Carta das Nações Unidas
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do instrumento multilateral em ... comunicará ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos do registro da segunda ...
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Governo federal diz à onu que promove cultura de paz
Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas ...
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Em resposta sobre mortes no Jacarezinho, governo federal diz à ONU que promove formação policial voltada à 'cultura de paz'
BRASILIA— Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas ...
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Em resposta sobre mortes no Jacarezinho, governo federal diz à ONU que promove formação policial voltada à 'cultura de paz'
BRASILIA— Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas ...
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Em resposta sobre mortes no Jacarezinho, governo federal diz à ONU que promove formação policial voltada à 'cultura de paz'
BRASILIA— Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas ...
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Em resposta sobre mortes no Jacarezinho, governo federal diz à ONU que promove formação policial voltada à 'cultura de paz'
BRASILIA— Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas ...
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Em resposta sobre chacina do Jacarezinho, governo diz à ONU que promove formação policial voltada à 'cultura de paz'
BRASILIA— Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei nº 5.844, ...), administrado pela Organização das Nações Unidas, nas Bolsas de Valores no País;. VII - as ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
...O artigo 15 da Carta da Terra criada na RIO+5 (19ª Sessão Especial a Assembleia Geral das Nações Unidas) dispõe que todas as criaturas devem ser ... -
As nações unidas
... de 50 países se reuniram em San Francisco na Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional com o intuito de redigir a Carta das Nações Unidas. . A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945 pelos representantes dos 50 países. A Polónia, que não esteve representada na ...
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DEC 8969 de 23/01/2017 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DEC 8912 de 22/11/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2278 (2016), DE 31 DE MARÇO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O EMBARGO DE EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO ILÍCITO DA LÍBIA.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e . Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... comunicará ao Secretaria-Geral das Nações Unidas para efeitos de registro de acôrdo com o artigo 102º da Carta das Nações Unidas, informações completas a ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... por eles assumidas de acordo com a presente Carta. 3. Todos os Membros deverão resolver suas ...Nações Unidas. 5. Todos os Membros darão às Nações ...
- DECRETO Nº 51407, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1962. Torna Publicos os Nomes Dos Novos Estados-membros das Nações Unidas, Nos Termos do Artigo 4 da Carta.
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. No Relatório produzido pelo ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
...Considerando que a Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu ... de dezembro de 1971); a Declaração das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de ...
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Decreto nº 9.789 de 13/05/2019. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de 31 de janeiro de 2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana e prorroga o mandato do Painel de Peritos.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945; e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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Decreto nº 9.790 de 13/05/2019. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456 (2019), de 26 de fevereiro de 2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República do Iêmen e prorroga o mandato do Painel de Peritos.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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Decreto nº 9.946 de 31/07/2019. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2444 (2018), de 14 de novembro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estendeu até 15 de novembro de 2019 o embargo de armas aplicável à Somália e suspendeu o regime de sanções impostas à Eritreia.
...84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e. Considerando a adoção pelo Conselho de Segurança das ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas, a 01 de fevereiro de 1984;. CONSIDERANDO ...CONSIDERANDO que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos ...
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Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... do seu texto ao Secretariado das Nações... do seu texto ao Secretariado das Nações Unidas...ção, de conformidade com o artigo 102 da Carta...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 13 de dezembro de 2006, por meio da ... e mulheres, desde o advento da própria Carta das Nações Unidas, necessária se fazia uma ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Público, ex vi do artigo 2 o da Carta da ONU, a comunidade internacional. São muito ... 1969, ou específica, como na Carta das Nações Unidas. . Antes da Carta das Nações Unidas, o ...
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Acordao N° 1241315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Obrigação de fazer. Preliminares. Não conhecimento do recurso. Litisconsórcio passivo necessário. Direito. Natureza pessoal. Decadência. Art. 1302 do cc. Rejeitadas. Varanda. Visão. Lote vizinho. Vizinhança. Intimidade. Privacidade. Uso anormal da propriedade. Caracterização. 1. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada....
... "bons vizinhos", inserida no preâmbulo da Carta das Nações Unidas, de 26 de junho. de 1945, com ...