cartao credito responsabilidade solidaria
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Acórdão Nº 0000040-42.2022.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... PASSIVA AFASTADA. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ... TRANSAÇÃO DESCONHECIDA. ONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DA EMPRESA TITULAR DA "BANDEIRA" DE ... CARTÃO ... cumprindo analisar a sua efetiva responsabilidade no mérito ... 3.1.3. Portanto, observado ...
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Acórdão nº 1.0481.15.009991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 55, §1º, DO CPC - COMPANHIA AÉREA E BANDEIRA CARTÃO DE CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE PASSAGENS AÉREAS - ATRASO DE 12 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - JUROS MORATÓRIOS - RELAÇÃO...
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Acórdão Nº 0003659-49.2006.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPRA PARCELADA CANCELADA. CONTINUIDADE DAS COBRANÇAS NAS FATURAS VINCENDAS E POSTERIOR CANCELAMENTO UNILATERAL DO CARTÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MASTERCARD. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BANDEIRA E DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO
... AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... BANDEIRA E DA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO ... INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. DANO MORAL ... - Acórdão Nº 0826832-88.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 5004863-28.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
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Acórdão nº 1.0000.19.033029-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FORNECEDOR DE SERVIÇO E BANCO - ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO - CADEIA DE SERVIÇOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Aqueles que participaram da relação de consumo, integrando a cadeia de serviços respondem solidária e objetivamente pelo defeito na prestação de serviços,...
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Acórdão Nº 0704682-23.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-12-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA ... CANCELADA PELA OPERADORA DO CARTÃO ... COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... APELANTE MANTIDA ... 1 ...
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Acórdão nº 0547331-44.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... autor dos cadastros de proteção ao crédito, especificamente quanto ... ao contrato objeto ... responsabilidade civil e torna improcedente a pretensão externada ... POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ENTRE A ADMINISTRADORA DO ... CARTÃO DE ...
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Acórdãos nº 1003068-58.2015.8.26.0084 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... de consumo Fatura de cartão de crédito paga em atraso Negociação de dívida ... d o cartão de crédito- Responsabilidade solidária pelos defeitos do serviço ...
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Acórdão Nº 0301743-10.2018.8.24.0062 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FALHA NO PROCEDIMENTO DE COBRANÇA E ESTORNO COM COMPROMETIMENTO EFETIVO DO CRÉDITO - VÍCIO INCONTROVERSO E COMPROVADO - DESINTELIGÊNCIAS ENTRE OS FORNECEDORES ADMINISTRADORA DE CARTÃO E COMPANHIA AÉREA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MATERIAL COMPROVADO - REPETIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL DECORRENTE DA RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE...
... E ESTORNO COM COMPROMETIMENTO EFETIVO DO CRÉDITO – ... VÍCIO INCONTROVERSO E COMPROVADO – ... AÉREA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DANO MATERIAL COMPROVADO – ... -
Acórdão Nº 0006875-06.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... CADEIA DE FORNECEDORES ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMISSÃO E COBRANÇAS ... INDEVIDAS ...
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Acórdão Nº 0011337-17.2017.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-07-2023
... BANCÁRIO. COMPRA COM CARTÃO DE ... CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA. INDÍCIOS DE ... TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DA BANDEIRA DO CARTÃO DE ...
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Acórdão Nº 0011017-86.2018.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 03-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROCESSAMENTO DEFEITUOSO, NO CURSO DO QUAL HOUVE COBRANÇA EM DUPLICIDADE E PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DA FATURA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DA ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE INFORMAÇÃO AUTOMÁTICA AO BANCO ADMINISTRADOR DO CARTÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
... CONSUMIDOR. CARTÃO DE ... CRÉDITO". COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA ... REDE DE FORNECEDORES NA PRESTAÇÃO DOS ... - Acórdão Nº 5010375-36.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
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Acórdão Nº 0138022-71.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO ... DE CRÉDITO. LANÇAMENTO DE VALOR INDEVIDO NO CONSUMO DA ... RESTITUIÇÃO ... MASTERCARD ... RESPONSABILIDADE ... LEGITIMIDADE ... DEMANDADAS. NÃO CABIMENTO ... a responderem de forma objetiva e solidária pela ... restituição, em dobro, do valor ...
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Acórdão Nº 0310423-04.2018.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 04-08-2020
RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. COBRANÇAS INDEVIDAS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO APÓS A REALIZAÇÃO DE COMPRA PELA INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS ACIONADAS. PLURALIDADE DE RECORRENTES QUE ENSEJA A DISPENSA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS PELO SEGUNDO E TERCEIRO RECORRENTES. ARTIGO 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DAS...
... ÇAS INDEVIDAS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO ... APÓS A REALIZAÇÃO DE COMPRA PELA INTERNET ... CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR ... -
Acórdão Nº 0001060-63.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
... SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO e DELMAR ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA ... DO CARTÃO ...
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Acórdãos nº 2256649-40.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - PEFISA ... cartão de crédito – Responsabilidade solidária entre os fornecedores dos serviços ...
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Acórdão Nº 0008648-36.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-09-2022
... COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇAS ... INDEVIDAS NA FATURA. PRELIMINAR ... RELAÇÃO ... CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DA ... BANDEIRA/MARCA DE CARTÃO DE CR\xC3" ...
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Acórdão Nº 0059737-02.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... BLOQUEIO IMOTIVADO DO CARTÃO DE CRÉDITO (CARTÃO ... CONDOR). LEGITIMIDADE DO RÉU CONDOR SUPERCENTER PARA ... O PROCESSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE ... FORNECEDORES ...
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Acórdão nº 1037840-91.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRAS EFETIVADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DA BANDEIRA DO CARTÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REJEITADA – COMPRAS REALIZADAS ANTES DA COMUNICAÇÃO À ADMINISTRADORA – CARTÃO DOTADO DE CHIP E SENHA – GUARDA E SIGILO DA SENHA - DEVER
... – COMPRAS EFETIVADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – ... ÁRIA DA BANDEIRA DO CARTÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – REJEITADA – COMPRAS REALIZADAS ... -
Acórdão Nº 0002307-36.2019.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA ... INDEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA ... CADEIA DE FORNECEDORES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PRECEDENTES STJ E DAS TURMAS ...
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Acórdão Nº 0002645-07.2018.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 23-04-2023
... DETENTORA DA BANDEIRA DO CARTÃO DE CRÉDITO AFASTADA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODA ...
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Acordao N° 1729408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Prestação de serviço. Possível inadimplemento da empresa. Pagamento parcelado em cartão de crédito. Suspensão das parcelas. Possível prejuízo a terceiros. Esfera jurídica das administradoras de cartão de crédito. Ausente responsabilidade solidária. Requisitos da tutela de urgência. Ausentes. Decisão mantida. 1. O cpc dispõe em seu artigo 300 acerca do...
... PAGAMENTO PARCELADO EM CARTÃO DE ... CRÉDITO. SUSPENSÃO DAS PARCELAS. POSSÍVEL PREJUÍZO A ... AUSENTE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002568-13.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO ... CONTRATADO EM FRAUDE. COMPRAS REALIZADAS POR ... TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA BANDEIRA DO ... CARTÃO. DANOS ...