cartao credito responsabilidade solidaria
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Acórdão Nº 0026547-29.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA NA ... FATURA. DE SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA ... DOS CARTÕES. INSTITUIÇÃO ... da inexistência de responsabilidade e inexistência de ... danos morais, julgando ...
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Acordao N° 1243609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Consumidor. Preliminares. Administradora de cartões de crédito. Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Estipulante do contrato de seguro viagem. Responsabilidade solidária. Cadeia de fornecedores. Denunciação da lide. Vedação. Aplicação do art. 88 do cdc. Rejeição. Seguro viagem. Despesas médicas. Cobertura. Reconhecimento. 1. Todos os que integram a cadeia de consumo do bem, na qualidade de...
... ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA ... SEGURO VIAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECEDORES ... -
Processo nº 0012676-46.2017.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... RECORRENTE / ... : MASTERCARD BRASIL ...
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Acórdãos nº 1009692-07.2017.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ITAÚ ... sentenciante: Fabio Fresca RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Negativação indevida do ...
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Acórdão Nº 5020471-61.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE NÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREFACIAL REJEITADA.MÉRITO. CARTÃO ...
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Acórdão Nº 5001772-53.2020.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... RESPONSABILIDADE CONFIGURADA.PRECEDENTE: "CONSUMIDOR. COMPRA POR ...
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Acórdão Nº 0001106-19.2020.8.16.0052 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... COMPRA PARCELADA EM ... CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUTO NÃO ENTREGUE ... CANCELAMENTO E ... ARTIGO 42, § ÚNICO, ... CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA ... ADMINISTRADORA DO ...
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Acordao N° 1231042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Compra de pacote de viagem. Pagamento parcelado em cartão de crédito. Viagem cancelada. Inadimplemento contratual por parte da agência de turismo. Rescisão contratual. Cancelamento da compra requerida pelo comprador à administradora do cartão de crédito. Continuidade dos descontos. Necessidade de requerimento do fornecedor. Responsabilidade solidária...
... BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO" S A ... Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA ... Ac\xC3" ... FORNECEDOR. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DA ADMINISTRADORA DO ... CARTÃO DE CR\xC3" ... -
Processo nº 0425741-13.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Furto de Cartão de Crédito. Compras Não Reconhecidas Pelo Consumidor. Responsabilidade Solidária Da Bandeira Do Cartão. a Bandeira de Cartão de Crédito Integra a Cadeia de Serviços, Sendo Responsável Solidária, Juntamente Com a Administradora, Pela Falha Na Prestação de Serviço, Nos Termos Do Art. 14 Do Cdc. Parte Autora que Tomou Todas As Providências...
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Acórdão Nº 5003889-35.2020.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... - DESCONTOS INDEVIDOS NO CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ... PLENAMENTE DEMONSTRADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS RÉUS - ILICITUDE CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 0000077-36.2023.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 24-02-2024
... BANCÁRIO. COMPRA COM CARTÃO DE ... CRÉDITO. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0314427-10.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
... CONTRATAÇÃO DE SEGURO ... DE CRÉDITO PESSOAL E SEGURO POR DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO ... INSTITUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... PRELIMINAR AFASTADA ...
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Acórdão Nº 0300510-07.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... CONCLUSO DO ACRDO PELA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA ...
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Acórdão Nº 0304918-61.2016.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... fundo, sustentou, em suma, que a responsabilidade pelos dissabores relatados deve ser atribuda ...
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Acórdão Nº 0314750-89.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... , porm isso no ocorreu, e ao negar o credito o Banco agiu em exerccio regular de um direito ... de cartes, etc, so de responsabilidade dos bancos. Alegou, ainda, carncia de ao por ...
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Acórdão Nº 0001035-67.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-09-2023
... SOCIEDADE DE CREDITO, ... FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Apelado(s): ... PASSIVA. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA ... DE FORNECEDORES. DÉBITO ...
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Acórdão Nº 0706154-89.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
... EXISTÊNCIA ... RESPONSABILIDADE ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... RA DO CARTÃO DE CRÉDITO E A EMPRESA DETENTORA DA ... BANDEIRA/MARCA DO ... sentido de haver responsabilidade solidária entre a instituição financeira ou ...
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Acórdão Nº 0004079-54.2022.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... BANCÁRIO. CARTÃO DE ... CRÉDITO. COMPRA CANCELADA UNILATERALMENTE ... DE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VALOR ... TOTAL DA COMPRA CREDITADO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... ções necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em ... V – responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em ...
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Decisão Monocrática Nº 0015304-72.2017.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
... INDEVIDOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO POR ... EMPRESA DE TELEFONIA. FALHA NA O DO ... SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRETENSÃO ... DE ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Nº 0001584-28.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... SOCIEDADE DE ... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ITAU UNIBANCO ... PERFIL DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO E DA ... OPERADORA DE CARTÃO ...
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Acórdão Nº 0008762-84.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-04-2023
... LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ... MOROSIDADE NO ESTORNO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA ...
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Acórdão Nº 0800957-55.2018.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-07-2020
... MODALIDADE NO PRESENCIAL RESPONSABILIDADE SOLIDRIA DOS FORNECEDORES DA CADEIA DE CONSUMO ...
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Acórdão Nº 0000340-98.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-07-2023
... DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... DA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS ... MATERIAIS DEVIDOS. DANOS ...
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Acórdão Nº 0303265-48.2019.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2021
... arbitrar o valor de R$3.000,00: "RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAO DO SERVIO. NEGATIVA DE ...