Carta das Nações Unidas
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Decreto nº 9.091 de 11/07/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2353 (2017), de 24 de maio de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável ao Sudão do Sul.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... fora aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1952, mas a monarquia só foi ...ípios expressos nos primeiros artigos da Carta de 1945. . Para propiciar a avaliação de tais ... -
O processo de internacionalização como instrumento de efetivação dos direitos humanos: o sistema europeu e o sistema americano
Este estudo tem por objetivo a verificação de como se dá a proteção e a efetivação dos direitos humanos no plano internacional, especialmente no que toca à constituição de organismos, cuja função precípua é a fiscalização e controle das obrigações contraídas pelos Estados. Para tanto, inicialmente, foi necessário apresentar algumas considerações acerca do processo de internacionalização e...
...Carta de 1215, que visava limitar o poder real e o Bill ... o Direito Humanitário, a Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho, cada ... especialmente com a criação das Nações Unidas e com a adoção da Declaração Universal dos ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... IV , e 5º, cabeça e inciso X, da Carta Federal direciona à possibilidade de mudança ...ROSA WEBER ADI 427 5 / DF das Nações Unidas pu blicaram declaração conjunta ...
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Defesa da paz
...Com a criação das Nações Unidas, a guerra foi proscrita do direito e cedeu ...Na Carta das Nações Unidas e em outros instrumentos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... no Brasil como em grande parte das nações do mundo. A perversa senda da pobreza, da ...ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ...ço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que os ...
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DECRETO Nº 6568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1792, de 19 de Dezembro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Liberia.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto no 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando o disposto nas Resoluções nos 1521, de 22 de ...
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DECRETO Nº 6567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1782, de 29 de Outubro de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica da Costa do Marfim.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando o disposto nas Resoluções nos 1572, de 15 de ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, ...Princípio da soberania. De acordo com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do ...
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DECRETO Nº 6936, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.854, de 19 de Dezembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Liberia.
...Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando o disposto nas Resoluções nos 1.521, de 22 de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... em todos os tempos e em todos os povos e nações do planeta, dentro de uma visão jusnaturalista, ... dos direitos humanos se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos ...
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DECRETO Nº 494, DE 15 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 748 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
...O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945,. DECRETA:. Art. 1º Ficam as autoridades brasileiras obrigadas ao ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
..., acabavam “sufocando-os”, tem-se a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração ...
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DEC 8519 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2204 (2015), DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O REGIME DE SANÇÕES SOBRE O IÊMEN PARA ESTENDER O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO 2140 (2014).
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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Decreto nº 9.457 de 02/08/2018. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de 21 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança internacionais representadas pelos combatentes terroristas estrangeiros.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8521 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2161 (2014), DE 17 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE TRATA DE SANÇÕES A INDIVÍDUOS, GRUPOS, INICIATIVAS E ENTIDADES DA AL-QAEDA E ASSOCIADOS.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8531 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2127 (2013), DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, ESTABELECE EMBARGO DE ARMAS À REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8522 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2160 (2014), DE 17 DE JUNHO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEL AO TALIBÃ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
...25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8527 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2198 (2015), DE 29 DE JANEIRO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8529 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2207 (2015), DE 4 DE MARÇO DE 2015, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ESTENDE O MANDATO DO PAINEL DE PERITOS DO COMITÊ DE SANÇÕES RELATIVO À REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COMITÊ 1718) ATÉ 5 DE ABRIL DE 2016.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8523 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2136 (2014), DE 30 DE JANEIRO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8520 de 28/09/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2174 (2014), DE 27 DE AGOSTO DE 2014, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE ALTERA O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À LÍBIA E AUTORIZA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES A INDIVÍDUOS E A ENTIDADES.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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Decreto nº 9.347 de 16/04/2018. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30 de janeiro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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Decreto nº 9.503 de 18/09/2018. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 1º de julho de 2019.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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Decreto nº 9.560 de 12/11/2018. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...