ceee segunda via
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Acórdão Nº 0020555-08.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
... BROCHIER, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Intime-se ... Porto Alegre, 10 de agosto de 2020 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... RELATÓRIO Inconformadas com a ...
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Acórdão Nº 0020151-74.2021.5.04.0014 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... ) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... segunda reclamada parte legitimada para compor o polo passivo da demanda, uma vez ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20190-17.2015.5.04.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST
... ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE ... e prestadora de serviços) e a CEEE-GT (tomadora dos serviços, segunda ... reclamada) ... 2 - Registre-se que o pedido ... -
Acórdão Nº 0021391-23.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
... DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE ... , ao viabilizarem a terceirização de atividades fins da segunda ré, concorreram para fraudar direitos assegurados aos trabalhadores, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 748-71.2012.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA (COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. O Supremo Tribunal Federal, ao...
... FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE (entidade fechada de previdência ... e deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ... reclamada para autorizar os descontos regulamentares em seu ... -
Decisões Monocráticas nº 165323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJe de 27/06/2018; HC 150.842 ED-ED/TO, Rel ... LUIZ FUX, Primeira ... (a/S) : Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee ...
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Acórdão Nº 0021029-42.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CEEE-D. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS . Considerada ilegal a contratação por interposta pessoa, tem-se como configurada a fraude à legislação trabalhista, incidindo os artigos 9º da CLT e 942, caput, do Código Civil. Vínculo de emprego reconhecido diretamente com a prestadora dos serviços em período formalmente registrado pela
... DA SILVA, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, KILOVOLTS - ENERGIA E TENSAO LTDA - ME RECORRIDO: MARCIANO ABREU DA ... ária; verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo junto à segunda reclamada; horas extras; validade dos registros de ponto; jornada; ... -
Acórdão Nº 0021689-93.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
... DA FONSECA, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... no feito (ID cc17f52, integrada no ID 7dab956), as primeira, segunda e terceira rés e o autor interpõem recursos ordinários, consoante as ...
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COVID. Legislação correlata
... II — a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e ... CEEE — equiparação salarial — quadro de carreira — homologação — ...
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Acórdão Nº 0020393-93.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. CEEE. Carece de natureza salarial o bônus-alimentação pago pela CEEE no período posterior à inscrição da empregadora no PAT. A parcela não integra o patrimônio jurídico dos substituídos, visto que, conforme a antiga redação da Súmula nº 277, item I, do TST, o direito era limitado ao período de vigência daquelas normas. Recurso da reclamada...
... : COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-GT, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, ... O disposto no acordo coletivo 1987/1988, por meio da cláusula segunda, é de que a parcela em comento "continuará" sendo paga pela suscitada, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0029041-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ... SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. CEEE"-D. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO MEDIDO ... INADIMPLEMENTO DO USUÁRIO. C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020953-19.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - CEEE-D. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que restou amplamente demonstrada a culpa "in vigilando" da segunda reclamada, tomadora dos serviços, motivo pelo qual deve responder subsidiariamente pelos danos causados ao reclamante. Provimento negado
... )RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: ROBSON COSTA DE PAULA, COSERVICE SERVICOS LTDA ... R: LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA - CEEE-D. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que restou ... -
Acórdão Nº 0021441-72.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE. A partir da decisão proferida pelo STF, em 30/08/2018, com repercussão geral reconhecida, é inviável o reconhecimento da ilicitude da terceirização havida, cumprindo apenas a responsabilização do tomador de serviços, de forma subsidiária.
... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, TVM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RCM INSTALACOES ELETRICAS LTDA ... PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para condenar a segunda reclamada (TVM Comércio e Serviços Ltda.) ao pagamento de ( a ) horas ... -
Acórdão Nº 49325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. 1. O ato reclamado, formado a partir da homologação de acordo em juízo, limitou-se à fixação do valor total devido, sua forma de pagamento em condições de...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ... ELETROCEEE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... 28.625-AgR/SP, Relator o ... Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, DJe 6.9.2018; Rcl n ... 29.137-ED-AgR, Relator o Ministro Ricardo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20127-76.2021.5.04.0004)
... COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ... Advogada: Dra. Denise Pires Fincato ... Agravada: ... A primeira responsabilidade restou assegurada: a segunda não” (pág ... 1.076) ... Argumenta que ...
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Decisão da Presidência nº 981476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
... GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25/03/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG ... (a/S) : Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D ...
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A Participação do Poder Público em Sociedades de Propósito Específico no Setor Elétrico
... ȋRE n͑ ͻͶǤǦͻ Ǧ Relatorǣ Ministro Décio Miranda Ǧ Segunda Turma Ǧ ͳͶǤͺǤͳͻͺͳǦ in DJ de ͶǤͻǤͺͳȌǤ ... O eminente ...
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Decisão da Presidência nº 185115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... (HC 170493 AgR, Rel ... Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 02.09.2019) A supressão de instância impede o conhecimento de ... Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - Ceee ...
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Acórdão Nº 56885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 ... 25/04/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 56.885 SÃO PAULO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 56EC-C498-FF32-8D72 e senha CEEE-D41B-9D75-C5D0 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ...
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Acórdão Nº 0020323-42.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Intime-se ... Porto Alegre, 24 de agosto de 2020 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórdão Acórdão RELATÓRIO Da sentença do ...
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Acórdão Nº 0020733-45.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
... BISCHOFF, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... segunda reclamada parte legitimada para compor o polo passivo da demanda, uma vez ...
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Acórdão Nº 0020488-67.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CEEE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO. VIÚVA DE EX-AUTÁRQUICO. Em decorrência das garantias legais asseguradas aos ex-autárquicos da CEEE, bem como em razão das disposições atinentes à legislação estadual e Constituição Federal, é devido o pagamento de diferenças de complementação de pensão integralizando o valor correspondente ao que o de...
... ) RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... é gênero (como sinônimo de ação trabalhista), abarcando, nesta segunda dimensão semântica , os protestos judiciais. Se há tal ambiguidade na ... -
Acórdão Nº 0020487-44.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS . Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, o vínculo de emprego pode ser reconhecido diretamente com a tomadora de serviços, ainda que comprovada a licitude da terceirização. Interpretação da decisão proferida no julgamento do RE 958252 pelo STF, Tema 725, com repercussão geral. BÔNUS ALIMENTAÇÃO. CEEE. NATUREZA JURÍDICA. A...
... TEBALDI, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D, COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA - ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de junho de 2021 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórdão ... RELATÓRIO Inconformadas com a ... -
Acórdão Nº 0021384-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Sendo constatada fraude das reclamadas, com a contratação do autor pela segunda ré apenas com o intuito de furtar-se a primeira reclamada do alcance das parcelas asseguradas aos seus próprios empregados, uma vez que interferia na gestão dos serviços delegados, impõe a condenação dessas de forma solidária ao pagamento das parcelas reconhecidas ao autor na...
... OLIVEIRA, COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D ... RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - ... fraude das reclamadas, com a contratação do autor pela segunda ré apenas com o intuito de furtar-se a primeira reclamada do alcance das ... -
Introdução
... em princípios adotados por todos os povos sem distinção; a segunda traduz-se na preocupação geral de uniformizar as providências ... (1999) ... 23) súmula n. 16, TRT/Rs — CEEE. Complementação de aposenta-doria dos ex-servidores autárquicos. As ...