caução prestada terceiro
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Direito da Criança e do Adolescente
... O terceiro direito violado foi a redução salarial. Isso ... A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como ... assistência judiciária gratuita será prestada ...
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Decisao Nº 8019361-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... de depósito em dinheiro desde que haja caução suficiente e idônea, caução essa não ... alienação do bem por parte do autor a terceiro de boa-fé antes do julgamento da lide, dessa ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos. Portanto, no caso, enquanto ...
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Do cumprimento da sentença
... ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente ... O equivalente monetário, ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada" nos próprios autos. § 1º No cumprimento provis\xC3" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ça está na satisfação da tutela prestada. A decisão mandamental prevê medida coercitiva ... elenco, como os embargos de terceiro" possuidor e a ação de nunciação de obra nova\xE2\x80" ... interesse processual; XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ...
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Embargos de Terceiro
... ção ou de reintegração provisória de posse à prestação de caução, pelo requerente, exceto se este for economicamente hipossuiciente (CPC, ... á ao juiz, também, ordenar o levantamento da caução, acaso prestada pelo embargante (CPC, art. 678, parágrafo único) ... Sendo rejeitados ...
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Da Execução por Quantia Certa
... exercido tanto pelo devedor quanto por terceiro" ... Evite-se, contudo, confundir o termo remi\xC3" ... úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... § 1º No ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das ...
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Processo de conhecimento
... fundamental à tutela jurisdicional prestada em tempo razoável, que o magistrado só se ... O terceiro é a citação do réu com pelo menos 20 dias de ... o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto ...
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Ética profissional
... decisão relevante sobre interesses de terceiro, a juízo do conselho competente da OAB, bem como ... deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) ... , se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... os rendimentos de que trata o parágrafo terceiro do artigo anterior será considerado como ... o § 1° terão validade para fins de caução junto aos órgãos públicos federais, da ... 406 - Ao contribuinte será prestada assistência técnica, na repartição ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... CABIMENTO. ILEGITIMIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO PARA ATUAR NO PROCESSO PRINCIPAL. A ... , algum pretendente assegurar, mediante caução idônea, o preço da avaliação, o juiz ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução (§ 1º do art. 903 do CPC) ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... de penhora de bens em poder de terceiro; h) a penhora de imóveis deveria ser efetuada ... a licitantes em leilão, de uma caução de 20% do valor dos bens; diminuição do tempo ... da execução), função pública prestada por um profissional liberal, a saber, um ...
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Direito Administrativo
... Ao causar dano a terceiro no exercício das funções, o agente público ... substituição da indisponibilidade por caução idônea, por fiança bancária ou por ... , em razão da natureza da atividade prestada, relevante e essencial ... (E) o poder ...
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Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 520 a 522)
... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ... penhorados forem objeto de embargos de terceiro (CPC, art. 674), estes devem ser processados e ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... EN-RF-42 — PREVALÊNCIA DO ... ência judiciária gratuita e integral, prestada" pelo Estado, e à proteção do salário (arts. 5\xC2" ... ósito em dinheiro, independentemente de caução (CPC, art. 521, II) ... EN-RF-113 — ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... Terceiro, porque contrassenso imoral pregar a existência ... provisória do artigo 294 do CPC é prestada para afastar os efeitos nocivos do tempo no ... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... 21.1. A garantia será prestada, conforme disposto na Cláusula Quinta da Minuta ... modalidades: ... I - caução em dinheiro ou Título da Dívida Pública, ... - prejuízos causados ao concedente ou a terceiro", ... decorrentes de culpa ou dolo durante a execu\xC3" ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... 21.1. A garantia será prestada, conforme disposto na Cláusula Quinta da Minuta ... modalidades: ... I - caução em dinheiro ou Título da Dívida Pública, ... - prejuízos causados ao concedente ou a terceiro", ... decorrentes de culpa ou dolo durante a execu\xC3" ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, ... das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro; seguro-garantia; fiança bancária ... ) do valor do contrato, e a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída ...
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Legislação
... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo z e prestada nos próprios autos ... § 1º No cumprimento ... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ...
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Decisão Monocrática nº 5031412-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2016
... em medida cautelar ajuizada para a caução de débitos tributários com a finalidade de ... de que, além de pertencerem à terceiro, não se mostram idôneos à garantia da dívida ... a certidão pretendida, desde que prestada em valor suficiente à garantia do juízo ... 3 ...
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Decisao Nº 8022434-31.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ... ósito da parcela incontroversa ou for prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio ... incontroversa, restando prejudicado o terceiro requisito. ... Quanto à verificação da ...
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O sistema de precedentes no novo código de processo civil e suas possíveis repercussões no diálogo do poder judiciário com os demais poderes
O presente ensaio tem como objetivo realizar uma breve análise sobre o sistema de precedentes a ser edificado no Novo Código de Processo Civil, utilizando como parâmetros aqueles construídos pelo texto original do Projeto de Lei do Senado n. 166/2010 e a última versão da Câmara dos Deputados, de relatoria do Deputado Paulo Teixeira. Realizada esta exposição, buscar-se-á indagar sobre os possíveis
... 2.7. Dispensa da caução para as execuções provisórias de sentença ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos para a prática de certos ... pela jurisprudência do STF como terceiro interessado em demandas de controle de ... -
Teoria geral do processo civil
... º que a atividade jurisdicional deve ser prestada em prazo razoável. Essa expressão não pode ser ... Terceiro, o princípio é aplicável não apenas às ... o pedido, mediante a apresentação de caução do autor, que é prontamente apresentada. O réu, ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... ério do Estado, serão transferidos para terceiro ou para o próprio exequente para quitação da ... prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução ... § 1 o Tratando-se de bem imóvel, quem ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; ... III – quando o arrematante ...