caução prestada terceiro
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Decisao Nº 8018094-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-03-2022
... a Relatora, sendo acompanhado pelo terceiro julgador. RESULTADO: DADO PROVIMENTO POR ... , como determina a lei, a prestação de caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... de idoneidade significa que a garantia prestada seja séria o suficiente para fazer frente a um ...
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Eficiência no processo de falência utilizando as alterações introduzidas pela lei 14.112/2020 ? uma análise sobre a possibilidade de suspensão de incidentes e ações que discutem créditos de classes que não irão receber por insuficiência de recursos
... Assim, o parágrafo terceiro do artigo 99 fixou prazo de 60 dias, contados do ... , por parte do juízo, de prestação de caução por qualquer dos credores para garantir o mínimo ... que não foi objeto de recurso, nem foi prestada a garantia – Extinção do processo de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.104277-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO - IMPOS-SIBILIDADE - LEVANTAMENTO DE VALORES - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA - NECESSIDADE. - O recurso especial não é dotado de efeito suspensivo, razão pela qual não obsta o prosseguimento do cumprimento de sentença, consoante prevê o art. 995, do CPC.- De acordo com o inciso IV,
... , independentemente da suposta boa-f do terceiro adquirente. Ressaltou que alm da apresentao ... e idnea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos prprios autos. A esse respeito, ... -
Execução por quantia certa contra o Estado
... o depósito provisório em poder de terceiro, antes ou na pendência da lide, até que, finda ... 207-25). A exigência da caução" serve para assegurar a imediata repara- \t \t ç\xC3" ... efeitos da irreversibilidade deverá ser prestada ...
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Acórdão, Processo nº 5018928-54.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
... e idnea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos prprios autos.Art. 520. O cumprimento ... BOA-F DA PROPRIETRIA. ARREMATAO POR TERCEIRO. INDENIZAO PELO EQUIVALENTE ... 1. A ...
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Direitos do Migrante
... proporção na natureza, deverá ser prestada especial assistência ao emigrante pelas ... brasileiras e respeitado o direito de terceiro, ... 612 Edson Beas Rodrigues Jr ... ência judiciária e a isenção da caução judicatum solvi ... 3. Nos Estados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069799-03.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... se realize uma perícia contábil, por terceiro que não participou da relação jurídica que ... NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... Sendo ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Desse modo, eventual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002657-45.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... se realize uma perícia contábil, por terceiro que não participou da relação jurídica que ... NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... Sendo ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Desse modo, eventual ...
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Legislação Complementar
... III — décimo terceiro salário proporcional ou integral, conforme o ... I — garantias: a) hipotecária; b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a ... médica, hospitalar e odontológica, prestada" diretamente pelo empregador ou mediante seguro-sa\xC3" ...
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Direito Administrativo
... trabalha em prol do interesse de terceiro, ou seja, a coletividade. Incorretas, portanto, ... efeito suspensivo independentemente de caução, não cabe mandado de segurança contra o ato ... ) Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044154-68.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... ósito da parcela incontroversa ou [ ... ] caução ... Havendo mora, é legítima a anotação em ... ósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... ção, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso ... § 1º Se ...
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Pacto Comissório
... do pacto pode incidir sobre o “penhor, caução", hipoteca ou anticrese, ou no acordo de constitui\xC3" ... Em terceiro lugar, no âmbito o acordo comissório, ... ”, ou genérica, está em que aquela é prestada para todas as obrigações do devedor principal, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078522-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSTAÇÃO OU CANCELAMENTO DE PROTESTO - LIMINAR - CAUÇÃO EM DINHEIRO - DESNECESSIDADE. De conformidade com o §1º do art. 300 do CPC, o juiz poderá exigir caução real ou fidejussória idônea para reparar eventuais danos que a outra parte sofrer, em decorrência do deferimento da medida de urgência. O §1º do art. 300 do CPC autoriza a dispensa da caução caso a parte...
... da Comarca de Belo Horizonte, desde que prestada cauo em dinheiro, em valor correspondente aos ... Nos termos do pargrafo terceiro do dispositivo legal, no haver concesso da tutela ... -
Acórdão, Processo nº 5001124-12.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... , em sntese, que o imvel pertence a terceiro estranho lide. Ainda, insurge-se contra a ... de expedio de CPD/EN, desde que a cauo prestada seja idnea, a teor do disposto no REsp n ...
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Discricionariedade judicial
... Em terceiro plano, discricionariedade relativa à evidência ... útil da tutela jurisdicional a ser prestada em caráter principal ... O reconhecimento ao ... produção probatória) e exigência de caução real ou fidejussória. Também compõe o poder ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.23.000888-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2019
... requerente, que ofertaram imvel de terceiro, enquanto engendravam seu esvaziamento ... a certido pretendida, desde que prestada em valor suficiente garantia do juzo.3. vivel a ...
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Decisao Nº 8044264-82.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... PRECLUSÃO. DESNECSSIDADE DE CAUÇÃO NO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PROFERIDA ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ... não competindo firmar novo contrato com terceiro para sobrepor e deixar de cumprir o contrato ...
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Do cumprimento provisório da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... deve o juiz exigir a especialização de caução idônea e suficiente, cujo valor da garantia ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. A caução poderá ser real ... ção ou reversão não pode atingir o terceiro de boa fé. Não sendo possível o desfazimento ...
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Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
... à ineficácia, pois a parte ou o terceiro jamais tenderão a não dizer em juízo algo que ... prestada pelo Estado ou pela OAB, por suas Seções ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ...
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Título II - do cumprimento da sentença
... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... v. Enunciado 679 do ... previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001573-02.2021.5.00.0000)
... Regional do Trabalho da 5ª Região TERCEIRO INTERESSADO: FRANCISCO MARIO DE MORAIS ALVES ... (520, II, do CPC), que o exonerasse de caução, cujo ônus ressalta ser do exequente. Assevera ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.” Percebe-se, assim, que o ...
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Porque é acertada a suspensão de despejos durante a pandemia
Porque é acertada a suspensão de despejos na pandemia
... com condições dignas (sublinhe-se); no terceiro caso, prorrogou-se a suspensão do despejo ... , sem a oitiva do locatário, desde que prestada caução equivalente a 3 meses de aluguel ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031061-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ANULATÓRIA DÉBITO - MULTA PROCON - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE CONDICIONADA À CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS BENS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Para fins de suspensão da exigibilidade de dívida fiscal de natureza não tributária, a caução deve observar o disposto nos arts. 9º
... que no seja inscrita em dvida ativa, se prestada, em at dez dias, cauo por meio de depsito em ... 1 - O executado s poder indicar e o terceiro oferecer bem imvel penhora com o consentimento ... -
Pressupostos
... Em terceiro, o art. 5.º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009, ... o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) ... não seja pago o preço, ou não seja prestada a caução (art. 903, § 1.º, I a III, ...