Centralização administrativa
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Acórdão Nº 0709023-26.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-10-2023
... Isso porque, em razão da discricionariedade ... administrativa, é vedado ao Judiciário adentrar nos critérios de correção e ... administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e ... desconcentração. 1.2 ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e ... 4.2.8. As informações ... fornecidas pelos candidatos ... 3. Organização administrativa: centralização, ... descentralização, concentração e desconcentração; organização ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , independentemente da existência de lei ou de atuação administrativa, constituindo, mais do que um limite, um verdadeiro pressuposto ... constituía um poder pessoal do monarca, um instrumento de centralização do poder e de autoritarismo, mormente tendo em vista a ausência de vida ...
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Legislação Complementar
... II — a descentralização político-administrativa das ações governamentais; ... III — a coordenação com as ações ... § 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito efetuado no decorrer do mês ...
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PORTARIA SRSE-III/INSS Nº 192, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização de Análise, Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, ...
- Acórdão Nº 0900109-27.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
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Acórdão Nº 9000130-34.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
... organização administrativa". 1.1 Centralização,descentralização, ... concentração e desconcentra\xC3" ...
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Acórdão Nº 0802861-26.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO EXAUSTIVA, NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, DE SUBTEMAS PERTENCENTES AO TEMA PRINCIPAL QUE PODERÃO SER REFERIDOS NAS QUESTÕES DO CERTAME. CANDIDATO QUE POSSUI ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE QUE FOI ADOTADO PELA BANCADIREITO...
... Noção de organização administrativa". 1.1 Centralização,descentralização, ... concentração e desconcentra\xC3" ... -
PORTARIAS SR-II/INSS, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Centralização da Análise de Reconhecimento de Direitos, Código FCE 1.05, da ... de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, Código FCE 1.05, da Superintendência Regional Sudeste ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0110317-91.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143449-42.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
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Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
... chamam a atenção para o perigo inerente da demasiada centralização de dados pessoais com decorrente concentração de poder informacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-91.2017.5.06.0012), 09-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA POR MAIS DE 10 ANOS. SÚMULA Nº 372 DO TST. INCIDÊNCIA. Prevê o item I da Súmula 372 do TST que "Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Ademais, a
... ça que lhe havia sido atribuída, em decorrência da centralização das atividades em outro Estado da Federação." Entendeu o magistrado que ... DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS - REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA - JUSTO MOTIVO NÃO CONFIGURADO. 1. O TRT manteve a incorporação da ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... federação produtoras e consumidoras, dada a centralização dos ... distribuidores de mercadorias em alguns poucos Estados ... Tal ... exercício de sua autonomia política e ... administrativa, promovendo um reequilíbrio ... efetivo das diferenças regionais” ...
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Teoria Geral do Estado
... administrativa, mas elas não têm sequer autonomia. São exemplos França, Portugal, ... Por outros termos, é aquele que não prima pela centralização nem pela descentralização. Exemplo de federalismo de equilíbrio é o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... centralização previsto no ECA, as normas gerais e específicas de atendimento às ... comunicação ao Conselho Tutelar poderia implicar sanção administrativa ao profissional da saúde: “Deixar o médico, professor ou responsável ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , que normalmente é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente as balizas da transação, evitando, ... VI – a centralização de processos repetitivos; ... VII – a execução de decisão ...
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EDITAL DE 28 DE AGOSTO DE 2023
... 4. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... se limitar ao debate em torno da organização político-administrativa" do Estado vislumbrada como um pacto de cooperação de Estados que abrem m\xC3" ... 451 ... 6 SOUZA MOREIRA, Lia Sammia. Federalismo ou centralização. O caso brasileiro ... Rio de Janeiro: Biblioteca da Escola Superior de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Assim, temos a função legislativa, a administrativa e a jurisdicional. Proibida a justiça com as próprias mãos, e restritas ... éditos na falência e na recuperação judicial; VI – a centralização" de processos repetitivos; VII – a execução de decisão jurisdicional. \xC2" ...
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PORTARIA SRSE-II/INSS Nº 632, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
... da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, ...
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PORTARIA MPS Nº 641, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
... a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, ...