carta patente exercito
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Acórdão Nº 1320744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... DA CF/1988, A PERDA DO POSTO E DA PATENTE DE OFICIAL E DA ... GRADUAÇÃO DE PRAÇA QUE ... 125, § 4º, da Carta Magna, concluiu que, imposta pena que se enquadre ... reservas do Exército" Brasileiro integrante do rol dos órgãos respons\xC3" ...
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Da advocacia
... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito ... de uma organização militar (Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros e ... concede o direito ao desagravo, quando patente nos autos as ofensas perpetradas por juiz a ...
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O que ocorreu após o episódio de laci de araújo em 2008? A homossexualidade discutida nas forças armadas do Brasil
O artigo versa sobre a homossexualidade nas Forças Militares do Brasil, enfatizando o notório caso de Laci de Araújo, envolvido em uma polêmica com repercussão nacional após o relato nos meios de comunicação de que o ex-militar mantinha uma relação homoafetiva com outro militar e que estariam sofrendo discriminação por parte da Instituição Militar. O episódio permitiu um questionamento social em...
... Exército ... O estudo procurou retratar a ... , vale ressaltar que o texto original da Carta Magna não prevê famílias constituídas por ... em visita ao país e a oficiais de alta patente (UOL, 2010). De acordo com esse episódio, o ... -
Decisão monocrática Nº 852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2023
... ATO DO EXÉRCITO. IMPOSIÇÃO DE SIGILO A PROCEDIMENTO ... que determinou seu arquivamento, além da patente inconstitucionalidade de decretação de sigilo ... ções de cunho pessoal, garantidas pela Carta Magna’; ... e) ‘não houve qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 1399947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2022
... EXÉRCITO. CANDIDATO QUE RESPONDE A PROCESSO CRIMINAL ... ção aos quadros do Exército na patente de Cabo Especialista Temporário; o pagamento das ... çado, afronte garantia expressa em nossa Carta Maior. Isso porque o artigo 5º, inciso LVII, da ...
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Decisão da Presidência nº 186782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... o tempo em que integrou as fileiras do Exército Brasileiro, exercido ilegalmente a Medicina ... 142 da Carta Magna ... Denegação da ordem ... Decisão por ... criminal, pois não se trata de questão patente, que pode ser visualizada sem análise profunda ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Exército, ... situado no Setor Militar Urbano, com o ... em razão da patente ausência de justa causa, inexistentes indícios ... pouco mais de 34 anos de vigência de nossa Carta Magna, ... as legislações penais e processuais ... -
Direito grego
... Ficou patente em seu código as mudanças que se originavam a ... de tortura tão bem rejeitado por nossa Carta Magna, em seu artigo 5 o , inciso III, era ... nascidos em solo grego e que serviam ao exército de suas pólis eram considerados hérois entre ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... General do Exército, situado no Setor Militar Urbano, com o ... 397, inciso III do CPP, em razão da patente ausência de ... justa causa, inexistentes ... pouco mais de 34 anos de vigência de nossa Carta Magna, ... as legislações penais e processuais ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 23 ... ü AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA ... dos fatos pelo Tribunal de origem, está patente o dolo genérico no comportamento do magistrado ... ü ( ... ) Sendo o agravante militar do exército brasileiro, é uma prerrogativa sua receber a ...
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Acórdão Nº 1273894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. POLICIAL MILITAR CONDENADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DO CARGO PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – De acordo com a jurisprudência desta Corte, no caso de condenação criminal, compete à Justiça Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos...
... posto e da patente dos oficiais e a perda da graduação das praças ... art. 125 da Carta Maior restringe-se à decisão da perda do ... pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ... -
Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, ... a exploração do trabalho, aumentou o exército de desempregados, que tem que aceitar qualquer ... , os bens e direitos industriais, como patente, nome empresarial, marca registrada, desenho ...
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Acórdão Nº 6775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 11, § 7º, da Constituição do Estado de Rondônia. Necessidade de prévia arguição, pelo Poder Legislativo, dos indicados pelo Governador do Estado aos cargos de Presidente e Diretores de Autarquias e Fundações estaduais. Vício de iniciativa. Aplicabilidade, em âmbito estadual, do art. 61, § 1º, da Carta Política, às emendas à Constituição....
... ESTADUAL, DO ART. 61, § 1º, DA CARTA POLÍTICA, ÀS EMENDAS À ... CONSTITUIÇÃO ... PODERÁ SER INFERIOR AO FIXADO PELO EXÉRCITO PARA ... OS POSTOS E GRADUAÇÕES ... 8. Patente, portanto, nos termos da jurisprudência desta ... -
Política Internacional
... Ver, por exemplo, o Capítulo 1 da Carta das Nações Unidas ... Gabarito: 1E, 2E, 3C, ... ao redor da América Latina – que ficou patente na malfadada turnê latino-americana do então ... Carlos Wasmosy perpetrada pelo chefe do Exército paraguaio, o general Lino Oviedo. Em resposta, os ...
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Ações constitucionais
... de partida o capítulo XXXIX da Magna Carta Libertatum de 1215, que dispõe que “ninguém ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública ... • Até 2020 era ... Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os membros dos Tribunais ...
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Decisão monocrática Nº 1273894 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2020
... decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e a perda da graduação das praças ... abrange apenas os oficiais militares (exército e forças auxiliares, excluindo as praças) ... , § 4°; 142, § 3°, VI e VII, da mesma Carta". Sustentou-se que o Juízo do Tribunal do Júri n\xC3" ...
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Não cabe mandado para definir critérios de progressão no Exército, diz STJ
Não cabe mandado para definir critérios de progressão no Exército
... Carta Magna exige lei ordinária ou complementar, de iniciativa do presidente da ... Portanto, patente a ilegitimidade passiva do comandante do exército no presente writ", ... -
Decisão monocrática Nº 39464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... impetrante afirma-se “pensionista do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil e ostenta dois ... pela Marinha do Brasil, através da Carta" 83-50/2022-SVPM/MB – Doc. 09, acerca da prolaç\xC3" ... no regime jurídico anterior, implica patente desvirtuamento da mens legis. Aliás, fosse ...
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Decisão da Presidência nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Exército" Brasileiro pelo inciso VI do art. 21 da Constitui\xC3" ... Armadas, conforme definido no artigo 142 da Carta Magna ... Logo, fica clara a gravidade da ... facilmente da análise da questão, é patente a potencialidade e a prejudicialidade do dano ...
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Decisões Monocráticas nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... Exército" Brasileiro pelo inciso VI do art. 21 da Constitui\xC3" ... Armadas, conforme definido no artigo 142 da Carta Magna ... Logo, fica clara a gravidade da ... facilmente da análise da questão, é patente a potencialidade e a prejudicialidade do dano ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ão técnico-científica, o que torna patente a inutilidade de quaisquer discussões entre ... 24 da Carta Federal, compreende a ideia de que ao Estado ... 41), do Comando Logístico do Exército, aprovou as “Normas Relativas às Atividades ...
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A verdade da teoria, confirmada pelos adversários
... reais e efetivos do poder organizado, o exército, as finanças, os tribunais de justiça, estes ... a esta Constituição, isto é, a esta Carta Constitucional de janeiro de 1850, tal e como ... O divórcio manifesto, patente que se abriria entre ele e a realidade social, ...
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Remédios constitucionais
... trazidas ao direito pátrio pela atual Carta Magna, com vistas ao aperfeiçoamento e ... de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública, conforme determina a ... Estado, os comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, os membros dos Tribunais ...
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Decisão da Presidência nº 1094416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... TERCEIRO-SARGENTO DO QUADRO ESPECIAL DO EXÉRCITO ... PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE ... o militar, que almeja ser promovido a uma patente superior, esteja antes incluído em um Quadro de ... o julgado ofendeu o artigo 5º, caput, da Carta Magna ... A decisão agravada entendeu que ...
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Julgamento 0000053-65.2013.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPM. DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR OS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. OFICIAL DA RESERVA NÃO REMUNERADA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PELO CRITÉRIO RATIONE PERSONAE PARA PROCESSAR E JULGAR OFICIAL DA RESERVA NÃO REMUNERADA, MAS DETENTOR DE...
... o Especia l d e Justiç a par a o Exército , par a julga r o ex-l ° Te n E x MARCELL ... , MA S DETENTO R D E CART A PATENTE ... PRELIMINA R D E NULIDAD E D A AÇÃ O ... Porém, é detentor de Carta Patente, a qual lhe assegura, mesmo na ...