caução prestada terceiro
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5068883-66.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... se realize uma perícia contábil, por terceiro que não participou da relação jurídica que ... NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... Sendo ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Desse modo, eventual ...
-
Acordão da , 07-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO PRECEDENTE, COM PENHORA REGISTRADA E CARTA DE ADJUDICAÇÃO NÃO REGISTRADA. EXECUÇÃO DIVERSA, COM POSTERIORES PENHORA, PRACEAMENTO E ARREMATAÇÃO, SEM PRÉVIA CIENTIFICAÇÃO DO CREDOR COM PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA (CPC/73, ARTS. 694, § 1º, E 698). CREDOR ARREMATANTE, DIVERSO DO EXEQUENTE, QUE NÃO EXIBE O PREÇO. INEFICÃ
... ção movida por outro credor, na qual um terceiro credor, ... diverso do exequente, arrematou os ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; ... III - quando o arrematante ... -
Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
... que "a Requerida não comprovou qualquer terceiro a financiar as importações ou receber as ... pars, autorizando a prestação da caução referente ao desembaraço aduaneiro da carga ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ...
-
Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
... que "a Requerida não comprovou qualquer terceiro a financiar as importações ou receber as ... pars, autorizando a prestação da caução referente ao desembaraço aduaneiro da carga ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ...
-
Decisão Monocrática nº 5033721-44.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
... que "a Requerida não comprovou qualquer terceiro a financiar as importações ou receber as ... pars, autorizando a prestação da caução referente ao desembaraço aduaneiro da carga ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ...
-
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... III — ao terceiro, será excluído do processo ... @@@Capítulo ... 5.925, de 1973) ... XI — falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como ... e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos. (Incluído pela Lei n ...
-
Decisão Monocrática nº 5054169-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2016
... a pena de perdimento, mediante caução a ser prestada em conta judicial, vinculada a ... ção realizada por conta e ordem de terceiro, conforme disciplinado na legislação ...
-
Execução das obrigações de fazer e não fazer
... o credor realize ou mande realizar por terceiro o fato devido. Poderá o juiz adotar outras ... prático da declaração de vontade não prestada, independentemente de qualquer concurso do ... ública, ficava sujeito a prestação de caução. Esse quadro normativo frustrava praticamente o ...
-
Acordao N° 1398884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança de locativos. Imóvel residencial. Desocupação no curso da ação. Contrato resolvido. Pretensão condenatória. Alugueres e encargos locatícios. Locatário. Mora. Dissolução da união estável. Permanência da ex-companheira no imóvel. Sub-rogação legal (lei 8. 245/91, art. 12, §1º). Contrato firmado em nome do ex-consorte. Liberação....
... 12 DA LEI Nº 8.245/91. GARANTIA PRESTADA POR MEIO DE CHEQUE ... CAUÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA LOCADORA PELOS ... -
Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... 2.2.2 Validade da tutela jurisdicional prestada por autoridade judiciária estrangeira em casos ... 7 ... Por fim, no terceiro caso (inciso III) a competência é exclusiva da ... de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.19.008527-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2019
-
A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... ou indiretamente adquiridos por um terceiro ao suspeito ou arguido, nomeadamente através de ... cautelares de natureza patrimonial: a caução econômica e o arresto preventivo. 24 ... 20 ... dos termos em que a caução deve ser prestada, isto é, a indicação dos valores ou ...
-
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... 17, lhe equipara a qualquer terceiro não integrante da relação de consumo para ... ou por deficiência na informação prestada, preconiza o art. 14 22 do CDC a inversão do ... domínio ou levantamento de dinheiro sem caução idônea. Entendimento diverso a tornaria uma ...
-
Livro III - Dos sujeitos do processo
... III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, ... da tramitação de processo, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... ária integral e gratuita que deve ser prestada pela Defensoria Pública (arts. 185 a 187) ...
-
Seção I. Da locação em geral
... PAGAMENTO FEITO POR TERCEIRO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. – Impossível ... ário dos bens gravados, e a prestar caução de restituí-los se o exigir o fideicomissário ... -á liminar para desocupação, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de ...
-
Decisao Nº 8018094-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-03-2022
... a Relatora, sendo acompanhado pelo terceiro julgador. RESULTADO: DADO PROVIMENTO POR ... , como determina a lei, a prestação de caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... de idoneidade significa que a garantia prestada seja séria o suficiente para fazer frente a um ...
-
Eficiência no processo de falência utilizando as alterações introduzidas pela lei 14.112/2020 ? uma análise sobre a possibilidade de suspensão de incidentes e ações que discutem créditos de classes que não irão receber por insuficiência de recursos
... Assim, o parágrafo terceiro do artigo 99 fixou prazo de 60 dias, contados do ... , por parte do juízo, de prestação de caução por qualquer dos credores para garantir o mínimo ... que não foi objeto de recurso, nem foi prestada a garantia – Extinção do processo de ...
-
Execução por quantia certa contra o Estado
... o depósito provisório em poder de terceiro, antes ou na pendência da lide, até que, finda ... 207-25). A exigência da caução" serve para assegurar a imediata repara- \t \t ç\xC3" ... efeitos da irreversibilidade deverá ser prestada ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.104277-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO - IMPOS-SIBILIDADE - LEVANTAMENTO DE VALORES - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA - NECESSIDADE. - O recurso especial não é dotado de efeito suspensivo, razão pela qual não obsta o prosseguimento do cumprimento de sentença, consoante prevê o art. 995, do CPC.- De acordo com o inciso IV,
-
Execução por quantia certa: depósito e administração dos bens penhorados
... ósito esse que pode ser atribuído a um terceiro, ao próprio credor, ou também ao devedor, mas ... caução idônea (art. 840, III); ... b) quando houver ... 2. Se não foi prestada caução nem foram adiantadas as despesas para ...
- Acórdão, Processo nº 5018928-54.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
-
Direitos do Migrante
... proporção na natureza, deverá ser prestada especial assistência ao emigrante pelas ... brasileiras e respeitado o direito de terceiro, ... 612 Edson Beas Rodrigues Jr ... ência judiciária e a isenção da caução judicatum solvi ... 3. Nos Estados ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5069799-03.2017.4.04.0000), 30-03-2020
... se realize uma perícia contábil, por terceiro que não participou da relação jurídica que ... NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... Sendo ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Desse modo, eventual ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002657-45.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... se realize uma perícia contábil, por terceiro que não participou da relação jurídica que ... NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... Sendo ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos". Desse modo, eventual ...