cessão cotas alteração contrato social
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Decisão Monocrática nº 0002907-42.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... tributário, os mesmos integravam o quadro social da empresa executada, daí porque, ... em outubro de 1995, por meio da regular cessão e transferência de cotas, antes, portanto, da ... excesso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos ... É o breve relatório ... , conforme se observa da última alteração do contrato social da empresa, anexada aos autos ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... surgiu por força da realidade político-social, para fins turísticos, conciliando os interesses ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... TIME SHARING ... COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. PARTILHA EM VIDA ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNI-DADE HOTELEIRA PACTO DE ... ção do regimento interno e sua alteração sugerimos sejam observadas as regras ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... JETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... CRITA NA ALTAERACAO DE CONTRATO SOCIAL DE FLS. 12/17 DE ... APENAS DOIS SOCIOS, ... NAUTILUS NETWORK GERENCIAMENTO DE COTAS LTDA - ALTE- ... RACAO DE SOCIOS / TITULAR / ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... patamares do pblico-alvo do FGTS, e o contrato de financiamento seria firmado entre o agente ... destinados habitao de interesse social, por meio do qual a instituio financeira concede ... de Composio e Formalizao de Repasse de Cotas de Terreno em Empreendimento Imobilirio e Outras ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário ... ão das leis no País, inclusive a sua alteração, tudo se submete ao disposto na LC n. 95/1998 ... ário-família de parcelas monetárias (“cotas”) devidas pela Previdência Oficial ao ... expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas ...
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Direito Desportivo Empresarial
... e suas entidades representativas até o contrato de trabalho dos atletas”. 197 ... Com ... @@2.3. Responsabilidade social de seus dirigentes ... Responsabilidade ... Quando da alteração da Lei Pelé pela Lei n. 10.672 em 2003, o caput ... a) da remuneração pela cessão de direitos de que trata o inciso I do § 2 o do ... Eles emitem cotas que reúnem as aplicações de vários ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... § 2º Nos casos de alteração da razão social, será emitido novo registro, ... e os pontos salientes assinalados por cotas, em metros, constando, ainda das respectivas ... III - alienação por venda, cessão ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... ção que não perdurou em razão de alteração promovida pela referida lei, no texto do Código ... cotas ou frações ideais, nos termos do art. 56, ... fechadas poderá fazer restrições à cessão, desde que não impeça sua negociabilidade (art ...
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Aspecto societário
... e a continui-dade do negócio, do controle social, da defesa das conveniências dos sócios ... Vimos que, para que haja a alteração de controle de uma empresa familiar, a sucessão ... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... por ações é livre a circulação e cessão das ações da companhia e sua transferência é ... em fundos (fundo de investimento em cotas de fundos de investimento – FIC) ... Além ...
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Acordao N° 1434154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial. Direito civil. Revelia. Contrato cessão de cotas. Inclusão de nome do sócio cedente. Dívida posteiror à cessão. Dano moral. Configurado. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial de condenação da ré vms restaurante ltda - epp no pagamento de indenização por danos morais.
... DIREITO CIVIL. REVELIA. CONTRATO CESSÃO DE COTAS ... INCLUSÃO DE NOME DO SÓCIO ... Ademais, da análise da ... alteração do contrato social, nota-se que a partir de ... -
Acórdão nº 0012535-49.2010.8.05.0113/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... recurso para requerer a alteração do resultado do julgamento ... proferido pelo ... de contrato social objeto desta ação, onde a cessão de ... cotas de que trata a inicial. A ... diligência foi ...
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Acórdão nº 0012535-49.2010.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... recurso para requerer a alteração do resultado do julgamento ... proferido pelo ... de contrato social objeto desta ação, onde a cessão de ... cotas de que trata a inicial. A ... diligência foi ...
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Acórdão Nº 5020405-74.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-10-2022
... a declarao de inexistncia da2 Alterao de Contrato Social da empresa Transporte Merigo S.A e da 1 ... Transporte Merigo consta a cesso das cotas de Natal Merigo aos apelados Gilberto, Jacir e ...
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Acordao N° 1622540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de erro material. Insubsistencia. 1. Nos termos do artigo 1022 do código de processo civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. Acordão que examina todas as questões devolvidas no recurso de apelação não padece de erro material, tampouco incorre em
... EMPRESARIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS ... ASSINATURA DA TERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA FINS DE REGISTRO NA JUNTA ... COMERCIAL ... 2. A não assinatura da alteração de contrato social de sociedade empresária para ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO DO ... OBJETO SOCIAL PARA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ... apresentação de instrumento de alteração ... de endereço contendo cláusula ... FUNDAMENTO: SOMATORIA DAS COTAS DIVERGEM DO VALOR ... INFORMADO, CONSTAM CENTAVOS ... FUNDAMENTO:AUSENCIA DE PAGINA NO CONTRATO SOCIAL ... ALTERACAO: 27/04/2023 ... NIRE - ...
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Acordao N° 1620101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Rejulgamento. Ação monitória. Honorários advocatícios contratuais. Inclusão no cálculo do débito. Impossibilidade. Não comprovação de atuação do advogado na fase extrajudicial. 1. "compatibilizando o conjunto normativo relativo às regras dos artigos 389, 385 e 404, todos do código civil, com a disciplina legal do inadimplemento, da mora e das perdas e danos quando judicializados (art. 85
... , visando obter valores oriundos do contrato de mútuo firmado entre as ... partes, acolheu os ... função social do contrato ... De mais a mais, diante da ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS ... ASSINATURA DA ALTERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1126602-54.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... com o réu instrumento de cessão de cotas da pessoa jurídica, com ... alteração do contrato social da pessoa jurídica, ...
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Os Impostos em Espécie
... e da legalidade, quanto à alteração das alíquotas dentro do teto legal (CF/88, arts ... , decorrente, quase sempre, de um contrato de compra e venda internacional, que pode ou não ... , que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... de ... âncias referentes à subs-crição das cotas do Fundo de Investimento Imobiliário e do Fundo ...
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Bens digitais
... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, ... a privada, a empresarial (aí incluídas as cotas e ações de sociedade empresárias, bem como os ... unilateral do indivíduo, por força do contrato" de adesão que se celebra com o provedor de servi\xC3" ... isso, não refletia qualquer risco de alteração das linhas traçadas no art. 72, § 17, da ... nos estritos fins sociais que motivaram a cessão. E ao assim agir, irá atender não apenas aos ...
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Sociedade limitada
... , em 1892, surge na Alemanha a Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada ... No ... artigo 18 previa que nas omissões do contrato formador e das regras referentes às sociedades ... ão de normas específicas e do contrato social, aplicar-se-á à limitada o disposto às ... Haverá, então, uma alteração no contrato social, no sentido de aumentar o ... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0048010-70.2023.8.19.0000 (Cível), 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR CARLOS ROBERTO MARQUES GUIMARÃES e JUSSARA DE OLIVEIRA TELLES GUIMARÃES EM FACE DE JOSÉ CARLOS MARQUES GUIMARÃES, CRESO CONTABILIDADE e JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU...
... SUSPENDER A EFICÁCIA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... ARQUIVADA EM 22/09/2021 (PELA QUAL ... RESTABELECENDO, ASSIM, O QUADRO SOCIAL ANTERIOR À REFERIDA ... ALTERAÇÃO. DETERMINOU, ... contrato de sociedade, por traduzir a vontade coletiva dos ... cotas ao réu JOSÉ CARLOS, o qual, ao final da ... obrigação de fazer. Cessão de cotas de sociedade empresária ao autor de ... -
Acordao N° 1662828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. 1. Nos termos do artigo 1022 do código de processo civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser alegadamente omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2. Nenhuma omissão pode ser reconhecida. Ao contrário do alegado, no acórdão embargado constou expressamente que os...
... meio de contrato entre as partes, na qual se tem a natureza de ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS ... ASSINATURA DA ALTERAÇÃO O CONTRATO SOCIAL PARA FINS DE REGISTRO NA JUNTA ... COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 0802665-75.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... sociedade em 2012, conforme alterao do contrato social colacionado, em que se observa que ocorreu ... 47.500 (quarenta e sete mil e quinhentas) cotas ao Sr. Eliel da Costa Nascimento, assim no ...
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Acórdão Nº 0056071-06.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 18-08-2023
... ção de sua entrega ao cedente das cotas, e, diante desta situação, o autor procurou ... descrito no contrato celebrado entre as partes como prova nova apta a ... CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA (CESSÃO) DE COTAS SOCIAIS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ... CONTRATO SOCIAL, COM A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DAS ...