caso fortuito interno
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Acórdão nº 2016/0138906-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA E FORÇA MAIOR. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias
... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO" NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 7010383-47.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-03-2017
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE QUASE TRÊS HORAS EM VOO. MANUTENÇÃO AERONAVE. CASO FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... ária no montante máximo de R$500,00, para o caso de não ser feito o conserto da mala. Por fim, ... , às quais deve ser acrescentado o caso fortuito e a força maior, conforme balizada ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno", uma vez que diz respeito ao risco inerente à pr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0703195-25.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-10-2019
... COMETIDA POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO CASO ... FORTUITO INTERNO. DANO MATERIAL COMPROVADO ...
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Acórdão nº 50411074720188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GOLPE DO MOTOBOY. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DOTADO DE CHIP E SENHA NUMÉRICA FORNECIDO VOLUNTARIAMENTE PELA AUTORA PARA TERCEIROS. COMUNICAÇÃO POSTERIOR DO FATO AO BANCO. NEGLIGÊNCIA DO CONSUMIDOR QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. APLICAÇ
... No caso concreto, a pretensão se fundamenta na suposta ... , não se tratando, portanto, de caso fortuito interno, mas sim de culpa exclusiva da vítima, o ... - Acórdão Nº 0300576-40.2014.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Acórdão nº 1004850-94.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO. PASSAGEIRA REACOMODADA NO PRÓXIMO VOO. ALEGAÇÃO INTENSO TRÁFEGO AÉREO. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços à responsabilidade objetiva quanto aos danos
... ALEGAÇÃO INTENSO TRÁFEGO AÉREO. CASO FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTOS NO JULGADO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. CONTRATO. APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA. SHOW MUSICAL. INADIMPLEMENTO. CANCELAMENTO DO VOO EM VIRTUDE DE TER SIDO DETERMINADO O FECHAMENTO DO AEROPORTO PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PROIBITIVAS. FORTUITO EXTERNO E NÃO INTERNO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS E DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ATRASONA ENTREGA DE IMÓVEL AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.CONFIGURAÇÃO DE FORTUITO INTERNO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. LUCROSCESSANTES . CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.DANOS MORAIS. EXCESSIVIDADE NO ATRASO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA UNIDADEIMOBILIÁRIA. OFENSA DEMONSTRADA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.1....
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Acórdão nº 2015/0175844-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO DE VOO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE MONTREAL. INCIDÊNCIA DO CDC. DEFEITO MECÂNICO NA AERONAVE. CARACTERIZAÇÃO DE FORTUITO INTERNO. OCORRÊNCIA QUE NÃO AFASTA A...
... NA AERONAVE. CARACTERIZAÇÃO DE FORTUITO INTERNO. ... 2. Em caso" de ação indenizatória por falha\xC2" ... -
Processo nº 0009019-03.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... caso" fortuito interno. Súmula nº 479 STJ e S\xC3" ...
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Acórdão nº 7009937-30.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO VOO. PROBLEMAS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. -manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... Defendeu que se trata de caso fortuito e força maior, não possuindo nenhum ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno", uma vez que diz respeito ao risco inerente à pr\xC3" ... -
Acórdão nº 7008957-83.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO VOO. PROBLEMAS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. -manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... Defendeu que se trata de caso fortuito e força maior, não possuindo nenhum ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno", uma vez que diz respeito ao risco inerente à pr\xC3" ... -
Acórdão nº 7018507-05.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO VOO. PROBLEMAS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. – Manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... Defendeu que se trata de caso fortuito e força maior, não possuindo nenhum ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno", uma vez que diz respeito ao risco inerente à pr\xC3" ... -
Acórdão nº 7005817-55.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-11-2016
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO VOO. PROBLEMAS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. -manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... Defendeu que se trata de caso fortuito e força maior, não possuindo nenhum ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno", uma vez que diz respeito ao risco inerente à pr\xC3" ... -
Processo nº 0060407-80.2013.8.19.0205 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Atropelamento Da Vítima por Coletivo de Propriedade Da Empresa Ré. Responsabilidade Civil Objetiva Da Concessionária de Serviço Público Ex Vi Do Art. 37, §6º, Da Crfb. Alegação de Culpa de Terceiro Motorista de Veículo Não Identificado. Caso Fortuito Interno ¿ Súmula N. 187/stf. Desnecessidade de Investigação...
... CASO FORTUITO INTERNO – ... -
Acórdão nº 7001353-35.2017.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO VOO. PROBLEMAS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - Manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... ão de responsabilidade, pois se trata de fortuito interno, pois diz respeito à própria atividade ... ção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, ... -
Acórdão nº 7047012-06.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-08-2018
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO VOO. PROBLEMAS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - Manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... ão de responsabilidade, pois se trata de fortuito interno, pois diz respeito à própria atividade ... ção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, ... -
Acórdão nº 7002393-54.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
RECURSO INOMINADO. CONTRATO TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO VOO. PROBLEMAS TÉCNICOS. MANUTENÇÃO AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - Manutenção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, que não pode ser repassado aos passageiros. Não é hipótese de excludente de...
... ão de responsabilidade, pois se trata de fortuito interno, pois diz respeito à própria atividade ... ção não programada da aeronave configura caso fortuito interno, inerente ao serviço prestado, ... -
Processo nº 0007122-18.2012.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Demandante que Sofreu Anotações Negativas Indevidas Em Órgão de Proteção Ao Crédito, por Suposto Empréstimo Contraído. Requerente que Nega a Existência de Qualquer Relação Jurídica Travada Com a Parte Ré Com Relação a Este Contrato. Sentença de Procedência que Merece Ser Confirmada. Aplicabilidade Do Cdc À Espécie. Requerida que Não Logrou Demonstrar
... RESPONSABILIDADE, SENDO MERO CASO ... - Acórdão Nº 5003459-33.2020.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão nº 1.0596.15.001223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DOS AUTORES - PROPOSITURA CONTRA O SEGURADO E A SEGURADORA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CASO FORTUITO INTERNO - CONDENAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - "QUANTUM" - PENSIONAMENTO - FILHO MAIOR QUE EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA E RESIDIA COM OS PAIS - FAMÍLIA DE "BAIXA RENDA" - DEPENDÊNCIA ECONÔMIC
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Acórdão nº 1.0596.15.001223-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DO FILHO DOS AUTORES - PROPOSITURA CONTRA O SEGURADO E A SEGURADORA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CASO FORTUITO INTERNO - CONDENAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - "QUANTUM" - PENSIONAMENTO - FILHO MAIOR QUE EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA E RESIDIA COM OS PAIS - FAMÍLIA DE "BAIXA RENDA" - DEPENDÊNCIA ECONÔMIC
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Acórdão Nº 5019082-73.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Discorre que não se trata de caso fortuito interno, e sim externo, por ter ocorrido ...
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Acórdão nº 1.0352.19.000713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE PROCESSUAL - TRANSPORTE AÉREO - "OVERLOAD" E "OVERBOOKING" - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Considerando a discordância expressa do Autor quanto à alteração do voo pela Ré, somada às demais provas dos autos, não há de se falar em...
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Acórdão nº 1.0352.19.000713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE PROCESSUAL - TRANSPORTE AÉREO - "OVERLOAD" E "OVERBOOKING" - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Considerando a discordância expressa do Autor quanto à alteração do voo pela Ré, somada às demais provas dos autos, não há de se falar em...