casos intervenção terceiro
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Do Direito Processual do Trabalho
... 889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do ... é fraca; d) tradição dos países de Terceiro Mundo em solucionar o conflito por meio do Poder ... “quando uma medida estatal implica intervenção no âmbito de proteção de um direito ...
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Direito Penal
... (D) Intervenção mínima/ legalidade / lesividade / adequação ... Há autores que defendem, para esses casos, a aplicação da atenuante contida no art. 66 do ... , não impede que o delinquente mate terceiro na sua presença ... (A) Estão corretas ...
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Acórdão nº 50014644020148210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. MÉDICO QUE ATENDEU PELO SUS. ERRO MÉDICO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. CIRURGIA CESARIANA. MÚLTIPLAS CESARIANAS PRÉVIAS. ALTO RISCO. COMPLICAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA. GRANULOMA EM FERIDA. INFECÇÃO CRÔNICA. TRATAMENTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE CONDUTA...
... de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa ... No que concerne ao tema ... a culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro, caso fortuito, ou força maior, ocorrendo a ... – é irrefutável; a intervenção médica realizou-se, e isso também é ... -
Licitações
... com quem contratará ou, em certos casos, quem se beneficiará de um ato administrativo, ... êneres utilizados nas relações com o terceiro setor. Porém, esses processos não constam da ... Sítio, de calamidade pública e de intervenção" da União no domínio econômico para regular pre\xC3" ...
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Decisao Nº 0115962-24.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0115962-24.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO: JOAO...
... Em casos que tal, este juízo, usualmente, julga pela ... a efetiva necessidade de intervenção pericial para a solução do caso em questão ... na aquisição de serviços , no qual terceiro se vale de dados de outras pessoas para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000337-48.2020.8.19.0045 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000337-48.2020.8.19.0045 Recorrente: CLAUDIA ALVES COUTO - autora (J.G). Recorridos: BOM NEGÓCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (OLX) e BANCO ITAÚ S.A - réus. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... por estelionato praticado por terceiro ... II - Precedentes do STJ, segundo a qual não ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... ões de regular-se por si só, sem a intervenção de qualquer ente detentor de poder de império, ... ções com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. In: MARQUES, Cláudia Lima; ... livros contábeis, a intervenção desse terceiro no patrimônio do devedor pessoa física poderia ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.13.074724-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2017
... Salvo casos de intervenção de terceiro, somente a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.13.074724-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2017
... Salvo casos de intervenção de terceiro, somente a ...
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Direito individual do trabalho
... O terceiro questionamento também merece registro, é o ... do vínculo empregatício e, em tais casos, a configuração, ou não, do vínculo, sempre ... Na verdade, o que se viu foi a intervenção direta e intensa do Estado em favor do empregador ...
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Acordao N° 1290218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito constitucional. Direito administrativo. Processo civil. Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Requisitos. Falha na prestação do serviço. Erro médico. Procedimento para colocação de dispositivo intrauterino (diu). Dano moral. Existência. Quantum indenizatório. Condições estabelecidas pela jurisprudência. Autora/apelada representada pela defensoria pública. Honorários...
... de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” (CRFB/1988, art. 37, § 6º) ... de terceiro), prestação adequada do serviço ... médico”, de modo que a intervenção a destempo deve ser tida como causa efetiva das ... -
Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... A literatura registra casos desde o século XIX; o cinema trata o tema desde, ... @8 A intervenção dentro das escolas ... Pino 33 argumenta que a ... Em terceiro lugar, as instituições de ensino têm o dever ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de ... , era imprescindível defenestrar a intervenção do Estado absolutista nos assuntos econômicos, a ... , para proteção social do trabalhador nos casos de infortúnios e redução do risco na sociedade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002878-53.2023.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2023
CONSELHO RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo nº 0002878-53.2023.8.19.9000 Impetrante: IVY RAMALHO REIS Impetrado: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU. VOTO A impetrante distribuiu mandado de segurança em que alega a violação do direito líquido e certo à propriedade e à posse do automóvel, que teria...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0114480-56.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0114480-56.2018.8.19.0001 Recorrente: RODRIGO ALBERTO MOURA DE MENEZES Recorridos: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E LEANDRO FERNANDES VALENÇA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... terceiro ter obtido a informação de maneira ilícita – ... abarcar apenas os casos estritos de censura prévia”, devendo o ... , no entanto, a possibilidade de intervenção" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Direito constitucional
... a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; ... b) ... á ser emen-dada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de ... recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.478365-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DEBITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA DO ART.88 DO CDC - DECISÃO MANTIDA.- Nos termos assentados pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp. nº 1.165.279), a vedação da denunciação da lide, contida no art. 88 do CDC, é
... cadeia de consumo; que a interveno de terceiro no caso estaria em conformidade com os princpios ... inciso III do artigo 70 do CPC refere-se a casos em que a denunciao no obrigatria, devendo o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.478365-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DE DEBITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA DO ART.88 DO CDC - DECISÃO MANTIDA.- Nos termos assentados pelo Superior Tribunal de Justiça (Resp. nº 1.165.279), a vedação da denunciação da lide, contida no art. 88 do CDC, é
... cadeia de consumo; que a interveno de terceiro no caso estaria em conformidade com os princpios ... inciso III do artigo 70 do CPC refere-se a casos em que a denunciao no obrigatria, devendo o ... -
Direito comparado
... Constitucional colombiana analisou diversos casos envolvendo a tensão éticojurídica do ... de N.N., se recusou a fazer tal intervenção. De acordo com os médicos, a jurisprudência da ... terceiro sexo ... De acordo com o Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do ... Senhor Presidente, eu agradeço a intervenção do Ministro ... O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: ... políticos ali elencados, até o terceiro grau, e não mais até o segundo grau ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Sancionador é praticamente restrito aos casos em que uma mesma autoridade aplica, no plano dos ... , a proibição de excesso e mínima intervenção na liberdade que o axioma exprime, por meio de ... ) identidade 2) não-contradição e 3) terceiro excluído. 459. Referimo-nos aqui à validade ...
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A intervenção do Ministério Público
... de parcelas depositadas, quanto a atuação criminal, referem-se a casos de intervenção tradicional do Ministério Público, quer como fiscal da ... 1º) impugnação de Terceiro ? Quando o projeto de loteamento ou desmembramento, já aprovado pela ...