cadastramento da nota fiscal
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... juiz que ordenar a citação em execução fiscal; (Redação dada Lei n. 11.941, de 27.5.2009, ... a necessidade de registro e cadastramento das peças pela Subsecretaria de Cadastramento ... R$ 10,00 (dez reais), de conformidade com a nota SRF/Corat/Codac/ Dirar/n. 174, de 14 de outubro ...
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Direito e tecnologia
... 69, de 11 de março de 2020, e pela da Nota Técnica de 21 abril de 2020 (324) ... A ... (SNBA), para aprimorar o cadastramento dos bens apreendidos judicialmente, bem como sua ... , estaduais e municipais, para controle fiscal e antissonegação. Outro exemplo de como um ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... NOTA 1 - A acuidade visual restante é avaliada pela ... Da Auditoria Fiscal e da Inspeção Médico Pericial do INSS ... , fazem serviços de cobrança e cadastramento de clientes, sempre via teleatendimento, seguindo ...
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Direito Administrativo
... subvenção, benefício ou incentivo fiscal de órgão público ... A: incorreta. Não se ... ção de candidato que, mesmo tendo obtido nota mínima suficiente para aprovação, não foi ... todas as condições exigidas para cadastramento no quarto dia anterior à data do recebimento das ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... geral regional da Uber no Reino Unido.[6] Nota-se o destaque a questões relacionadas à ... O processo de cadastramento/admissão do motorista varia de acordo com o ... para incidência de regra de isenção fiscal deverá ser demonstrado em execução. Posto ...
- Súmula, EDITAL DE CHAMAMENTO N. º 003/2021 Edital de Chamamento Público nº 003/2021 , para fins de cr
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... orçamento público e respeito à saúde fiscal do ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DE SÃO ... Elaboração de Nota de Boletim Interno em Geral-SISBOL; Controle e ... - EAP - contato instrutores, cadastramento e matricula dos discentes na plataforma EAD, ...
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Direito Civil
... 2.3.3. ASSOCIAÇÕES ... (Auditor Fiscal" - SEFAZ/RS - 2019 - CESPE/CEBRASPE) As associaç\xC3" ... nota promissória nula requereu em juízo que ela ... AO DANO MORAL INDIVIDUAL - CADASTRAMENTO DE IDOSOS PARA USUFRUTO DE DIREITO - ILEGALIDADE ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... II — processar o cadastramento, controle e emissão de registro profissional, ... IV — à nota mínima exigida para todos os demais candidatos ... , por meio de renúncia ou de incentivo fiscal, contrato, convênio ou instrumento congênere; e ...
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Direitos do Migrante
... a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Seção III Dos Efeitos da ... ção adicional de 10% (dez por cento) na nota de todas as fases ou da fase única do processo ...
- Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 000000-0000/09-4 SÚMULAS ADITIVO 01/2021-19 AO CONTRATO CRM-SC 21/2019
- Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 065/21 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, d
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Execução de medidas socioeducativas
... fiscal e da seguridade social, além de outras fontes 49 ... Vide nota de rodapé nº 17 do presente livro ... 8 2 ... Após o cadastramento dos visitantes, a unidade toma o cuidado de ...
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Execução Trabalhista
... ou de leis especiais, como a da execução fiscal — LEF ... Ela pode de classificar conforme a ... 784 do CPC: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... ários, desde que haja o prévio cadastramento e o compromisso permanente de as alimentar com ...
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Acordao N° 1255606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de obrigação de fazer e reparação de danos com pedido de tutela de urgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Inscrição indevida de pessoa jurídica em cadastro de inadimplentes. Ato ilícito. Inexistência de relação jurídica entre as partes. Dano moral configurado. Quantum indenizatório mantido. Razoabilidade e...
... para que deposite em juízo a nota fiscal com o aceite ou qualquer outro documento ... cadastramento dos dados da Autora, tampouco faz menção a ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto ... A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ... do imóvel como sanção pelo não cadastramento do imóvel no CAR (vide arts. 29 e 30 da Lei ...
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Contrato de trabalho
... 12.513, de 26.10.2011, o que parece ser uma nota que prejudica a igualdade de tratamento a todos ... ser entendido porque registro ou cadastramento" não significam filiação. Aliás, o mencionado \xC2" ... de tributos, o que revela sonegação fiscal e concorrência desleal em relação aos ...
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Estrutura Municipal
... atualização de mapa viário; • cadastramento" e implantação da sinalização; • identifica\xC3" ... -2016/2018, e, posteriormente, ratificado em Nota Técnica CTEL/CONTRAN nº 21/2018, de relatoria ... credor deve ajuizar ação de execução fiscal para cobrar aquilo que lhe é devido, inclusive a ...
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Decreto nº 4.485 de 25/11/2002. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.722, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF.
... I - como condição necessária para emissão de nota de empenho, cada administração deverá realizar prévia consulta ao ... dos interessados diante da habilitação jurídica, a regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, bem como das sanções aplicadas ...
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Relação das infrações
... A grande inovação era que, com o cadastramento de tais veículos (cujo prazo para as ... multas de trânsito não têm caráter fiscal – são medidas administrativas – não são ... Nota-se que no primeiro caso o verbo é “entregar” ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ções, com o correr dos anos, perderam sua nota de liberalidade e acabaram por inserir-se no ... Tem consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que ... as reclamações pertinentes ao cadastramento" no Plano de Integração Social - PIS ou indeniza\xC3" ...
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Licitação como uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para as microempresas e empresas de pequeno porte
Este estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa com dez microempresas e pequenas empresas (MPEs) que utilizam as licitações em suas atividades de trabalho. Por meio da análise de múltiplos casos numa perspectiva exploratória, quanto aos fins e, qualitativa, quanto a sua natureza, aplicou-se uma entrevista estruturada para avaliar a licitação com uma ferramenta estratégica de crescimento e...
... Nota-se que historicamente essas empresas possuem uma ... como: a) o regime próprio da regularidade fiscal; b) direito de preferência em caso de empate ... , por ser a única que exige cadastramento prévio nos órgãos públicos. Dessa forma, ... -
O empregado
... “Outra nota, que tampouco pode ser tida como incompatível ... O mesmo diploma também criou incentivo fiscal para o empregador doméstico, permitindo-lhe ... 150). Igualmente, o cadastramento das partes contratuais (o empregador, se já ...