Centralização administrativa
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Necessária repactuação federativa
O presente artigo faz uma análise do sistema federativo brasileiro comparando-o com o sistema norte-americano, local de seu surgimento, e busca demonstrar a falha em sua formação, desde a origem, que acaba por prejudicar Estados e municípios, visto concentrar poderes na União, deixando pouca liberdade de auto-organização e autogoverno a Estados e municípios, traço fundamental do regime federativo.
... que compõe a federação devem possuir ampla autonomia administrativa e financeira em seu atuar ... A Constituição de 1988 manteve a ... de Estado unitário, seja em sua forma pura, com absoluta centralização do exercício do Poder, seja na forma de descentralização ... -
Silêncio na historiografia econômica brasileira: a legislação concorrencial como inovação institucional (1937-1945)
O objeto do trabalho é investigar as legislações antitruste brasileiras dos anos 1930 e 1940. A hipótese é de que, a despeito do silêncio de relevantes autores da historiografia econômica brasileira, tais legislações e as instituições por elas criadas são inovações institucionais do primeiro período de Getúlio Vargas como Presidente (1930-1945), especificamente do Estado Novo (1937-1945). A...
... 666/1945, que previu a criação de um órgão, a Comissão Administrativa de Defesa Econômica (C.A.D.E.), com a atribuição de combater práticas ... estatal entre 1930 e 1945 obedeceu a um duplo princípio: centralização dos comandos e descentralização funcional ou administrativa. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000655-52.2018.5.06.0000), 22-07-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... do julgamento do presente 'mandamus', visto que na sessão administrativa do dia 29.06.2017, ocasião em que foi votado o parecer recomendando a ... que a única decisão do Tribunal Pleno, deferindo a centralização das execuções em face da Associação Humanitária Beneficente do Recife ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 661-88.2011.5.09.0657)
... de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE ... diretamente no sucesso do empreendimento, através da centralização dos processos decisórios, se trata de técnica administrativa adotada no ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... centrais, inexistindo seus congêneres em âmbito regional (nos Estados-membros) ou local (nos Municípios), caracterizando assim a centralização política ... No entanto, isso não quer dizer que o Estado Unitário não possa sofrer uma descentralização administrativa, gerando pois ...
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IRRF nos pagamentos ao exterior em contratos de compartilhamento de custos
IRRF nos pagamentos ao exterior em compartilhamento de custos
... A centralização dos serviços possibilita a redução dos custos e a especialização da ... de custos de serviços técnicos e de assistência administrativa e semelhantes entre empresas do mesmo grupo econômico ... Por fim, não ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... centrais, inexistindo seus congêneres em âmbito regional (nos Estados-membros) ou local (nos Municípios), caracterizando assim a centralização política ... No entanto, isso não quer dizer que o Estado Unitário não possa sofrer uma descentralização administrativa, gerando pois ...
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O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação ... Em sua feição administrativa, o federalismo australiano tende a atribuir a execução das leis, ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... diversificado, com tendência à concentração e centralização, inerentes ao capitalismo; para a formação de grupos proletários, ... a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e legislativa do Estado, em consonância com o novo padrão de gestão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0062300-44.2006.5.07.0009), 2012-09-04
... amparo legal, face à centralização das informações na matriz da empresa fiscalizada, com ... sede em ... administrativa da sociedade, não há como se ... entender que o fiscal teria que visitar ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... responsabilização civil e administrativa dos gestores públicos pela adoção ... das medidas de combate à ... e municipais, determinando uma centralização na União. Não é isso ... que, a meu ver, a Constituição permite.” ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ϐluência do CNJ na consolidação da hierarquização e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração ... e limitadas situações em que um juiz exerce função administrativa de auxílio a outro magistrado também em função administrativa, como a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-85.2015.5.06.0007), 15-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO - Há, de fato, evidente desproporcionalidade entre a avaliação do oficial de justiça, promovida nestes autos em 24/10/2018, no importe de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme auto de fls. 450, e aquela emitida no processo de nº 0154100-48.2009.5.06.0019, cuja cópia foi juntada às fls. 469/473, no bojo do qual o mesmo imóvel fora...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. CENTRALIZAÇÃO DAS EXECUÇÕES NA 12ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. POSSIBILIDADE DE O ... Ademais, o Pleno desta Corte, em sessão administrativa realizada em 12/6/2003, analisando a questão dos débitos das entidades ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e; ii) diminuição do grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o relacionamento entre ... de normas pela entidade reguladora brasileira, visando a centralização e a uniformização do seu processo de produção, levando em conta a ...
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Acordão nº 20110485542 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... que receberia no mercado de trabalho como empregada, com centralização administrativa realizada pela empresa, mediante regras estipuladas pelos ...
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Direito Administrativo
... da razoável duração do processo não se aplica à via administrativa ... (B) Deve-se ajuizar uma ação popular contra a omissão da ... outro órgão ); III: incorreta, pois aí se tem centralização, que é oposto da criação da autarquia, que consiste em ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... para Negros (20%) Requisitos exigidos Analista Judiciário Administrativa Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul CR - - - Diploma ou Certificado, ... Centralização", descentralização, concentração e desconcentração. 9.2. Administraç\xC3" ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... centralização do poder e a consequente formação do Estado, tal qual existe na ... aplicabilidade dos cálculos e uma crescente eficiência administrativa – todos eles elementos necessários para dominar a acentuada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040709520194058500), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804070-95.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... ações de reforma do Estado que objetiva a simplificação administrativa, a desburocratização, a readequação da força de trabalho no Poder ... a ser, gradual e progressivamente, substituída por essa centralização de processos administrativos e pela crescente digitalização de ... -
Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
Este artigo discute as práticas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado moçambicano, os cidadãos têm questionado sobre o papel deste na segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos já que, em determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, este mesmo Estado, por intermédio
... O substrato mais ínfimo desta divisão administrativa é composta pelas localidades. Apesar de existir centralização dos ... -
Corrupção
... criminalmente como corrupção ou previsto como improbidade administrativa. Neste caso, teríamos a corrupção em sentido estrito. Naquele, a ... O prematuro processo de centralização e monetarização das bases sociais do poder real em Portugal possibilitou ...
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Presid�ncia - Gabinete
... responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de ... declaração ... Competências ... administrativas. Centralização, descentralização e desconcentração. Hierarquia ... administrativa ...
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Presid�ncia - Gabinete
... responsabilidades administrativa, civil e penal na hipótese de constatação de ... declaração ... Competências administrativas. Centralização, descentralização e ... desconcentração. Hierarquia administrativa ...