cartas formais
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Acórdãos nº 2203262-47.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... 221 - Somente são admitidos registro: ( ... ) IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados ...
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Acórdão Nº 0705044-93.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-07-2017
... 221, IV segundo o qual: "Somente são admitidos a registro: IV - cartas de sentença, formais de ... partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Acordao N° 1402891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Dúvida registrária. Matrícula de imóvel. Registro e averbação de certidão de objeto e pé. Ação de natureza pessoal. Inexistência de decisão com efeitos sobre o imóvel. Recurso conhecido e desprovido. - a teor da lei de registros públicos (lei n. 6. 015/1973), ?no registro de imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro das citações de ações reais ou pessoais...
... Art. 221 - Somente são admitidos registro: ... IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ... -
Acórdão Nº 0004391-38.2022.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Art.221 Somente são admitidos registro: IV - cartas de sentença, formais de partilha, ... certidões e mandados extraídos de ...
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Acórdãos nº 2060997-56.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... 6.015/1973), admitem registro as "cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados ...
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Acórdão Nº 0027619-15.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-08-2016
... IV - cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de ...
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Conde - Vara cível
... 192 do CTN, os alvarás, cartas de adjudicação e formais de partilha só poderão ser expedidos, após a ...
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Decisão Monocrática Nº 0010081-53.2014.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 16-10-2019
... as escrituras e em todos os atos relativos a imóveis, bem como nas cartas de sentença e formais de partilha, o tabelião ou escrivão deve fazer ...
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Diário Oficial del 23-09-2020 - Poder Legislativo
... mandados, contrafés, traslados, cartas, formais, ofícios e certidões; ... IV - a comissão dos leiloeiros e ...
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Uruçuca - Vara cível
... Após recolhimento das custas, se o caso, expeçam-se os formais de partilha/cartas de adjudicação, na forma requerida ... Uruçuca, ...
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Decisão Monocrática Nº 1411193-17.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 27/10/2023
... grau e suas secretarias se abstenham de emitir alvarás, cartas de sentenças e formais de ... partilhas até a devida certificação do ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... -se da conhecida tipologia fontes materiais “versus” fontes formais ... Enfocado o momento pré-jurídico (portanto, o momento ... Cartas de 1937, 1946, 1967 e 1969). A Constituição de 1988, entretanto, ocupa ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... A minuta difere, nesse contexto, das chamadas cartas" de intenção por já indicarem uma intenção mais concreta de realizaç\xC3" ... mandato –, ante a não necessidade de observância de critérios formais para evidenciar sua existência, baseavam a garantia de seu cumprimento na ...
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Acordao N° 1243892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Inventário. Arrolamento sumário. Expedição do formal de partilha. Necessidade prévia de quitação dos tributos. Itcd. Art. 192 do ctn. Princípio da especialidade. Aplicação. 1. No arrolamento sumário, a partilha amigável será homologada por sentença e dependerá de prévia quitação do imposto de transmissão causa mortis - itcd, conforme dispõe o art. 192 do ctn. 2. Matéria reservada à lei...
... formais de partilha: ... Art. 1.031. A partilha amigável, celebrada entre partes ... cartas de adjudicação, encerrando o processo, ... independentemente do ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... São requisitos formais específicos (art. 205, §§ 1º e 2º) dos provimentos jurisdicionais que ... Enunciado 14/TJRJ ... @@CAPÍTULO III. Das cartas ... Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e ...
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Conceito e fontes do direito
... , com alguma frequência, subdivide as fontes do direito em fontes formais ... 22. LEGAZ Y LACAMBRA, Luis. Filosofía del derecho ... Barcelona: ... O pós-guerra, entretanto, trouxe consigo o tempo de novas Cartas, ricas em aspectos programáticos e valorativos, a demandar atuação mais ...
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Acórdão Nº 0700004-54.2019.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA. APELO DO ESTADO DE ALAGOAS. TESE DE NECESSIDADE DE CONDICIONAMENTO DOS FORMAIS DE PARTILHA E ALVARÁS AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. REJEITADA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO ART. 694, § 4º, COM O ART. 659, §2º, DOAPELAÇÃ
... APELO DO ESTADO ... NECESSIDADE ... CONDICIONAMENTO DOS FORMAIS DE PARTILHA E ... ALVARÁS AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD ... condicionar a expedição dos formais de partilha e das cartas de adjudicação. A natureza ... simplificada do rito sumário do ... -
Acórdão Nº 0706181-78.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA. APELO DO ESTADO DE ALAGOAS. TESE DE NECESSIDADE DE CONDICIONAMENTO DOS FORMAIS DE PARTILHA E ALVARÁS AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. REJEITADA. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA DO ART. 694, § 4º, COM O ART. 659, §2º, DOAPELAÇÃ
... APELO DO ESTADO ... NECESSIDADE ... CONDICIONAMENTO DOS FORMAIS DE PARTILHA E ... ALVARÁS AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD ... condicionar a expedição dos formais de partilha e das cartas de adjudicação. A natureza ... simplificada do rito sumário do ... -
Acórdão Nº 0732305-69.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. TEMA 1074A
... formais de partilha à comprovação de recolhimento do ITCMD e da multa, se ... condicionar a expedição dos formais de partilha e das cartas" de adjudicação no presente ... caso. A natureza simplificada do rito sum\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003625-28.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO COMUM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE PARTILHA CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ITCMD. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. TEMA 1074A
... PARTILHA. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FORMAIS DE ... PARTILHA CONDICIONADA AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DE ... ITCMD. PLEITO ... condicionar a expedição dos formais de partilha e das cartas" de adjudicação no presente ... caso. A natureza simplificada do rito sum\xC3" ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O descompasso das estruturas formais com tipologia social emergente evidenciou a necessidade de superação da ... indenizações a serem pagas em seguros de vida passou a receber cartas supostamente escritas por populares com críticas à proposta. Como o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ser arbitrários, desde que estejam de acordo com as exigências formais e empíricas já aceitas em uma linguagem de base. E a linguagem de ... Até porque as Cartas Constitucionais do século XIX em sua maioria são documentos ...
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Processo nº 0017023-61.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Processo Civil - Agravo de Instrumento - Inventário - Gratuidade de Justiça - Decisão que Negou O Benefício Ao Monte Hereditário - Bem Imóvel - Patrimônio que Não Ostenta Liquidez Imediata - Hipossuficiência Temporária - Acesso À Justiça - Possibilidade de Recolhimento Das Custas Ao Final - Aplicação Do Enunciado Nº 27, Do Fundo Especial Deste E. Tjrj - Decisão que Se Reforma Em Parte. DÁ-
... respectivos formais ... respectivos formais de partilha e/ou cartas ...