carta reclamação cliente
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002469-49.2021.8.19.0205 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002469-49.2021.8.19.0205 Recorrente: ERNESTINA DOMINGOS DE OLIVEIRA - autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... assim que a autora registrou a mesma reclamação". no site \"reclameaqui\", tudo em vão. IV - Senten\xC3"... -
Processo nº 0085570-25.2016.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Enero de 2018
Ementa: Voto Recurso Inominado. Extinção Sem Resolução Do Mérito. Competência Territorial. Comprovante de Residência. Preliminar. Voto Vencido. Sentença Anulada. Mérito (art. 11, Parágrafo Único Da Resolução 08/2008 Do E. Conselho Da Magistratura. Direito Do Consumidor. Causa Madura. Falha Na Prestação Dos Serviços. Ausência de Prova Mínima Do Direito Afirmado. Inadimplência Confessada. Dano...
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Direito individual do trabalho
... como elemento probatório na reclamação trabalhista, passando a ser considerado uma prova ...No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, ... que o próprio aplicativo informa ao cliente (usuário) quem é o motorista (trabalhador) que ...
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Organização dos poderes
..., cujas normas principais estão na própria Carta Magna, confere a cada um daqueles poderes ... proferida pelo Pretório Excelso na Reclamação 2.138, relator ministro Gilmar Mendes, j. ... maneira que possa atuar na defesa de seu cliente sem receio de sofrer qualquer ameaça ou ...
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Processo nº 0001732-19.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
Ementa: VOTO Analisando os autos, verifico que a sentença recorrida não deu a melhor solução à lide e merece ser anulada. Ao contrário do que entendeu o Juiz a quo, não há qualquer necessidade de produção de prova pericial in casu, resolvendo-se a instrução do feito unicamente com base em documentos que foram ou deveriam ter...
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Processo nº 0005042-93.2017.8.19.0207 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Segunda Turma Recursal Recurso Nº: 0005042-93.2017.8.19.0207 Recorrente: Sebastião Gomes Recorrido: Light - Serviços de Eletricidade S/a Resumo Dos Fatos: Narra O Autor Na Inicial Ser Cliente Da Ré e Em 28/03/2017, À Tarde, a Filha Do Autor, a Pedido Dele, Fez Registro de Reclamação Junto À Ré, Nº 000231444605, Eis que Recebeu Uma Fatura Cobrando O Consumo de 425 Kwh, Quantidade e Valor...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... relacionados naquele artigo 5º da Carta Magna, também deixaremos de estudar, no presente ...ções sobre valores depositados pelo cliente em conta corrente e fundos de investimento, ..., também denominado de direito de reclamação ou, ainda, de direito de representação , ...
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Ética profissional
... por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de ...º, do Estatuto), preferencialmente mediante carta com aviso de recepção, comunicando, após o ... rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência ...
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Casos e Ações
... 30 dias antes da propositura da reclamação. O acidente foi relatado ao superior na semana ... satisfazer judicialmente o interesse do cliente. Por im, cabe ressaltar que a ação de ...7 o , inc. XXVI, e 8 o , inc. III, da Carta Magna. Daí porque não se pode olvidar que os ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
.... Torna-se indene de dúvidas que a Carta Magna de 1988 pretende a efetividade da igualdade ... subordinados poderá ingressar com reclamação trabalhista, na Justiça do Trabalho, em face do ... o empregador e terceiro (seu sócio, cliente ou outro empregado). No caso de conversas ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista . Nesse sentido, dispõem os arts. 1 ... limitava, contrariamente ao disposto na Carta Magna, a atuação das entidades em exame. ...ça, assistente técnico e procurador do cliente. Seu traço característico é o de servir à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... procedentes os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pela última recorrente ...; que só passa a orientação para que o cliente entre em contato com a central de atendimento ou ... Wallmart; que o cliente recebe em casa uma carta com as opções de parcelamento, pré aprovadas ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da ... Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas ... o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0152734-30.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0152734-30.2020.8.19.0001 Recorrente: QUITANDA CHUCHU BELEZA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (a). Recorrido: MERCOSUL (MULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI (r1) e S.A. GÔNDOLAS DE AÇO LTDA (r2). Origem: 9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel - RJ Relator: Juiz Mauro...
... defeito e que tivesse apresentado reclamação às rés. III - A parte autora não se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002175-27.2020.8.19.0077 (Cível), 11-11-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0002175-27.2020.8.19.0077 Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A Recorrido: Carla Adriana Pestana Afonso da Silva VOTO Fatos: Alega a parte autora que é cliente da empresa ré Light Serviços de Eletricidade, e que teve um aparelho de televisão danificado após uma interrupção abrupta do...
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Processo nº 0068252-94.2017.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2018
Ementa: 4ª Turma Recursal Processo: 0068252-94.2017.8.19.0021 Recorrente: Carlos Henrique de Carvalho Recorrida: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S/a Voto: Narra O Autor a Ocorrência de Avaria Causada Ao Seu Veículo No Interior Do Estacionamento Da Ré No Dia 23/09/2017. Afirma O Autor que Tentou Solucionar O Problema de Forma Administrativa Apresentando Três Orçamentos À Ré a Fim de...
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Da entrevista com o cliente
... por bom e valioso, com fim específico para ingressar com reclamação trabalhista em face de (Nome ou razão social da Reclamada) e demais ... ser realizada por meio de cartório de títulos e documentos, por carta com aviso de recebimento, ou por qualquer outro meio que permita a ...
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Introdução a responsabilidade civil
...Por exemplo, se o cliente" não foi absolvido no Tribunal do Júri, em princ\xC3"...AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DE ... a qual o fornecedor não soluciona a reclamação, levando o consumidor a contratar advogado ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e ... extintas a partir da promulgação da atual Carta Magna. O entendimento acima surgiu diante da ... ter os advogados de, em se tratando de cliente cuja ex-empregadora foi empresa mesmo legalmente ...
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Processo nº 0047348-45.2015.8.19.0014 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Abril de 2017
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo nº 0047348-45.2015.8.19.0014 (Prioridade Idoso) RECORRENTES: JOÃO BATISTA PEREIRA GOMES BANCO BONSUCESSO S.A. RECORRIDOS: OS MESMOS Contrato de cartão de crédito. Saques não reconhecidos. Impugnação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003373-33.2019.8.19.0078 (Criminal), 17-09-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003373-33.2019.8.19.0078 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A Recorrido: LUIZ OTÁVIO MAIOLINO SOARES BARRETO Fatos: Alega a parte autora que é cliente do banco réu, e que em abril/2019, perdeu seu cartão empresarial e prontamente comunicou sua gerente, entretanto, mesmo assim, saques indevidos no valor...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...Carta Magna de 1988, os direitos da personalidade foram ..., em material de propaganda desta e de seu cliente, se deu posteriormente, quando não mais vigente ... empregado ou ex-empregado ajuizou reclamação...
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Questões subjetivas
... ter sido dispensado, Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de ..., o número de telefone e a identidade do cliente. . Ocorre que, em determinado dia, com o posto ...Para tanto, juntou aos autos carta de concessão de benefício previdenciário por ...
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Acordao N° 1613984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil. Cartão de crédito. Extravio. Compras não reconhecidas pelo titular: ausente comprovação acerca da legitimidade do débito. Fraude. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência de débitos, bem como a obrigação de reparar os danos materiais. Recurso improvido. I. Rejeitadas as preliminares. A. A...
...2,7 e 8; reclamação registrada nos. Correios e respectiva resposta ... pela funcionária do condomínio, a carta teria sido devolvida. Ressalta-se que. ... movimentação financeira realizado pela cliente bancária, além de terem sido realizadas na. ...