e a fiscalização de todas as propriedades ... -
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... os esclarecimentos e correções." "37: O fiscal do contrato também deverá informar a retenção ... da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, devendo ser observado ... ser realizada a retenção e desconto da nota fiscal/fatura antes do acionamento da garantia, ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... de economia mista; f) divulgação, em nota explicativa, das demonstrações financeiras, dos ... E isso vale para as esferas trabalhista, fiscal, contábil, financeira, ambiental, jurídica, ... Lei: préqualificação permanente; cadastramento; sistema de registro de preços; catálogo ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... V. nota 1.1.3 do art. 8º desta CLT ... do processo administrativo de cadastramento sindical e tão somente àquele momento prévio ... mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002430-84.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... no instrumento, indicando-se a respectiva nota de empenho ... § 15. Eventuais indícios de ... 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal): ... § 1 o São exigências para a ... ências legais e a aprovação do cadastramento, resta evidente sua legitimidade para figurar no ...
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Direitos fundamentais
... 432) ... 52. Acrescento, neste texto, nota que me deixou perplexo: “Lembrando que para ... ção da saúde do idoso: I – cadastramento da população idosa em base territorial; II – ... anterior manifestação processual, como fiscal da ordem jurídica, em processo da competência ...
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Decisão da Presidência nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Informa, o autor, estar em tratativas ... Pleno, DJe 09.5.2018, destaquei) Nota-se, portanto, não se tratar de tema inédito ... nova e os documentos para cadastramento na CEF/FGTS já foram todos entregues e estão ...
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Acórdãos nº 0010331-28.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. Instrução Normativa ... cadastramento e emissão de nota fiscal eletrônica ...