certificado digital gratuito
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Processo nº 0067079-98.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento Com Pleito de Efeito Suspensivo. Ação de Obrigação de Fazer. Relação de Consumo. Gratuidade de Justiça Indeferida Em Primeiro Grau de Jurisdição. Declaração de Miserabilidade Jurídica Firmada. Rendimentos Brutos de R$7.940,87 (sete Mil, Novecentos e Quarenta Reais e Oitenta e Sete Centavos) E, Subtraindo Os Empréstimos Consignados, O Valor Líquido de R$ 2.363,61 (dois
... Constituição que assegura acesso gratuito à justiça aos hipossuficientes. ... de Janeiro, na data da assinatura digital. ... WILSON DO NASCIMENTO REIS ... Cumprida a determinação ou certificado o decurso do prazo ... -
Provimento N. 02/2018
... integrantes da CRC-TO terão acesso gratuito às informações públicas constantes do banco ... certificado digital, na serventia de origem, e transmitida à ...
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Da central de informações do registro civil no estado de Minas Gerais - CRC-MG
... integrantes da CRC-MG terão acesso gratuito às informações públicas constantes do banco ... certificado digital, na serventia de origem, e transmitida à ...
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Processo nº 0022553-90.2015.8.19.0008 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de Medicamento (ranibizumabe Lucentis 10 Mg/ml) À Parte Autora, Hipossuficiente e Portadora Retinopatia Diabética Com Edema Ocular (cid H36.0). Sentença de Procedência que Confirmando a Tutela Antecipada, Condena Os Réus, Solidariamente, À Obrigação de Fazer Consistente No Fornecimento Gratuito À...
... CONSISTENTE NO FORNECIMENTO GRATUITO À AUTORA ... MEDICAMENTO ... Certificado ... de Janeiro, na data da assinatura digital ... -
SECRETARIAS - MOBILIDADE E Trânsito
... ão por morte ou transferência de certificado de ... pessoa física para jurídica, na ... TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO – ... VAI E VOLTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ... édio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ficha do E-social ... ³ O veículo deverá ...
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IR 2021: A uma semana do fim do prazo, veja como declarar novidades como auxílio emergencial
... entre as quais, está o resgate gratuito da prestação de contas do ano anterior pelo ... pré-preenchida , sem necessidade de certificado digital ... Também pela primeira vez há a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101081-32.2019.5.01.0241)
... parte das atividades ao atendimento gratuito ... de carentes e desvalidos; pode ser ... Digital da Justiça do Trabalho - JusLaboris ... transcritos, a simples detenção do certificado de ... entidade beneficente de ...
- Dinheiro 'esquecido' nos bancos: veja o calendário para checar o saldo e pedir o resgate do valor; haverá repescagem
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Certificado o direito na fase de conhecimento, é chegada a ... scientia fraudis para anular o negócio gratuito celebrado com fraude contra credores; mesmo que o ... na legislação sobre certificação digital." ... O referido dispositivo legal possibilita, a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024433-27.2018.8.19.0004 (Criminal), 05-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSPORTE GRATUITO PARA ESTUDANTE. DEMANDANTES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DE BOLSA INTEGRAL DE ESTUDOS EM COLÉGIO PRIVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AFASTANDO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ALEGADA PELO ESTADO EM CONTESTAÇÃO. CONFIRMADA A LIMINAR DETERMINANDO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS...
... TRANSPORTE GRATUITO" PARA ESTUDANTE ... DEMANDANTES QUE SÃO BENEFICI\xC3" ... conforme certificado no indexador 263 ... Parecer da D. Procuradoria ... Rio de Janeiro, na data da assinatura digital ... -
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... apoio é isento de encargos, ou seja, é gratuito, nada lhe podendo ser exigido, a que título for ... ÍS, publicado em Madrid, na sua edição digital de 27 de Dezembro de 2014, em artigo intitulado ... ções se destine à obtenção de certificado" para demonstração da natureza incobrável de cr\xC3" ... -
Nascimento
... Gratuito – O registro de nascimento é universalmente ... poderão ser identificadas por “Certificado de Reservista que contenha os elementos de ... ao registrador o envio dos mapas por meio digital ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 445-20.2018.5.05.0035)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Delimitação do acórdão recorrido: O TRT não...
... "( ... ) mesmo considerando ativo o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência ... são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados. Não ... é ... Firmado por assinatura digital ... -
Práticas abusivas nos jogos eletrônicos como obstáculo à proteção integral de crianças e adolescentes: o caso das loot boxes
... I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ... e a faixa etária especificada no certificado de classificação” (§ único) ... O art ... Loot boxes in digital games – A gamble with consumers in need of ...
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Processo judicial eletrônico não pode ser vetor da exclusão digital
Diário de Classe: Processo eletrônico e exclusão digital
... manter sua criação aberta, sem um dono exclusivo, e de acesso gratuito. A partir de então, a expansão do “mundo virtual” parece não ... Em primeiro lugar, o causídico terá que obter o seu certificado digital na subseção da OAB a que ele se encontra vinculado. Depois, ... -
A interpretação dos testamentos na visão dos tribunais
... contemporaneidade e realidade da herança digital ... Referendando, de maneira quase insistente, ... É, ainda, negócio pessoal, unilateral, gratuito, formal, de última vontade e, eminentemente ... em arquivos digitais, assinando por certificado" digital e gravando o conteúdo de sua manifestaç\xC3" ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... de salários mediante impressão digital ou a seu rogo — art. 464 — CLT — ... — assinatura eletrônica baseada no certificado digital — arts. 1º e 2º — Lei n ... — CLT — fornecidos pela empresa — gratuito — art. 166 — CLT — máquinas e ...
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Processo nº 0027669-72.2014.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: RITO SUMÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E COAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE TÍTULO DE MEMBRO DE CLUBE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O caso em tela trata de relação
... gratuito ... manutenção. ... 4. No Certificado de Sócio Familiar Especial, consta ... digital, estojo tweet ou um relógio ... -
Em momento de crise, OAB-RJ precisa de presidente experiente, diz Bandeira
Em época de crise, OAB-RJ precisa de experiência, diz Bandeira
... Também criamos um programa gratuito de mentoria, promovendo a colaboração, ... até 30% na compra ou renovação do certificado digital para colegas com até cinco anos de ... -
Arts. 27 a 30
... ão sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob ... deficientes visuais, em vez do texto digital ou, do texto ampliado em fonte por ele indicada; ... , possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; ... II – os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1029-18.2017.5.05.0037)
AGRAVO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 HORAS IN ITINERE. EMPREGADO EM REGIME ADMINISTRATIVO. LEI Nº 5.811/1972. NÃO...
... não apresentada, conforme certificado à pág. 1.359 ... Os autos não foram ... Petrobras de fornecer transporte gratuito ao reclamante, restando apenas a obrigação de ... Firmado por assinatura digital ... - Seis mil vagas de capacitação para jovens de baixa renda no Rio. Inscrições vão até setembro
- Seis mil vagas de capacitação para jovens de baixa renda
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Startups jurídicas oferecem serviços gratuitos durante a pandemia
Startups oferecem serviços gratuitos durante a pandemia
... tribunais de Justiça do país de modo gratuito ... Startups jurídicas oferecem serviços ... (tecnologia que dispensa o uso de certificado digital) do termo de acordo ... As sessões são ...