causas da violencia
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027559-92.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2021
HABEAS CORPUS. ARTS. 241-A, 241-B E 241-D, TODOS DO ECA. PLETEIA, O IMPETRANTE, COMO PRELIMINAR, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, COM A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. NO MÉRITO, REQUER-SE A LIBERDADE DO PACIENTE, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVE SER CONHECIDA E APRECIADA, DE OFÍCIO, A QUAL...
... julgamento e a execução das causas decorrentes das práticas ... de violência ficarão, preferencialmente, a ... -
Confira como foi o evento sobre o futuro da Segurança Pública
Confira como foi o evento sobre o futuro da Segurança Pública
... Pública no Brasil ressaltaram a importância de se olhar para as causas da violência para soluções para a segurança no país ... O evento, ... -
Juízo universal é a melhor solução para combater a violência contra a mulher
Rosana de Barros: Juízo universal na violência contra a mulher
... , um juízo para o processamento, o julgamento e a execução das causas decorrentes da violência doméstica e familiar ... Os artigos 14 e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... DO ARTIGO 33 DA LEI ANTIDROGAS; 8) O ... AFASTAMENTO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO ... PREVISTAS NOS INCISOS III, IV, V E VI DO ARTIGO ... -
O MST e a agroecologia: entre autonomia e subalternidade
O objetivo deste artigo consiste na análise do período de reorganização político-estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), compreendido entre 2000 e 2016, que se centrou na proposta de implantação da educação ambiental e da promoção da agroecologia em seus assentamentos e cooperativas de produção. Por meio de análise documental, bibliográfica e empírica constatou-se a...
... Acesso em: 18 junho 2018 ... MOREIRA, F.G. et al. (org.). As causas da violência no campo: terra renda e poder. Conflitos no Campo Brasil, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0068564-26.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-09-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO NETO CONTRA A AVÓ. PROCEDIMENTO POLICIAL INVESTIGATÓRIO QUE EXPRESSAMENTE DESCREVEU A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES, EVIDENCIANDO A VULNERABILIDADE, ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA E INFERIORIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA, EM FACE...
... perquirir a respeito de quaisquer causas (motivos), que ... tenham originado a perpetração das ofensas/agressões ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046638-23.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RÉU SOLTO COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECEBEU A DENÚNCIA E RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE...
... 13431/2017, que dispõe que o julgamento ... e a execução das causas decorrentes das práticas de violência ... Poder Judiciário do Estado ... -
Decreto nº 10.225 de 05/02/2020. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
... ção, da tentativa e do suicídio consumado, incluídos as suas causas, os determinantes sociais e os fatores de risco associados; e ... V - ...
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ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar ...
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Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... 32-33) ... O adultocentrismo é uma das causas não apenas da violência contra a criança, mas de inúmeras violações ... em: https://observatoriocrianca.org.br/ cenario-infancia/temas/violencia. Acesso em: 17 jul. 2021 ... GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e ... -
Acórdão nº 1.0105.08.249483-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Marzo de 2009
... - Nos termos da Resolução nº 529/07 do TJMG, quando se tratar de causas que cuidem da prática de violência doméstica e familiar contra a ...
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A Educação no Brasil
... -se com os paradigmas autoritários da fase colonial, sendo uma das causas dos vários conflitos institucionais da época ... Depois de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2562/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A interposição de recurso de revista que visa à modificação de decisão proferida nas causas sujeitas a procedimento sumaríssimo possui o seu âmbito de admissibilidade restrito às hipóteses de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e de demonstração inequívoca de afronta direta à norma...
... de revista que visa à modificação de decisão proferida nas causas sujeitas a procedimento sumaríssimo possui o seu âmbito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2562/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A interposição de recurso de revista que visa à modificação de decisão proferida nas causas sujeitas a procedimento sumaríssimo possui o seu âmbito de admissibilidade restrito às hipóteses de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte e de demonstração inequívoca de afronta direta à norma...
... de revista que visa à modificação de decisão proferida nas causas sujeitas a procedimento sumaríssimo possui o seu âmbito de ... -
Acórdãos nº 0000400-10.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Septiembre de 2014
... e última operação, o Juiz computará, por fim, as causas de aumento e de diminuição da pena. Pena Crime comum ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... La violencia contra la mujer es una violación de los derechos humanos de las mujeres e ... atentos à organização e ao ambiente laboral para determinar as causas e as soluções do problema da violência no trabalho. Além disso, a ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0086072-53.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-07-2022
EMENTA Conflito de Competência. Imputação quanto ao crime descrito no artigo 217-A, do CP. Suscitante o Juízo de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo e suscitado o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo. Parecer da Procuradoria de Justiça, manifestando-se pela improcedência do conflito. 1. Trata-se de ação penal onde se...
... preferência para que as causas envolvendo crianças e adolescentes ... tramitem nos juizados ... -
Um vírus e dois inimigos: uma análise acerca da violência contra mulheres no contexto pandêmico da covid-19
O objetivo deste artigo é analisar a violência contra mulheres no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Como objetivos específicos busca-se identificar possíveis pistas sobre o crescimento da violência e discutir acerca de algumas das medidas que vêm sendo tomadas para o combate à violência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cuja metodologia foi baseada em um levantamento de...
... Uma das principais causas da subnotificação dos casos de violência doméstica é o medo que a ... 19.ª EDIÇÃO 466 ... ana-tereza-basilio-violencia-domestica-durante-covid-19>. Acesso em: 10 jan. 2021 ... BOURDIEU, P ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094617-15.2021.8.19.0000 (Criminal), 06-07-2022
EMENTA Conflito de Competência. Imputação quanto aos crimes descritos nos artigos 213, § 1°, e 217-A, do CP, em continuidade delitiva. Suscitante o Juízo de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo e suscitado o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Gonçalo. Parecer da Procuradoria de Justiça, manifestando-se pela improcedência do...
... preferência para que as causas envolvendo crianças e adolescentes ... tramitem nos juizados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007790-30.2023.8.19.0000 (Criminal), 04-09-2023
EMENTA Conflito de Competência. Imputação quanto ao crime descrito no artigo 217-A, do CP. Suscitante o JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR e suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL, ambos da Comarca de CAXIAS. Parecer da Procuradoria de Justiça, manifestando-se pela improcedência do conflito. 1. Trata-se de ação penal onde se apura o crime de estupro de vulnerável,...
... recomendação de preferência para que as causas envolvendo crianças ... e adolescentes tramitem nos juizados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-188/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VIOLÊNCIA AOS ARTIGOS 168 E SEGUINTES E 172, INCISO V, DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO NA FORMA DO INCISO V DO ARTIGO 485 DO CPC - A suspensão do contrato de trabalho em virtude de gozo de auxílio-doença e posterior decretação de aposentadoria por invalidez não está taxativamente incluída na CLT e no Código Civil como causa interruptiva,
... ância do presente feito não guarda relação direita com as causas suspensivas ou interruptivas da fluência do prazo prescricional definidas ... -
Convenção de Belém do Pará (1994)
... ção de estatísticas e demais informações pertinentes sobre as causas, conseqüências e freqüência da violência contara a mulher, como ...
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Repressão à Tortura, Violência e Práticas Cruéis e Degradantes
... de estatísticas e outras informações relevantes concernentes às causas, conseqüências e freqüência da violência contra a mulher, a fim de ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
... No entanto, há um consenso crescente de que as diferentes causas ou circunstâncias que explicam o surgimento dessa violência são ... em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 03 mar. 2021 ... BRASIL. Levantamento Nacional de ...