cassação do governador de rondonia
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Decisão Monocrática nº 172603 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
RECURSO ORDINRIO. ELEIES 2014. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. SERVIDORES COMISSIONADOS. AO DE ... , na pgina criada no facebook denominada "RONDONIA", ... propaganda eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 60191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2023
... decisão reclamada e, ao final, a sua cassação ... 3. É o relatório. Decido ... 4 ... 5. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 66899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... de Rondônia - ASSFAPOM em face do Governador do Estado, da Assembleia Legislativa, Ministério ... ão reclamada “determinando-se a cassação da decisão judicial impugnada, em razão da ...
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Poder Legislativo
... pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do ... perda do mandato eletivo podem gerar cassação ou extinção do mandato. Vejamos: ...
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Poder Legislativo
... pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do ... perda do mandato eletivo podem gerar cassação ou extinção do mandato. Vejamos: ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ública e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito ... Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão ...
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Decisão da Presidência nº 33188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... de Rondônia, o qual culminou com a cassação da aposentadoria que percebia em decorrência do exercício do cargo de Governador de Estado no interregno de 20/05/1975 a 10/04/ ...
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Decisões Monocráticas nº 33188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2019
... de Rondônia, o qual culminou com a cassação da aposentadoria que percebia em decorrência do exercício do cargo de Governador de Estado no interregno de 20/05/1975 a 10/04/ ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da norma de regência, imperiosa a cassação de todos os atos viciados, reconhecendo-se, ... ILEGITIMIDADE PAS-SIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS E DO PRESIDENTE DO ...
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Legislação Complementar
... público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ...
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Leis
... V - cassação do exercício profissional, ad referendum do ... X - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; ... XI - os ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Buscamos o ... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DE SÃO PAULO ... diálogo para ... na CORFISP, foram 4 penas de cassação de aposentadoria ... Coordenadoria de Tecnologia ...
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Acórdão Nº 793 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... alcançado por meio da cassação da prática ... inconstitucional consubstanciada ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Conselho de Estado ou pela Corte de Cassação, a declarar a inconstitucionalidade da norma. 67 ... Governo de âmbito regional e local (Governador" e Prefeito) no âmbito de controle preventivo pol\xC3" ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Conselho de Estado ou pela Corte de Cassação, a declarar a inconstitucionalidade da norma. 67 ... Governo de âmbito regional e local (Governador" e Prefeito) no âmbito de controle preventivo pol\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 35553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... Requereu, por fim, a cassação da medida liminar. (eDOC 44). A parte ... impdo.(a/S) : Governador ...
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Decisão monocrática Nº 5528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2022
... PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. EX-GOVERNADOR. BENEFÍCIO DECLARADO INCONSTITUCIONAL. CONTROLE ... Pretendida cassação de liminar que impôs obrigações a uma empresa ...
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Decisão da Presidência nº 5007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... 64/ REGRAS SOBRE A PERDA DE MANDATO DE GOVERNADOR ... ADOÇÃO DO RITO DO ART. 12 DA LEI N ... Justiça Eleitoral, e a consequente cassação do diploma de detentores de mandato eletivo, não ...
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Decisões Monocráticas nº 5007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... 64/ REGRAS SOBRE A PERDA DE MANDATO DE GOVERNADOR ... ADOÇÃO DO RITO DO ART. 12 DA LEI N ... Justiça Eleitoral, e a consequente cassação do diploma de detentores de mandato eletivo, não ...
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Acórdão nº 244002 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Marzo de 2016
... Narciso Cassol, que exercia o cargo de governador e foi ... candidato ao cargo de senador, bem como ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... f) cassação do exercício profissional quando comprovada ... ônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março de 1987; e ... III - os ...
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Legislação Complementar
... público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ...
- Legislação
- Legislação
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... PPPs (PROPAR) deve ser autorizada pelo Governador do Estado. 29 PEREIRA, Bruno Ramos. Procedimento ... Anteriormente à cassação já havia sido republicado outro PMI com o mesmo ...