caso fortuito interno
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Acórdão nº 0508515-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... FRAUDE NA CONTRATAÇÃO ... CONSUBSTANCIA CASO FORTUITO INTERNO, QUE NÃO EXCLUI A ...
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Acórdão Nº 5007552-26.2019.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... , por encerrar tal hiptese em caso fortuito excludente de sua responsabilidade ... hiptese levantada configura caso fortuito interno e inerente atividade de empreendimento exercida ...
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Acórdão Nº 0302563-67.2019.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... determinações contidas na Convenção, em caso de eventual manutenção da sua condenação ... excludente de responsabilidade do caso fortuito ou força maior, citando legislação para ... enquadra-se no conceito de fortuito interno, próprio do risco da atividade explorada pela ...
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Acórdão Nº 0701181-45.2011.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
... CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS - CASO ... FORTUITO INTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 7002061-94.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL COMPROVADO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
... com antecedência miníma de 72 horas em caso de cancelamento de voo. Ressaltou que a autora ... serviço, uma vez que se trata de caso fortuito interno. De acordo com os documentos colacionados ... -
Acórdão nº 7001122-93.2017.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL COMPROVADO. PROBLEMA MECÂNICO NA AERONAVE. ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... No caso em tela, a recorrente alega que o atraso ocorreu ... serviço, uma vez que se trata de caso fortuito interno. De acordo com os documentos colacionados ... -
Acórdão nº 7044005-40.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... exclusão do dever de indenizar, calcado no caso fortuito ou força maior. A sentença condenou a ... ço, uma vez que se trata de caso fortuito interno. O dano moral restou incontroverso, pois o ... -
Acórdão nº 7000074-32.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. MANUTENÇÃO DE AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... exclusão do dever de indenizar, calcado no caso fortuito ou força maior.A sentença condenou a ... ço, uma vez que se trata de caso fortuito interno.O dano moral restou comprovado, pois os ... -
Acórdão nº 7002032-69.2016.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL COMPROVADO. ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... de serviço, uma vez que se trata de caso fortuito interno. De acordo com os documentos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO ... ÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. CASO FORTUITO ...
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Acórdão nº 7064569-40.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2019
Apelação cível. Atraso na entrega do imóvel. Longo período. Dano moral. As chuvas excessivas não têm o condão de excluir a responsabilidade civil da parte pela demora na entrega do imóvel contratado, pois, além de serem plenamente previsíveis na região amazônica, constituem hipótese de caso fortuito interno, decorrendo dos próprios riscos inerentes à atividade empresarial. O descumprimento...
... do empreendimento, restando caracterizado caso fortuito e força maior. Defende que cumpridas ... 01/06/2017). Agravo interno. Atraso de obra. Cláusula de tolerância. Caso ... -
Acórdão nº 7002822-28.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-02-2018
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. MAU TEMPO. NÃO COMPROVAÇÃO. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO PRESERVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO DO DANO MORAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO
... exclusão do dever de indenizar, calcado no caso fortuito ou força maior. A sentença condenou a ... a colacionar informação de seu sistema interno, a qual acusa, em verdade, manutenção, e, de ... -
Acórdão Nº 0003484-32.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... que o acidente ocorreu em decorrência de caso fortuito, consistente em um mal súbito do ... , porquanto trata-se de fortuito interno. Sobre o assunto, ensina a doutrina: Modernamente ...
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Acórdão Nº 0000835-63.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... -se que a demanda versa sobre dano gerado por caso fortuito ... interno, relativo a fraudes ...
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Acórdão N° 0641387-86.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-07-2023
... DE FALHA MECÂNICA. SEM PROVAS. CASO FORTUITO ... INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 50371859520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DO MOTOBOY. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DOTADO DE CHIP E SENHA NUMÉRICA FORNECIDO VOLUNTARIAMENTE PELO AUTOR PARA TERCEIROS. COMUNICAÇÃO POSTERIOR DO FATO AO BANCO. NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. APLICAÇÃ
... No caso concreto, a pretensão se fundamenta na suposta ... , não se tratando, portanto, de caso fortuito interno, mas sim de culpa exclusiva da vítima, o ... -
Acórdão nº 71010021004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE 8 (OITO) HORAS DE ATRASO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. TRÁFEGO AÉREO INTENSO. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEVIDAMENTE FIXADO. MARCO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. ...
... OCORRÊNCIA. TRÁFEGO AÉREO INTENSO. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... -
Acórdão nº 2016/0044823-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... 211/STJ. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. CULPA ... -
Acórdão nº 2016/0035219-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CASO FORTUITO ... -
Acórdão nº 2013/0374643-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. ENERGIA ELÉTRICA. FORNECIMENTO. INTERRUPÇÃO. DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO. CASO FORTUITO. AFASTAMENTO. SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. APLICAÇÃO. JUROS DE MORA. MARCO INICIAL DA FLUÊNCIA. SÚMULA 54 DO STJ. CASO CONCRETO. 1. O Plenár
... CASO FORTUITO. AFASTAMENTO. ... 7. Agravo interno ... -
Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO ... DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. CASO" FORTUITO OU FORÇA ... MAIOR. ANÁLISE. \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. SÚMULA 7 DO STJ. LUCROS CESSANTES CONFIGURADOS. SÚMULA 83 DO STJ. ENTREGA DAS CHAVES. ENCARGOS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR A PARTIR DA POSSE....
... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. CASO ... 1. O reconhecimento de caso fortuito ... -
Acórdão nº 2015/0019846-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA....
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... DE CASO ... -
Acórdão nº 2016/0223544-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO ... pelos danos gerados por fortuito ... 4. No caso ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela não comprovação da existência de caso fortuito ou força maior na espécie, é inviável a revisão de tal entendimento por este Tribunal Superior por reclamar o necessário reexame do...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... comprovação da existência de caso fortuito ou força maior na ...