carta adjudicação inventario
-
Decisão Monocrática Nº 5011619-90.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2023
... de Azevedo, este que foi beneficiado por carta de adjudicação passada nos autos do Inventário ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673) ... dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição, desde que não tenha, ...
-
Sentença nº 1000942-75.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... ário) nos autos da ação de inventário de bens nº 259/89 – 1ª Vara Distrital de ... ação de inventário de bens acima citada, carta de adjudicação expedida pelo MM Juízo do ...
-
Acordao N° 1641978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Embargos de declaração. Reapreciação. Determinação do stj. Arrolamento comum. Tema 1. 074. Incidência. Art. 1. 022 do cpc/15. Hipóteses taxativas. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Vício constatado. Saneamento, alteração de entendimento. Efeitos modificativos. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa e não se prestam à rediscussão do mérito da causa (cpc, art. 1. 022).
... , a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do ... formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio ... 074 repercute em todas as ações de inventário, inclusive no ... arrolamento comum ... 4 ... -
Acórdão nº 1026954-88.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO – EXIBIÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS – EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 192 DO CTN – CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA E EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS – ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O TEMA 1074 DO STJ – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. Se o acórdão proferido por Tribunal de Justiça estadual não está em conflito...
... : [CND/Certidáo Negativa de Débito, Inventário e Partilha, ... Recuperagáo judicial e ... Formal de partilha e da carta de adjudicagáo, náo se condicionan ao prévio ... -
Decisão Monocrática Nº 5015579-20.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-03-2024
... óvel deverá ser feita nos autos de inventário, não sendo a usucapião a via eleita correta ... como, sentença transitada em julgado e a carta de adjudicação. O representante do Ministério ...
-
Acordao N° 1303950 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Reexame. Stj. Arrolamento sumário. Imposto de transmissão causa mortis. Prova de pagamento. Lavratura do formal de partilha ou da carta de adjudicação. I - reexame do acórdão nº 1. 083. 784, nos termos da r. Decisão proferida pelo e. Stj no aresp 1. 445. 677/df, art. 1. 040, inc. Ii, do cpc. Ii - a conclusão do arrolamento sumário, com a lavratura do formal de partilha ou da carta de...
... LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU ... DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ... I – Reexame do acórdão ... “Cuidam os presentes autos de INVENTÁRIO do bem deixado pelo falecimento de ROSARIA ROSA ... -
Decisão Monocrática Nº 4009419-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-04-2020
... Itapema, que, nos autos da ação de inventário nº 0300785-29.2018.8.24.0125, determinou, verbis ... , desde que não seja expedida a definitiva carta de adjudicação (com efetiva transferência de ...
-
Acórdãos nº 4006969-72.2013.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... adjudicação. V.U.", de conformidade com o voto do ... EMENTA: RETIFICAÇÃO CONSENSUAL DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO Adjudicação da ...
-
Acordao N° 1303892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Arrolamento sumário. Imposto de transmissão causa mortis. Prova de pagamento. Lavratura do formal de partilha ou da carta de adjudicação. I - a conclusão do arrolamento sumário, com a lavratura do formal de partilha ou da carta de adjudicação, demanda prova da quitação dos débitos tributários, arts. 663 e 664, § 5º, do cpc e 192 do ctn. Reformulado o entendimento da relatora. Ii - apelaç
... LAVRATURA DO FORMAL DE PARTILHA OU DA CARTA DE ... ADJUDICAÇÃO ... I - A conclusão do ... 19222746) proferida no ... inventário sob o rito de arrolamento sumário proposto por ... -
Os Impostos em Espécie
... cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do ... nos artigos 153, 155 e 156 daquela Carta ... Os requisitos constitucionais são muitos e ... compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ...
-
Decisão monocrática nº 1018867-12.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 08-11-2021
... qualificação o título consistente “na Carta de Adjudicação extraída pelo Juízo da 3ª ... de Barra do Garças/MT dos autos do Inventário nº 2371-35.2006.811.0004, tendo como ...
-
Acordao N° 1309770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação. Arrolamento sumário. Prova de pagamento de todos os tributos referentes aos bens do espólio. Lavratura do formal de partilha ou da carta de adjudicação. I - a conclusão do arrolamento sumário, com a lavratura do formal de partilha ou da carta de adjudicação, demanda prova da quitação dos débitos tributários, arts. 663 e 664, § 5º, do cpc e 192 do ctn. Reformulado o entendimento da...
... LAVRATURA DO FORMAL DE ... PARTILHA OU DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ... I - A conclusão do ... 19138732) proferida no ... inventário sob o rito de arrolamento sumário proposto por ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 68. ð Ação de adjudicação compulsória – Decreto-Lei nº 58/1937, art ... de divisão e demarcação de terras, inventário e arrolamento, ação monitória, entre outras ... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem ...
-
Decisão Monocrática nº 52376191620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDOS ALTERNATIVOS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Decisão judicial que indefere pedido argumentando se tratar de pedido de reconsideração, sem fundamentar sobre os pedidos alternativos levados pela parte, impede o exame de qualquer insurgência das partes por parte do Juízo ad quem. Nula toda
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. pedidos ... que indeferiu pedido de expedição de nova carta de adjudicação, proferida nos autos da Ação ... 93) e não havendo a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Jesus Natal ... -
Da Penhora
... 13 da Lei n. 5.584/1970) ou adjudicação (art. 888, § 1s, CLT); ou, antes da hasta ... @4.10. Da execução por carta ... A reforma processual procedida pela Lei ... Estando em andamento a partilha (inventário ou arrolamento), a execução proce-der-se-á por ...
-
Acordao N° 1620957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Registros públicos. Dúvida registrária. Procedimento administrativo. Discussão a respeito da cadeia dominial e direito de usucapião. Impossibilidade. Procedimento administrativo não contencioso. Qualificação registral. Dever legal do oficial registrador. Carta de adjudicação. Ausência de registro do imóvel anotado em nome do transmitente. Princípio da continuidade. Violação. Recusa do...
... DEVER LEGAL DO OFICIAL ... REGISTRADOR. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ... adjudicação expedida nos autos do inventário" de Francisco Cardoso Romeiro, ... referente ao im\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 1.0064.12.000759-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ... Alega que não existe óbice ao registro da carta de adjudicação ... Ao final requer o ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0064.12.000759-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ... Alega que não existe óbice ao registro da carta de adjudicação ... Ao final requer o ...
-
Acordao N° 1668632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito tributário. Inventário. Plano de partilha. Itcmd/itcd. Tema 1074/stj. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.
... DIREITO ... TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. ITCMD/ITCD. TEMA 1074/STJ ... , a homologação da partilha ou da adjudicação, ... bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio ... -
Acordao N° 1284547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Processual civil. Apelação. Duplo efeito. Artigos 1. 012 e 1. 013 do cpc. Arrolamento sumário. Artigos 659 a 663 do cpc. Homologação da partilha. Lavratura do formal e expedição de alvarás. Prescindibilidade de prova de quitação do imposto de transmissão causa mortis. Intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto. Sentença mantida. 1. Apelação interposta pelo distrito federal...
... sentença proferida em ação de inventário, sob o rito ... de arrolamento sumário, que ... ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em ... seguida, serão ... -
Acordao N° 1303393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Processual civil. Apelação. Duplo efeito. Artigos 1. 012 e 1. 013 do cpc. Arrolamento sumário. Artigos 659 a 663 do cpc. Homologação da partilha. Lavratura do formal e expedição de alvarás. Prescindibilidade de prova de quitação do imposto de transmissão causa mortis. Intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto. Sentença mantida. 1. Apelação interposta pelo distrito federal...
... sentença proferida em ação de inventário, sob o rito ... de arrolamento sumário, que ... ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação e, em ... seguida, serão ... -
Processo nº 0374254-72.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... inciso IX do artigo 93 da Carta Magna, assim se pronunciou: ... REGIMENTAL ... a “sua aquisição por adjudicação judicial”. ... Inventário dos bens deixados por Eduardo ...
-
Processo nº 0305304-11.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Procedimento de Dúvida. Requerimento para Registro de Carta de Adjudicação Oriunda de Promessa de Compra e Venda. Adiamento. Promitente Vendedor que Não Figura No Fólio Real como Proprietário Do Bem. Necessidade de Prévia Consolidação Da Propriedade Em Sua Titularidade para Posterior Transferência a Terceiros. Imóvel Pertencente a Sua ex-esposa, Já Falecida. Promitente Vendedor...
... REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CARTA DE ... registro da Carta de Adjudicação, extraída dos autos do ... , expedida nos autos do inventário dos ...