caracteristicas da prova testemunhal
-
Acórdão nº 1.0624.14.001719-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CLASSIFICAÇÃO ERRÔNEA DA UNIDADE CONSUMIDORA - CIENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AS CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA -...
-
Acórdão Nº 5002319-35.2021.8.24.0078 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
... de cabelo descolorido, características físicas que se assemelham às do adolescente ... no diploma processual, porquanto nula a prova e capaz de causar erro irreversível. No mérito, ... sim em valoração tal como se prova testemunhal fosse. Nesse sentido: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006783720168170250), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por idade. Segurado especial. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial extinguindo o processo, com resolução de mérito, com fulcro nos fundamentos acima declinados, e, ainda, no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. 1. O art. 48, § 1°, da Lei nº 8.213/91, prescreve que a aposentadoria por idade...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1062-64.2014.5.06.0011) 23-05-2018
... INVALIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 338, ITEM II, DO ... a avaliação do ambiente e das características inerentes à função da Reclamante, o Expert ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007887320198173340), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000788-73.2019.8.17.3340 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCIARA LEITE GOMES ADVOGADO: Tiago Salviano Cruz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...
... documentos acostados aos autos, aliados à prova oral produzida, seriam aptos a demonstrar sua ... testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ... , não tendo, inclusive, características de ter exercido a atividade rural ao tempo que a ... -
Acórdão Nº 0021154-93.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Configura cerceamento ao direito de produção de prova, capaz de gerar a nulidade do processo, por representar ofensa ao mandamento constitucional contido no inciso LV do art. 5º da Constituição da República, o indeferimento da produção de prova testemunhal, tendo em vista a...
... CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Configura ... indeferimento da produção de prova testemunhal, tendo em vista a improcedência dos pedidos que ... declarou que "não sabe sobre as características do produto." (Id 20a08b7), de modo que não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034621920134058400), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO
... judicial designado, deixando de analisar a prova robusta trazida aos autos, além do parecer ... testemunhal e depoimento pessoal do autor, o juízo de origem ... características das perdas auditivas induzidas por ruído ... -
Acórdão Nº 0020039-20.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... TRABALHO RURAL. LEI 5.889/73. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. REGRA IN DUBIO PRO ... ção de serviços encontrada na prova testemunhal, a leitura das declarações contidas nos ... : ora, o trabalho rural possui características próprias, pelas distâncias a serem percorridas, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000346-62.2020.5.12.0010)
... Consta do acórdão: "Extrai-se da prova testemunhal que a recorrida, durante o ... , mais de acordo com as características da autora, mas esta não quis. ( ... ) O que está ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000346-62.2020.5.12.0010)
... Consta do acórdão: "Extrai-se da prova testemunhal que a recorrida, durante o ... , mais de acordo com as características da autora, mas esta não quis. ( ... ) O que está ...
-
Os meios de obtenção da prova digital
... De fato, e por características intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o IP ( Internet Protocol ) ... norma pode ser transposta para meios de prova diversos do testemunhal, como é o meio que se está analisando; concretamente, é saber se as ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... ção pelo depósito conforme características físicas do bem e valor de mercado ... ü ... Prova testemunhal pleiteada que seria insuficiente para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-21.2011.5.06.0005), 25-03-2013
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CARTÕES DE PONTO. IDONEIDADE. ÔNUS DA PROVA. Cumprida a obrigação que resulta do disposto no artigo 74, §2º, da CLT, tem-se que é ônus do empregado que afirma a sua invalidade comprová-la. Para isso, necessário depoimento testemunhal robusto ou mesmo outro meio convincente, o que não consta destes autos processuais. Observe-se que os registros não são...
... IDONEIDADE. Ô NUS DA PROVA. Cumprida a obriga ç ã o que resulta do ... Para isso, necess á rio depoimento testemunhal" robusto ou mesmo outro meio convincente, o que n \xC3" ... -
Acórdão Nº 5001429-78.2019.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... pelo próprio embargante; (iv) inexiste prova do pagamento parcial do débito. Pugnou, ao ... PRESENÇA DAS CARACTERÍSTICAS" DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE. ALEGA\xC3" ... admitidas, sendo ela documental, testemunhal e principalmente pericial". Além disso, em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 644-09.2011.5.02.0314) 18-12-2018
... A Corte Regional examinou a prova dos autos e entendeu configurado o dano ... ficaram evidenciadas no depoimento testemunhal todas as "características clássicas do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023374420094059999), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Devolução do Superior Tribunal de Justiça para realização de novo julgamento dos embargos declaratórios. 1. O art. 1.022 do Código de Processo Civil prescreve que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se...
... , não são meios idôneos para fazer prova, ainda que inicial, do fato que se pretende ... de que a autora apresenta características de uma pessoa ruralista, mas não faz jus ao ... que a prova exclusivamente testemunhal colhida em juízo (f. 16 - 17 do Id ... -
Acórdão Nº 0301410-93.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... OPORTUNIZAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL. MEIO PROBATÓRIO QUE SEQUER FOI ... CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA, LITERALIDADE E CARTULARIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 3-65.2017.5.14.0091) 18-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. 1. A reclamada demitiu a reclamante por justa causa, ao fundamento de que ela teria xingado o seu superior hierárquico, agindo, assim, com mau procedimento. 2. O Tribunal Regional, ante a prova testemunhal produzida nos autos, asseverou que o xingamento proferido pela reclamante...
... 2. O Tribunal Regional, ante a prova testemunhal produzida nos autos, asseverou que o ... gerar danos trabalhistas, com características" próprias e deveres de indenizar ... 2. Na hip\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059629720184058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805962-97.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BILHETAO SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RICARDO CESAR AMORIM SATIRO ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: DEIVYSON CALDAS BEZERRA FREIRE ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes...
... outro produto com as mesmas características e irregularidades, tanto no que se refere à ... como é sabido, o encargo da produção de prova é do autor, nos termos do art. 373 I, CPC; 7) ... ilícita da empresa, inclusive prova testemunhal, desincumbindo-se assim do seu ônus probatório ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.1. Conceito ... Prova é tudo o que nos pode trazer a certeza de algum ... , entre prova pericial e a prova testemunhal. O que ocorrerá é que, tratando-se de questão ... 312 ... 7.1. Principais características da produção antecipada de provas a) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 678-50.2013.5.04.0025) 04-04-2018
... porque houve manutenção das características essenciais do trabalho prestado pelo trabalhador, ... importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova do fato controvertido nos ... em que "restou demonstrado pela prova testemunhal que a sistemática de trabalho dos promotores de ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ão e o acesso a quaisquer elementos de prova relacionados aos crimes investigados, inclusive ... , desde já, a produção de prova testemunhal conforme o rol apresentado, as quais deverão ser ... das questões legais; das suas características pessoais; do seu temperamento em confiar nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060796420184058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806079-64.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALDILENE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Mikelly Correia Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch
... ENTIDADE FAMILIAR. CARACTERÍSTICAS. CONVIVÊNCIA PÚBLICA. CONTÍNUA. DURADOURA. COM ... PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. COMPROMISSADAS E ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência de conformidade com as características de cada país e a situação econômica e ... Hipótese em que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos ... égia Corte, no sentido de que a prova testemunhal deve estar apoiada em um início razoável de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...
... Os elementos de prova coligidos aos autos demonstram que a substância ... naquela embarcação, cujas características da droga, no que refere ao símbolo do escorpião ... PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL. VALIDADE. TRANSNACIONALIADE DO DELITO ...