certa citacao execucao fiscal hora
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Direitos da Personalidade
... do Cidadão (1789) são docu mentos que, de certa forma, procuravam valorizar a tutela da ... Indevida inclusão do nome de Auditor Fiscal da Receita Federal no sítio da internet de em ... É hora, pois, de reafirmar a existência do direito ao ...
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Direito Processual Civil
... família, a intervenção ministerial como fiscal da ordem jurídica somente seja exigida se houver ... 125, I); 2: certa, considerando que o ingresso do assistente ... ículo não estavam no local da autuação na hora indicada na multa. Assertiva: Nessa situação, ...
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Dos recursos
... das decisões judiciais e, de certa forma, para a definição de algumas questões ... , inclusive, nos casos em que atua com fiscal da lei ... Em determinados casos, aliás, ... Com isso, o novo Código sepultou, em boa hora, o conceito civilista unitário da ação, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... § 7 o As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo deferimento da ... no artigo 6 o ora sob estudos, paira ainda certa confusão a respeito do termo inicial da ... a) avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores terão à sua ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... , seguindo o rito da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), nos termos do art. 367, IV, ... de a dívida ser considerada líquida e certa para efeito de cobrança mediante executivo ... de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ...
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Acórdão nº 1396690 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 18-02-2019
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DECURSO DE PRAZO ... , voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.” ... Consigne-se que antes do ... para levar a efeito a citação por hora certa.”. Como se vê, o meirinho narrou que não ...
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Decisão Monocrática Nº 0035158-15.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-12-2020
EXECUÇÃO FISCAL– APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO EXEQUENTE – SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E, POR CONSEQUÊNCIA, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA -NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS, DILIGÊNCIAS E ATOS AO ENCARGO DO CREDOR EXEQUENTE, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, PASSÍVEIS DE OBTER A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR,
... EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL– APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ... , obrigatoriedade de proceder a citação por hora" certa ... Alternativamente, que mesmo que a cita\xC3" ... -
Direito Processual Penal
... no entanto, que Marcelo não possuía nota fiscal dos cigarros apreendidos em sua posse. Conduzido ... ) Caso o querelante não tenha residência certa ou for ignorado seu paradeiro, a competência ... do local do fato durante cerca de uma hora, não logrou êxito em localizá-lo ... A ...
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Direito Processual Penal
... sexo feminino, em favor do agressor; 3: certa. Por se tratar de ato bilateral, a extinção da ... (C) de execução fiscal e de crimes contra a ordem tributária. (D) ... do local do fato durante cerca de uma hora, não logrou êxito em localizá-lo ... A ...
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Direito Processual Penal
... consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas ... nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o juiz decidiu ... a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal" e evasão de divisas, o Procurador da República \xE2" ...
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Fundamentos práticos das ações
... é o pagamento sucessivo e continuado de uma certa quantia em dinheiro, que uma pessoa faz a outra, ... hora designados por esse juízo; ... d) que seja, ... c) para a execução fiscal: foro do domicílio do devedor ... Juízo a ...
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Execução Trabalhista
... , especialmente na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a execução ... da execução pessoal, e o Brasil, em boa hora, o incorpora definitivamente em nosso ordenamento ... ou de leis especiais, como a da execução fiscal — LEF ... Ela pode de classificar conforme a ...
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Decisão Monocrática Nº 0013241-22.2014.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
... EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ... ABANDONO. PRELIMINAR ... como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto ... não for constituído ...
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011
- Acórdão nº 0002594-27.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 23 de Marzo de 2011