certificado digital gratuito
-
Acordao N° 1615683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Civil. Reparação de danos. Documento falso. Emissão de certificado digital para terceiro em nome do autor. Falha na prestação de serviço. Ato ilícito. Dano moral. Valor mantido. Obrigação de fazer. Inviabilidade técnica. Recurso parcialmente provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência de ato ilícito atribuído à confederação apelante, para a finalidade...
... DOCUMENTO FALSO. EMISSÃO ... DE CERTIFICADO DIGITAL PARA TERCEIRO EM NOME DO AUTOR. FALHA NA ... serviço Instagram - contrato gratuito firmado entre o Provedor e usuários - prevê que ... -
Do processo judiciário do trabalho
... 776. O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários ... ária, pois historicamente o acesso gratuito diz com o fato (facilmente constatado ... apenas pelo juiz, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... na entrada do Judiciário na er a digital. “Isso só foi possível graças ... O certificado fo i recebido pelo acervo de processos ... partidário e ao tempo de propaganda gratuito ...
-
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... povos originários. Será conferido certificado aos participantes que obtiverem 75% de ... da FGV Direito SP promove o evento gratuito com a participação de especialistas nas áreas ... digital ou microempreendedores individuais? — Evento ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... O Congresso será totalmente gratuito e transmitido pelo YouTube. Clique aqui para ... de Arbitragem (CPA), com emissão de certificado, sobre Direito Civil Complexo e Disputas de ... 9h30 — Certificação Digital e todos os seus usos para o dia a dia da ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... povos originários. Será conferido certificado aos participantes que obtiverem 75% de ... da FGV Direito SP promove o evento gratuito com a participação de especialistas nas áreas ... digital ou microempreendedores individuais? — Evento ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... O Congresso será totalmente gratuito e transmitido pelo YouTube. Clique aqui para ... de Arbitragem (CPA), com emissão de certificado, sobre Direito Civil Complexo e Disputas de ... 9h30 — Certificação Digital e todos os seus usos para o dia a dia da ... -
Internet
... Já o Thunderbird é um concorrente gratuito do gerenciador da Microsoft. Ele permite a ... (D) é certificado digitalmente e para acionar o modo de navegação ... indica que o site utiliza um certificado digital válido do tipo SSL e, portanto, é seguro e o ...
-
Novo aplicativo do Detran permite renovar carteira de motorista e baixar documento do veículo
... versão em aplicativo de celular do Posto Digital, um de seus principais serviços online. A ... de veículos, é possível baixar o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos ... O cadastro é gratuito, online, e pode ser feito em poucos passos, de ...
-
Detran cria posto digital para facilitar acesso on-line a serviços e consultas pelos usuários
... a acesso Carteira Nacional de Habilitao (CNH) digital e ao Certificado de Registro e Licenciamento digital (CRLVe) de seu veculo ... Escolha um ... O cadastro gratuito, online, e poder ser feito em poucos passos, de forma intuitiva ...
-
Detran cria 'posto digital' para facilitar acesso on-line a serviços e consultas pelos usuários
... a acesso Carteira Nacional de Habilitao (CNH) digital e ao Certificado de Registro e Licenciamento digital (CRLVe) de seu veculo ... Escolha um ... O cadastro gratuito, online, e poder ser feito em poucos passos, de forma intuitiva ...
-
Detran cria 'posto digital' para facilitar acesso on-line a serviços; veja o que será oferecido
... a acesso Carteira Nacional de Habilitao (CNH) digital e ao Certificado de Registro e Licenciamento digital (CRLVe) de seu veculo ... Escolha um ... O cadastro gratuito, online, e poder ser feito em poucos passos, de forma intuitiva ...
-
Art. 18º.V
... , mas também uma necessidade na realidade digital ... 1. Bozdag, Engin. Data Portability Under ... tais propósitos, deve ser fácil, gratuito e assegurado de modo a permitir a usabilidade dos ... que atendesse o código, ou fosse certificado ... Na terceira fase, a da transferência, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10360-93.2015.5.03.0087) 12-09-2018
... norma coletiva prevendo o fornecimento gratuito dos uniformes de trabalho e a responsabilização ... ser necessária a apresentação do Certificado de Aprovação (CA) para a comprovação da ... Firmado por assinatura digital ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101080-21.2020.5.01.0206)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO do estado do rio de janeiro . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA . O recurso de revista contém o debate...
... ções sociais era a detenção do Certificado e do ... Registro de Entidade de Fins ... que ser forçosamente prestados de modo gratuito. Tanto assim que a lei ... admitia o ... Digital da Justiça do Trabalho - JusLaboris ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000535-21.2012.5.06.0161), 04-06-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. PREJUÍZO AO TRABALHADOR CONFIGURADO. INCABÍVEL. A cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que trata da exclusão das horas de percurso, com fornecimento gratuito de transporte, diante da atual linha jurisprudencial adotada pelo TST, não deve ser tida por válida. Isso porque o referido tribunal vem entendendo válida a...
... das horas de percurso, com fornecimento gratuito de transporte, diante da atual linha ... Vale acrescentar que o certificado pelo meirinho é corroborado pela prova ... (Firmado por assinatura Digital ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... IV — transporte gratuito para o local de trabalho; ... V — direito a ... registro no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... de trabalho, VI) Cópia do certificado de registro para fretamento da empresa ...
-
Decretos
... II - diploma ou certificado correspondente às habilitações profissionais ... ão sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob ... Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ...
-
COVID Legislação Correlata
... II — o direito de receberem tratamento gratuito; ... III — o pleno respeito à dignidade, aos ... médica, que poderá ser obtida por meio digital", bem como no caso de crianças com menos de 3 (tr\xC3" ... 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS ... Art. 25. Os ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0045528-84.2016.8.19.0004 (Cível), 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. Autor, morador do Município de São Gonçalo, possuidor de vale social em razão de deficiência física, impedido de ser transportado pela parte ré em ônibus com itinerário dentro dos limites do Município de Niterói. Alegação de que o passe gratuito...
... Alegação de que o ... passe gratuito confere ao autor o direito a ... transporte em ... Com o trânsito em julgado e certificado o correto e ... integral recolhimento das custas, ... Rio de Janeiro, na data da assinatura digital ... -
Grécia pode ser o primeiro país a adotar o 'passaporte da vacina' europeu para viagens
... anunciou que está pronta para usar o certificado digital europeu a partir de 1º de julho, antes ... O certificado gratuito terá a forma de um código QR, que poderá ser ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... Contrato de Concessão de Uso - CCU gratuito; e II - em caráter definitivo, por meio de: a) ... meio do site do Incra, com autenticidade digital do documento. § 4º Até a implantação da ... ímetro do imóvel georreferenciado/certificado ou o código do imóvel constante no Sistema de ...
-
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
... , com o tema “Juizados Especiais na Era Digital” ... 1. ... e em caráter irrevogável e gratuito ao Poder Judiciário do Estado da Bahia, não ... a qualquer tempo, não sendo expedido certificado e/oudeclaração correspondente ... 4.3 ...