cadastramento da nota fiscal
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Acordão nº 20111053492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Agosto de 2011
... de almoxarifado, para realizar “o cadastramento de nota fiscal no sistema de informática da ...
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Súmulas do STJ
... EM MATÉRIA TRABALHISTA ... Nota: Os títulos das ementas são elaborados pelo ... fiscal" — Não comunicação aos órgãos competentes \xE2\x80" ... as reclamações pertinentes ao cadastramento no PIS ou indenização compensatória pela falta ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... , o procurador deverá requerer o cadastramento da procuração, observando que a ausência do ... da terra rural, imposto de renda rural, nota fiscal e documentos do Sindicato da categoria que ...
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Remuneração e salário
... : “As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos ... 6.2013, instituiu significativa vantagem fiscal para o trabalhador que perceba participação nos ... ; indenização por não cadastramento no PIS e não recebimento do “abono anual”; ...
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O empregado
... “Outra nota, que tampouco pode ser tida como incompatível ... O mesmo diploma também criou incentivo fiscal para o empregador doméstico, permitindo-lhe ... 150). Igualmente, o cadastramento das partes contratuais (o empregador, se já ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade ... Tr aba lho e a arrecadação fiscal aos cofres públicos proveniente ... de certidões negativas ➢ eproc: cadastramento de advogados no processo eletrônico da Justiça ...
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Livro II - Prática
... prazo de quinze dias ele deverá ou emitir nota devolutiva com as exigências complementares, ou ... Emite a nota fiscal, recebe o pagamento, tem a quitação da entrega ... facilitar o posterior trabalho de cadastramento físico da construção pela Prefeitura. Esse ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Conforme se nota, “em definitivo, não existe uma ‘identidade ... qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída ... inverídicos utilizados para o cadastramento, mas outros, como o IP ( Internet Protocol ), ...
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Magistratura TJAP 2022
... que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes; ... dos seus diretores, constatou-se que, na nota fiscal emitida por XX, constava o imposto sobre ... õem processos eleitoral, tais como, cadastramento dos eleitores, apuração de votos e diplomação ...
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Da eficácia das normas previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): análise do PNCP, do SRP e do Registro Cadastral
O artigo investiga a questão da eficácia das normas da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021, com ênfase na análise do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), do Sistema de Registro de Preços (SRP) e do registro cadastral. Por ser uma legislação nova, que ainda gera dúvidas quanto a sua interpretação e aplicação, aliado ao fato de possuir muitas remissões à necessidade de...
... É o que se nota, por exemplo, da previsão do artigo 75, §3º, ... disponível no aludido portal, para cadastramento dos licitantes ... O artigo 87 da nova lei ... : habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica) ... O registro ... -
Da execução por quantia certa
... - Nota: Este parágrafo afronta o § 2º, do art. 85 do ... No entanto, na execução fiscal, é possível a quebra de sigilo bancário pelo ... cadastramento de determinada conta, que seria disponibilizada ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... 2000 - a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): ... Art. 25. Para efeito desta Lei ... deverá primeiramente realizar o cadastramento junto ao SICONV e apresentar um Plano de ... , mencionando se o número e a data da Nota de Empenho ou da Nota de Movimentação de ... -
Espécies de contratos administrativos
... de execução de serviço ou mesmo pela nota de empenho de despesa;e ... • Empreitada ... dela destituído, é obrigado o cadastramento no CNPJ, o que, entretanto, não o torna ... árias (como, por exemplo, emitir uma nota fiscal para recolhimento de ICMS). Noutra banda, as SPEs ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... NOTA 1 - A acuidade visual restante é avaliada pela ... Da Auditoria Fiscal e da Inspeção Médico Pericial do INSS ... , fazem serviços de cobrança e cadastramento de clientes, sempre via teleatendimento, seguindo ...
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Direito e tecnologia
... 69, de 11 de março de 2020, e pela da Nota Técnica de 21 abril de 2020 (324) ... A ... (SNBA), para aprimorar o cadastramento dos bens apreendidos judicialmente, bem como sua ... , estaduais e municipais, para controle fiscal e antissonegação. Outro exemplo de como um ...
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Da contribuição sindical
... -se ao sindicalismo rural o que dissemos na Nota n. 5 deste artigo ... 9) Contribuição ... de fazer inserir em seu sistema o cadastramento, a alteração ou o cancelamento do código ... fiscal e a instituição de regime diferenciado de ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... Masson 3527 , por sua vez, afi rma: “A nota ... característica do crime de apropriação ... ou regulamento, antes do início da ação fiscal ... O STF considerava aplicável a extinção ... de documentos falsos, realiza seu cadastramento em uma locadora de automóveis. Em seguida, aluga ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... O cadastramento do jovem no PNPE serão efetuados nas unidades de ... desenvolvimento econômico for insuficiente, nota-se que a legislação autoriza o trabalho de ... a aplicação da multa administrativa pelo fiscal do Mistério do Trabalho. Nestes autos, há prova ...
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Direitos do Migrante
... a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III Dos Efeitos da ... ção adicional de 10% (dez por cento) na nota de todas as fases ou da fase única do processo ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — processar o cadastramento, controle e emissão de registro profissional, ... IV — à nota mínima exigida para todos os demais candidatos ... , por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto ... A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ... do imóvel como sanção pelo não cadastramento do imóvel no CAR (vide arts. 29 e 30 da Lei ...
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Execução Trabalhista
... ou de leis especiais, como a da execução fiscal — LEF ... Ela pode de classificar conforme a ... 784 do CPC: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... ários, desde que haja o prévio cadastramento e o compromisso permanente de as alimentar com ...
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Acordao N° 1255606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer e reparação de danos com pedido de tutela de urgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Inscrição indevida de pessoa jurídica em cadastro de inadimplentes. Ato ilícito. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido. Razoabilidade e...
... para que deposite em juízo a nota fiscal com o aceite ou qualquer outro documento ... cadastramento dos dados da Autora, tampouco faz menção a ...