caso fortuito interno
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Acórdão Nº 5019082-73.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Discorre que não se trata de caso fortuito interno, e sim externo, por ter ocorrido ...
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Acórdão nº 1.0352.19.000713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE PROCESSUAL - TRANSPORTE AÉREO - "OVERLOAD" E "OVERBOOKING" - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Considerando a discordância expressa do Autor quanto à alteração do voo pela Ré, somada às demais provas dos autos, não há de se falar em...
... de conexes e tal atividade seria invivel caso, para cada voo, tivesse a companhia de manter ... de responsabilidade nas hipteses de caso fortuito ou fora maior, insurgindo-se face condenao por ... deve ser equiparado a caso fortuito interno, proveniente do risco do negcio, inerente ... -
Acórdão nº 1.0352.19.000713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INTERESSE PROCESSUAL - TRANSPORTE AÉREO - "OVERLOAD" E "OVERBOOKING" - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.- Considerando a discordância expressa do Autor quanto à alteração do voo pela Ré, somada às demais provas dos autos, não há de se falar em...
... de conexes e tal atividade seria invivel caso, para cada voo, tivesse a companhia de manter ... de responsabilidade nas hipteses de caso fortuito ou fora maior, insurgindo-se face condenao por ... deve ser equiparado a caso fortuito interno, proveniente do risco do negcio, inerente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ou se este decorrera de caso ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 463 E 722 DO CC. SÚMULAS 282 E 356/STF. CASO FORTUITO. SÚMULA 7/STJ. CULPA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial,...
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Acórdão Nº 0868532-78.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... AO DE RESSARCIMENTO. CASO FORTUITO INTERNO. SAQUE DE ALVAR JUDICIAL PELO ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CASO FORTUITO. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. ATRASO EXPRESSIVO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020528-92.2017.8.19.0054 (Criminal), 01-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO CONTRATOU COM A EMPRESA RÉ. FATO DE TERCEIRO (FRAUDE). NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA DA RÉ. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, DO CDC). QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APLICAÇÃO DOS VERBETES SUMULARES N°s 89, 94 E 343 DO TJRJ. MANUTENÇÃO
... FALHA DA RÉ ... FORTUITO INTERNO. DANO MORAL IN RE IPSA ... ocorreu no presente caso ... - Fortuito interno que decorre da natureza ... -
Acórdão nº 1017775-61.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DEMORA NA ENTREGA DE UNIDADE RESIDENCIAL – NÃO ENTREGA DA OBRA NO PRAZO ESTIPULADO – RESCISÃO OCASIONADA PELA VENDEDORA - DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO PELO IMÓVEL – CASO FORTUITO INTERNO – RISCO DO NEGÓCIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS CORRETAMENTE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA...
... DE RESTITUIR O VALOR PAGO PELO IMÓVEL – CASO FORTUITO INTERNO – RISCO DO NEGÓCIO – FALHA ... -
Acórdão Nº 0500104-86.2013.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... o roubo ocorrido durante o transporte caso fortuito externo e que o transportador adotou as ... noticiado nos autos se trata de "fortuito interno" o qual no possui o condo de afastar a ...
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Processo nº 0006352-23.2011.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... , em caráter de tutela antecipada caso a ... , trata-se de típico caso fortuito interno, inerente ao risco do ...
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Processo nº 0000891-17.2015.8.19.0058 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... Caso" fortuito interno. Danos morais in re ipsa.\xC2" ...
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Acórdão Nº 5002520-24.2020.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... Pois bem. cedio que a relao apreciada no caso vertente deve ser observada luz dos ditames do ... que tal fato se encontrano conceitode fortuito interno, inserindo-se, por consequncia,no risco ...
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Acórdão nº 7015900-53.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 05-05-2017
TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. ALTERAÇÃO MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O cancelamento do voo ocasionado pela alteração da malha aérea configura caso fortuito interno, inerente ao risco do empreendimento, hipótese que não constitui excludente da responsabilidade civil, devendo o fornecedor responder...
... da vítima, o que evidentemente não é o caso em questão.Assim, presentes os pressupostos da ... Tampouco constitui hipótese de caso fortuito e força maior como situação apta a excluir ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno, o qual diz respeito ao risco inerente à ... -
Acórdão nº 7028233-37.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-05-2017
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO VOO. ALTERAÇÃO MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O cancelamento do voo ocasionado pela alteração da malha aérea configura caso fortuito interno, inerente ao risco do empreendimento, hipótese que não constitui excludente da responsabilidade civil, devendo o...
... Tampouco constitui hipótese de caso fortuito e força maior como situação apta a ... Trata-se, em verdade, de fortuito interno, o qual diz respeito ao risco inerente à ... -
Acórdão nº 1.0000.19.147224-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. LOTEAMENTO RESIDENCIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ALAGAMENTO DESCOBERTO NO CURSO DO PROCESSO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO. RISCO DA ATIVIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO AFASTADA. INADIMPLEMENTO. MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. - O STJ pacificou entendimento de que uma empresa tem legitimidade para responder pelas obrigações de outra, componente do mesmo grupo...
... o atraso da entrega do imvel configurado caso fortuito e fora maior, excludente de ... do imvel, ou se configura caso fortuito interno, previsvel e integrante do risco da atividade ... -
Acórdão nº 7003705-36.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-05-2017
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO VOO. ALTERAÇÃO MALHA AÉREA. MANUTENÇÃO DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM COMPENSATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - O cancelamento do voo ocasionado pela alteração da malha aérea configura caso fortuito interno, inerente ao risco do empreendimento, da mesma forma que os atrasos decorrentes da manutenção das
... caso fortuito e força maior como situação apta a ... -se, em verdade, de casos de fortuito interno, o qual diz respeito ao risco inerente à ... -
Acórdão nº 2016/0076250-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... caracterizando-se como fortuito interno " ... ocorreu no caso ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 2º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO...
... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... caso" fortuito ou força maior para a\xC2" ... -
Acórdão nº 71010154839 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 25-05-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE TOMOU CONHECIMENTO DO CANCELAMENTO DO VOO APÓS REALIZAR O CHECK-IN. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELOS TRANSTORNOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR EM RAZÃO DO CANCELAMENTO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE QUE NÃO CONSTITUI EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. CULPA...
... CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA REQUERIDA. CASO FORTUITO INTERNO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão nº 71010007672 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO. PARCERIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RÉU RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO NEGATIVA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEMANDADO FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE BUSCAR SOLUÇ
... culpa de terceiro. CASO FORTUITO INTERNO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... -
Acordao N° 1369652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Direito do consumidor, civil e processual civil. Competência. Cláusula de eleição de foro. Relação de consumo. Abusividade. Parte que se omite quanto à especificação de prova. Arguição de cerceamento de defesa em apelação. Descabimento. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do empreendimento. Crise no setor imobiliário. Caso fortuito interno. Resolução do...
... CRISE NO SETOR IMOBILIÁRIO ... CASO" FORTUITO INTERNO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. DEVOLU\xC3" ... -
Acórdão Nº 5038157-55.2021.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM - VIAGEM INTERNACIONAL - TRECHO DE IDA - PARTIDA DE NAVEGANTE/SC, CONEXÃO EM GUARULHOS/SP, E DESTINO FINAL EM FRANKFURT/ALEMANHA - VOO CANCELADO - ALEGADA NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA (ART. 373, II, DO CPC) - CASO FORTUITO INTERNO QUE NÃO DISPENSA A
... érea de responsabilidade, pois trata-se de caso fortuito interno, de tal maneira que a falha na ... -
Acórdão Nº 0700620-62.2019.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
... POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO CASO FORTUITO ... INTERNO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071855-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ¿ TRANSPORTE AÉREO ¿ DEMANDA INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL REFERENTE A TRECHO RIO DE JANEIRO/MIAMI, QUE ESTAVA MARCADO PARA 11H40M DO DIA 05/02/19 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ APELO DA RÉ ¿ CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - O STF, NO RE Nº 636.331/RJ, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL,...
... CARACTERIZA-SE COMO HIPÓTESE DE CASO ... FORTUITO INTERNO, NÃO EXIMINDO A EMPRESA ...