caução prestada terceiro
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... ÃO 8000562-08.2016.8.05.0191 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Paulo Afonso Embargante: N ...
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Embargos de Terceiro
... ção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução, pelo requerente, exceto se este for economicamente hipossuficiente (CPC, ... á ao juiz, também, ordenar o levantamento da caução, acaso prestada pelo embargante (CPC, art. 678, parágrafo único) ... Sendo ...
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Acórdãos nº 2133799-52.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Indústria e Serviços Ltda e Outro CAUÇÃO Ação nominada de “ação declaratória ... prestada, ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceiro, porque, embora constem nas notas fiscais ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... ção, seja a assistência, deve ser prestada prioritariamente por um de seus pais ou, sendo ... III — o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou ... II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores ... Art ... Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou ... II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores ... Art ... Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o ...
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Lei no 8.245/91
... I. caução; II. fiança; III. seguro de fiança ... ão não ocorrer em razão de proposta de terceiro, em melhores condições, ou se o locador, no ... ência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de ...
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Decisão Monocrática nº 5005097-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... , que a interposição fraudulenta de terceiro - infração apurada no caso - não obsta a ação das mercadorias mediante caução, conforme se depreende do art. 5º-A da IN RFB ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ...
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Decisão Monocrática nº 5005097-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... , que a interposição fraudulenta de terceiro - infração apurada no caso - não obsta a ação das mercadorias mediante caução, conforme se depreende do art. 5º-A da IN RFB ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ...
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Decisão monocrática Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... ção à data da ocupação); e (iii) terceiro, o prazo também é diverso, pois a suspensão ... ência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de ...
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Parte geral
... ção ambiental e do consumidor; e o terceiro – e mais recente – é o que nos propomos a ... , se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado ... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... Intimem-se ... @33 Embargos de terceiro. Inicial. Liminar ... Recebo os embargos ... , deverá o requerente prestar a devida caução. Prestada, expeça-se o mandado de reintegração ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... ão condicional pelo qual o devedor, ou terceiro garantidor, denominado fiduciante , transmite ao ... de quaisquer obrigações, podendo ser prestada por terceiro (Código Civil, arts. 1.361 e ... 17 faz remissão à excussão da caução (penhor) já regulamentada pelos arts. 789/795 do ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de ... ência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de ... , em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de magistrado ou de servidor do juízo ...
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Decisão Monocrática nº 5008457-88.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Marzo de 2017
... Ou seja, um terceiro, não identificado, adulterou o documento, nele ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ... -se que somente cabe liberação mediante caução quando as irregularidades forem as previstas nos ...
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Decisão Monocrática nº 5050085-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Noviembre de 2016
... DIREITO CIVIL. FIANÇA PRESTADA A PESSOA JURÍDICA. RETIRADA DO SÓCIO-FIADOR E ... parte tida como incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado ... de ter cedido suas cotas a terceiro. Nesse sentido: ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Ação Sindical e Fins
... ária, nos termos da presente lei, será prestada ao trabalhador ainda que não seja associado do ... ȱserȱ entendida como legitimação de terceiro para substituir os detentores dos interesses ... efeito suspensivo, independentemente de caução; ... II — de decisão judicial da qual caiba ...
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Acórdão nº 2007/0198809-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a parte contratante da mão-de-obra e terceiro que irá prestar os serviços ... 2. Atuando ... ço de mão-de-obra temporária fosse prestada através de pessoal permanente das empresas de ... caução, de depósito, de empréstimo ou de fiança ...
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Acórdão nº 1.0000.17.009558-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE PROTESTOS DE NOTA PROMISSÓRIA - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E DE DANO DE GRAVE LESÃO - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, COMO CONTRACAUTELA - POSSIBILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO.- Ausentes os elementos que evidenciem a...
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Decisao Nº 8010295-76.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 520 E ... Terceiro, porque o assunto comporta análise à luz dos ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... A necessidade de ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BEM DE FAMÃLIA. LEI Nº 8.009/1990. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. POSSIBILIDADE. PEDIDO RECURSAL. DESNECESSIDADE. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. INAPLICABILIDADE. MATÉRIA DE DIREITO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).
... de impenhorabilidade de imóvel dado em caução" em contrato de locação ... 5. Agravo interno n\xC3" ... e terceiro ... 1. O escopo da Lei nº 8.009/90 não é ... expressamente enfatiza que a garantia prestada não implica ... em renúncia à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5011638-63.2018.4.04.0000), 23-03-2018
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da ... ão ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação ...
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Contrato de Fornecimento de Água no Ordenamento Português
... , não lhes podendo ser exigida qualquer caução no momento da contratação, cfr. n. 2 do ... uma maior transparência na informação prestada" ao utente, prescreve o artigo 8º da LDC, na sua \xC3" ... titular do respectivo contrato para um terceiro ou através da substituição do contrato de ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... tência judiciária a ser prestada ou pelo Promotor Público ou pelo Defensor ... caução ... Invocadas as preliminares, o reclamado deve ... , em linha reta ou, na colateral, até o terceiro ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS.RAZOABILIDADE NO VALOR DA COMPENSAÇÃO. REEXAME DE PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENSIONAMENTO PARA A COMPANHEIRA.CABIMENTO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2.