cessão cotas alteração contrato social
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Acórdão Nº 0056071-06.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 18-08-2023
... ção de sua entrega ao cedente das cotas, e, diante desta situação, o autor procurou ... descrito no contrato celebrado entre as partes como prova nova apta a ... CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA (CESSÃO) DE COTAS SOCIAIS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ... CONTRATO SOCIAL, COM A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DAS ...
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Sociedade limitada
... , em 1892, surge na Alemanha a Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada ... No ... 18 previa que nas omissões do contrato formador e das regras referentes às sociedades ... ão de normas específicas e do contrato social, aplicar-se-á à limitada o disposto às ... Haverá, então, uma alteração no contrato social, no sentido de aumentar o ... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ...
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Acordão nº 20131139333 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2013
... do documento denominado ' Alteração e Contrato Social – Cessão tal de cotas ', em conjunto com o seu ...
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Acórdãos nº 2023578-31.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... como referência, a data da alteração fraudulenta (fls. 42, último ... através de alteração do contrato social (cessão fraudulenta de suas ... se ela houvesse cedido suas cotas a terceiro, fora necessário o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS ORIUNDOS DE DÍVIDA REFERENTE A ... AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) AJUIZADA ORIGINARIAMENTE EM FACE DE ... dos direitos operativos, pilar do Estado Social de Direito. Não se trata, contudo, de ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de serviços executados mediante cessão de mão de obra, in- clusive em regime de ... ou civil e transfe- rência de controle de cotas de sociedades de res- ponsabilidade limitada; ... -de- contribuição em decorrência da alteração do sa- lário-mínimo será descontado por ...
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Acórdãos nº 0006791-88.2005.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Diciembre de 2017
... inclusão do nome do autor em contrato social. Violação a direito da ... grau que não comporta alteração Sentença mantida Recurso ex officio ... - Inocorrência - Lide que versa sobre cessão de cotas da empresa ré e que resultou ...
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Acordao N° 1407694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito civil e processual civil. Ilegimitidade passiva. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Mérito. Responsabilidade civil. Sucessão empresarial. Requisitos. Trespasse ou contrato de cessão de cotas. Ausência de prova. Impossibilidade de reconhecimento da sucessão empresarial. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos...
... REQUISITOS. TRESPASSE OU ... CONTRATO DE CESSÃO DE COTAS. AUSÊNCIA DE PROVA ... ção inicial ao ID 31910404, pedindo alteração do polo ... passivo da demanda, porquanto aquela ... MAX WEBER LTDA ... 6. Conforme quadro social apontado pelo recorrido ao ID 31910404, o alegado ... -
Sociedade limitada
... , em 1892, surge na Alemanha a Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada ... No ... artigo 18 previa que nas omissões do contrato formador e das regras referentes às sociedades ... ão de normas específicas e do contrato social, aplicar-se-á à limitada o disposto às ... Haverá, então, uma alteração no contrato social, no sentido de aumentar o ... ício do direito de preferência ou a sua cessão para terceiro, coloca-se, em segundo lugar, outro ...
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Falência e recuperação de empresas
... civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que ... ções, como: política, econômica, social ou até mesmo de gestão ... 2. Espécies de ... à Junta Comercial e proceder a alteração da sede para localidade distante, dificultando o ... ção de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos ...
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Acórdão Nº 0013098-41.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-10-2023
... DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE ... LTDA. IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE A CONFIGURAR A ... IMPOSSIBILIDADE ... cessão realizada pelos acionistas Adilson José Siqueira ... As partes celebrarão a alteração do contrato social da Sociedade, formalizando ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... os bens incorpóreos são objeto de cessão ... 9.1.2. Elementos essenciais ... São ... “DECLARAÇÃO DE NULIDADE” DA VENDA DE COTAS DE SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A ... ção do negócio jurídico – alteração do contrato de sociedade empresária voltada à ... máximo do Regime Geral de Previdência Social (e somente nesses casos), independentemente de o ...
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Acórdãos nº 1066210-85.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... detentor de 1% do capital social. Impossibilidade de dissolução, por ... o segundo réu, assinaram a 29ª Alteração Contratual, onde o autor cede e transfere ... ao registro da alteração do contrato social que formalizava a cessão das ... de bens, inclusive das cotas ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO ...
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... cial competente a alteração do nome completo da criança ou do adolescente ... ) estabelecer o prazo mínimo de resgate das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, cessão de estabelecimento comercial e sublocação) e AC ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ção de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... ção da contratação em face da alteração do contexto fático, normativo e/ou axiológico ... a avaliação da expressão econômica das cotas de sociedade em partilha de bens oriunda da ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... um de mercado, o SFI, e um de cunho social, o Sistema da Habitação Social (SHS), com ... pela via forçada, modificações ao seu contrato. Tal fato fez com que “recursos que deveriam ... junto ao público, para posterior cessão desses valores àqueles que necessitam de ... todos os ativos de securitização, sejam Cotas de FIDC, Debêntures, Cédulas de Crédito ... Há, nessas situações, alteração no ... esquema estrutural anteriormente ...
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COVID. Legislação correlata
... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... , dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º ... de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio ... § 4º As condições de renda ... 299 ... — equiparação salarial — cessão de empregados — órgão governamental — ...
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Direito Civil
... O mesmo ocorre com alteração de lei sucessória. O juiz deverá usar a lei do ... 50” (desvio de finalidade social ou confusão patrimonial). Logo, não é ... falece em 2009, três anos após a citada cessão, sem deixar qualquer herdeiro. Assinale a opção ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... (B) Nas dívidas relativas a cotas condominiais, deliberadas em assembleia, incide o ...
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Acordao N° 1335976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Cessão ou alienação de bens recebidos em pagamento por venda de vidraçaria. Bloqueio. Responsabilidade do ex-proprietário pelos débitos da empresa. Necessidade de dilação probatória. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de conhecimento que concedeu a tutela de urgência a fim de...
... AÇÃO DE ... CONHECIMENTO. CESSÃO OU ALIENAÇÃO DE BENS RECEBIDOS EM PAGAMENTO ... capital social” ... 4. O agravante pretende afastar a ... lado, o mesmo recorrente contesta a alteração do contrato social, realizada em 7/4/2020, ... ... Assevera, também, que a transmissão das cotas sociais foi ... gerada eletronicamente pelo ... -
Relatório e Voto com número 0317833-89.2015.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 16-06-2023
... FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. COMPRA DE COTAS SOCIAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... AUSÊNCIA DA ... cláusula compromissória inserida em contrato de adesão com inobservância do art. 4º, ... § ... deles diz respeito à cessão de participação societária e o outro, de ... a exequente era titular de 50% do capital social, tendo ficado ajustado que se retiraria ... da ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... ório da pessoa filiada à Previdência Social sobre o qual incidirá a alíquota correspondente ... (com suas modificações), além da alteração feita pela Emenda Constitucional 20, de dezembro ... ário-família de parcelas monetárias (“cotas”) devidas pela Previdência Oficial ao ... expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas ...
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Acordao N° 1655822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Preliminares. Gratuidade de justiça. Recurso. Efeitos ex nunc. Honorários. Legitimidade recursal. Concorrente. Mérito. Sociedade limitada regularmente constituída. Sócio de fato. Inclusão. Pretenção. Impossibilidade. Regimes jurídicos. Distintos. Honorários. Sucumbência. Adequação. Majoração. Critérios. Inexistência. 1. É devido o deferimento da gratuidade da justiça em sede recursal...
... Argumenta que a ausência de seu nome no contrato social não impede o reconhecimento da sociedade ... de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos ... respondem solidariamente pela ... SOCIEDADE LIMITADA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. AUTOR ... NÃO FIGURAVA COMO ... da alteração do contrato social ou da cessão de cotas, ambos documentos que ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Como reflexo da alteração do caput deste artigo, também foi alterado o ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... 202. É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz ... de promessa de compra e venda ou de cessão registrada será ineficaz em relação ao ...
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Decisão Monocrática nº 0002907-42.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
... alegam a ocorrência da regular cessão e transferência de cotas, antes da ... , conforme se observa da última alteração do contrato social da empresa, anexada aos autos ...