carta solicitação férias
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... d) abonos de férias não excedentes aos limites previstos nos arts ... á à fiscalização, mediante solicitação, o auxílio necessário ao regular desempenho ... , nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ... V - divulgar, com ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... á (ante a perspectiva de ter sua solicitação atendida) ou intimará as testemunhas arroladas ... comprovada - Súmula 83 do STJ -Férias não-gozadas - Imposto de renda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004626-56.2020.8.19.0002 (Fazendária), 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0004626-56.2020.8.19.0002 RECORRENTE: THAÍZA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO. SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. COBRANÇA DE FÉRIAS E SEUS ACRESCIMOS DE UM TERÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
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Organização do estado brasileiro
... , ou, em outras palavras, a maneira como a Carta Magna estabeleceu a divisão territorial do poder ... ção, neste caso, dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ... % (cinquenta por cento) à do normal; às férias anuais remuneradas; à licença-gestante; à ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente consolidada, ... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... poderão ser concedidas mediante solicitação por parte das empresas ao Ministério do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , em conformidade com as disposições da Carta, pode tornar-se Membro do Bureau da Organização ... O período de férias anuais pagas concedidas ao marítimo após 1 ano ... á que: a) independentemente de solicitação, devem ser divulgadas, entre a população ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... somente será ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... A solicitação de informações a respeito da parte executada é ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 102 da Carta Magna. 2. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 284/STF na hipótese ... sendo dado às partes dispor de forma diversa, ainda que por solicitação do empregado, por se tratar de norma pertinente à higiene e segurança do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Carta Magna e de ser estabelecido um efetivo ... o processo tramita atender a essa solicitação, inexistirá, por óbvio, conflito de ... ção, aviso-prévio, 13 os salários, férias, horas extras etc.? É óbvio que essa petição ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ... 868, parágrafo único — CLT — solicitação — art. 869 — CLT — vigência — data — ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o). Observe-se que ... extintas a partir da promulgação da atual Carta Magna. O entendimento acima surgiu diante da ... no prazo de 72 horas, a contar da solicitação. Foi o bastante para que se deduzisse que a norma ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... ão ser entregues em mãos ou remetidas em carta registrada pelo correio (Decreto-Lei n° ... na fonte a remessa destinada à solicitação, obtenção e manutenção de direitos de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias incumbir-se da entrega ... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando ... solicitação das partes. Nesse contexto, em que pese o ... (§ 3 o ); d) concessão de férias (art. 135); e) prorrogação da jornada de ...
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Acórdão nº 12684982 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSORES. LEI MUNICIPAL REGULAMENTA O DIREITO DE45 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS AOS PROFESSORES, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DE 1/3 NA CONCESSÃO DOS 30 DIAS. PRELIMINARDE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NÃO POSSUIR O SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL DIREITO AO PAGAMENTO DE 1/3 SOBRE O PERIODO DE RECESSO ESCOLAR. CARTA MAGNA PREVÊ...
... REGULAMENTA O DIREITO DE 45 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS AOS PROFESSORES, DISPONDO SOBRE O ... CARTA MAGNA PREVÊ PAGAMENTO MÍNIMO DE 1/3 SOBRE O ... antecipadamente, independente de solicitação. ” Grifei e destaquei ... Como visto, o Plano ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... até 31 de dezembro de 2021 e cuja solicitação de lançamento seja protocolizada até o dia 31 ... depósito em dinheiro, bloqueio de valores, carta de fiança ou seguro garantia, que tenha sido ... a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares ... Nº 4086 - Designar ROGÉRIO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... Art. 29. A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Sentença nº 1000879-77.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... évio, saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, salário de julho de 2020, ... aos autos: procuração, declaração, carta, espelho de ponto, cópia da CTPS, extrato de ... extrato de conta vinculada do FGTS, solicitação de vale transporte, cartão de ponto e ...
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Tira dúvidas
... sobre outras verbas, como 13º salário e férias? Considerando que o tempo de sobreaviso é pago ... como pode esse mesmo órgão desrespeitar a Carta Magna, transgredindo o inciso IV do artigo 7º? ... , o ato fica na dependência de solicitação ...
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Verbas trabalhistas
... @Abono pecuniário de férias ... Fundamento Legal ... A previsão legal ao ... constitucionalmente pela última Carta em 1988, no seu art. 5 o , V e X, que, por ... de dispensa, quando da primeira solicitação; ... b) pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... , será lícito ao juiz atender à solicitação de um dos litigantes sem audiência prévia do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012548-12.2020.8.19.0209 (Fazendária), 10-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0012548-12.2020.8.19.0209 Recorrente: MSC Cruzeiros do Brasil LTDA Recorridos: Luciana Agostinho de Freitas Nogueira, Marcelo Korff Nogueira, João Victor de Freitas Korff e Marcelo Korff Nogueira Júnior. Fatos: Alegam os autores que realizaram a reserva de duas cabines internas para o cruzeiro MSC
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Direito do Trabalho
... reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso-prévio, 13º salário e ... ção de sua dispensa em 05.05.2013, e na carta" constava que o aviso-prévio seria trabalhado. Ap\xC3" ... dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora ...
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Processo nº 0064509-25.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Narra a Parte Autora que No Mês de Agosto de 2016 Realizou Uma Viagem de Férias para Porto Seguro/ba, Se Hospedando Então No Hotel Ponta de Areia. Ocorre que O Seu Cartão de Crédito (itaú Mastercard) de N° Final 2801 Sinalizou Uma Cobrança de Um Hotel Diverso que Se Hospedou, Chamado de Hotel Res. Vitoria Regia. Afirma que O Valor Cobrado Em Seu Cartão É de 03 Parcelas No Importe de R$332.