cessão cotas alteração contrato social
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Acórdão nº 0004292-68.2000.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. CONTRATO ... PRELIMINAR DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ... INFORMALIDADE NA CESSÃO DA SOCIEDADE E NA ... TRANSFERÊNCIA DA ... de cotas do capital social da empresa "Oduque Veículos e ... Inexiste, contudo, registro da alteração do ... quadro societário, muito menos da ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... (D) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das ... “Da mesma forma, nesta hipótese de alteração espontânea, devem ser mantidos os apelidos de ... com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a ... a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta ...
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Direito de família
... seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... Contratualista: o casamento é um contrato civil especial ; essa teoria tem raízes no ... , § 2º, do CC), sendo admissível a alteração do regime de bens, mediante autorização ... ção patrimonial dos imóveis ou das cotas sociais de sociedade limitada, adquiridos antes ... cessão a terceiro; porém, as prestações atrasadas ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... apresentadas pelo administrador; alteração do regulamento do fundo; fusão, incorporação, ... , o penhor é “resultante de um contrato acessório a uma relação obrigacional ... objeto de penhor direitos suscetíveis de cessão sobre coisas móveis, devendo o bem dado em ... restrições previstas no estatuto social da companhia fechada ou em acordo de acionistas ...
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Acordao N° 1285857 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação pauliana. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento extra petita. Não constatação. Fraude contra credores. Constatação. Prova da anterioridade do débito e da insolvência da devedora. Transferência gratuita de cotas sociais à descendente. Eventus damni e consilium fraudis. Constatação. Ausência de prova de boa-fé ou de finalidade lícita...
... TRANSFERÊNCIA ... GRATUITA DE COTAS SOCIAIS À DESCENDENTE. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM ... MENDONÇA, declarando a nulidade da cessão gratuita de cotas sociais da empresa TOP MAIS ... alteração societária que consta da cópia do Contrato ... social da empresa TOP MAIS, no dia 19 de março de 2016, ... -
Decisão Monocrática Nº 0630356-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... ADITIVO INSERIDO NO CONTRATO" SOCIAL DA EMPRESA, ... ALÇANDO A RECORRENTE À S\xC3" ... que a propagação dos efeitos de uma alteração societária ... aparentemente fraudulenta iria ... do Aditivo que lhe confere a maioria das cotas da empresa, utilizou-se de ... procuração ... ELEVAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E CESSÃO DE COTAS ENTRE SÓCIOS ... SUSPENSÃO LIMINAR ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ... Art. 202. É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica ... 56 ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... ções assumidas não sofrem qualquer alteração (parágrafo 2 o do art. 49); os débitos ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. NÃO SUJEIÇÃO ... cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Acordao N° 1309788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação pauliana. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento extra petita. Não constatação. Fraude contra credores. Constatação. Prova da anterioridade do débito e da insolvência da devedora. Transferência gratuita de cotas sociais à descendente. Eventus damni e consilium fraudis. Constatação. Ausência de prova de boa-fé ou de finalidade lícita da operação.
... TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE ... COTAS SOCIAIS À DESCENDENTE. EVENTUS DAMNI E CONSILIUM ... reputar existente a dívida à época da cessão de contas sociais ... entre as rés, sendo claros ... o ano de 2008, quando inadimplido o contrato de ... locação afiançado pela primeira ... teria alterado o objeto e a razão social, quando recebeu a ... empresa para si, no ano de ... Com efeito, pelo que se verifica da alteração contratual realizada 31 de outubro de 1.996, a ... -
Acordao N° 1252690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de resolução contratual. Cessão de cotas de sociedade de ensino. Inadimplemento contratual. Resolução do contrato. Conversão em cotas sociais. Impossibilidade. Omissão. Rejulgamento. Vício de integração sanado em rejulgamento. 1. Em julgamento de recurso especial interposto pela parte apelante/embargante, a ministra relatora reconheceu omissão no...
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO ... CONTRATUAL. CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE DE ENSINO. INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CONVERSÃO EM COTAS SOCIAIS ... Argumenta que, ... como não houve a alteração do contrato social para cessão parcial das ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... CAR A 8 ALTERACAO E CONSOLIDACAO DO CONTRATO SOCIAL ... EM QUE OS SOCIOS PROMOVERAM ALTERACOES ... CIAS RETIFICAR A SOMATORIA DAS COTAS DO CAPITAL SOCIAL ... CONSTANTA (PRIMEIRA) ...
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Acórdão nº 0012535-49.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2019
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL QUE EXCLUIU SÓCIO ... LAUDO ... que anexou, por meio da qual recebeu 400 cotas, que representavam 20% ... PODER JUDICIÁRIO DO ... social objeto desta ação, onde a cessão ... de cotas entre os sócios mediante ...
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Decisão Monocrática N° 07376991420208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. VARA DE FALÊNCIAS. RESOLUÇÃO Nº 23/2010. ROL TAXATIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DESACOLHIDA. NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL...
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Acórdãos nº 1019188-60.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Febrero de 2018
... Execução fundada em aditivo do contrato de cessão de cotas sociais. Sentença ... título que resulta da alteração do contrato social. Discussão ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DO OBJETO SOCIAL PARA ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E ... CONTRATO SOCIAL EXTRAIDOS PERANTE A JUNTA COMERCIAL ... DO ... QUE DEVERAO ADQUIRIR-LHE AS COTAS, COM SEU DIREITO ... DE PREFERENCIA, PELO SEU ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... a administração poderá promover a alteração das cláusulas contratadas ou promover a ... D) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura ... associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a ... B) debêntures conversíveis ... C) cotas ...
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Acórdão Nº 0800035-57.2013.8.24.0088 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
APLEAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PELO ADMINISTRADOR QUE, APESAR DE NÃO POSSUIR PODERES ESPECIAIS PARA A CONFESSAR DÍVIDA, APRESENTA PROCURAÇÃO PODERES QUE EXCEDEM À MERA ADMINISTRAÇÃO ORDINÁRIA DA EMPRESA. NEGÓCIO FIRMADO PARA CONFESSAR DÍVIDA ENTRE EMPRESA QUE COMERCIALIZA COMBUSTÍVEL E...
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Acórdãos nº 1010262-73.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS E ... , ficaram responsáveis pela alteração do contrato social perante os órgãos ...
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O empregador
... empregador, a lei já indica que a alteração do titular da empresa não terá grande ia na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... do antigo, em contexto de alienação ou cessão da empresa ou estabelecimento entre tais ... jurídico da sociedade, como sociedade por cotas para sociedade anônima; transformação de uma ... em sentido substancial, da justiça social e da subordinação da propriedade à sua ...
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Acórdãos nº 2229726-79.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... 20.679 OBRIGAÇÃO DE FAZER Contrato Particular de Promessa de Cessão e Transferência de Cotas de Capital Social Pedido julgado ... judicialmente o registro da alteração contratual e impor aos réus o cumprimento ...
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Acordao N° 1417862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Alteração contratual. Retirada de sócio. Cessão. Capital social. Modificação da pessoa juridica. Sub-rogação. Sócio-retirante. Passivo tributario. Responsabilidade. Não configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... RETIRADA DE SÓCIO. CESSÃO. TAL SOCIAL". MODIFICAÇÃO DA PESSOA JURIDICA ... SUB-ROGAÇ\xC3" ... prova da má administração, fraude ao contrato social ou desvio da finalidade social que indique ... probatório é possível constatar que as cotas do recorrido integralizavam o valor de R$5.000,00 ... - Acórdão Nº 4034339-10.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
- Acórdão Nº 0005296-32.2012.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022