cessão cotas alteração contrato social
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Introdução
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... desdobrar-se em dois tempos : 1º) alteração dos arts. 8º e 9º da Constituição Federal; ... bem particular de sócio de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Sócio principal e ... 6) Cessão de funcionário Público. sociedade de Economia ...
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Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... ícios do Regime Geral de Previdência Social. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... Art ... projetar essa limitação para depois da cessão do contrato ... Não se trata de proibir o ... Estabelece que alteração de titularidade ou forma empresarial não afetam ... empresa (passagem da maioria das ações ou cotas para outra pessoa) ... Doutrina e ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das ... 5. No que se refere à cessão de quotas de socie-dade empresária limitada, ... quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e ... aos titulares de cada uma das espécies de cotas ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... "PROVIMENTO n. 111/2006. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO. DOENÇA GRAVE. INCLUSÃO. NECESSIDADE DE ... DJ, 04.11.2008, p.136) ... "GERENTE DE COTAS EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA - ATIVIDADE ... SOCIEDADE CIVIL DE ADVOGADOS. CESSÃO UNIVERSAL. - Havendo no contrato da sociedade ...
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... cial competente a alteração do nome completo da criança ou do adolescente ... cumprimento de cotas de aprendizagem se dará, prioritariamente, na ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ...
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... cial competente a alteração do nome completo da criança ou do adolescente ... ) estabelecer o prazo mínimo de resgate das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ...
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Direito previdenciário
... constitucionais relativos à seguri-dade social, julgue o item a seguir. (1) O princípio da ... no sentido de que a simples alteração do prazo de recolhimento dos tributos não ... á determinar que sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondam, ... segurado, pois é previsão legal que a cessão para Administração direta ou indireta da ... , caso faça a adesão, mediante contrato, ao respectivo fundo previdenciário ... Nos ...
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Acórdão Nº 0624631-19.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
DIREITOCIVIL E SOCIETÁRIO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESPROVIMENTO DO RECURSO INSTRUMENTAL ¿ MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIAS PLEITEADAS PELO AGRAVANTE ¿ MEDIDAS QUE IMPLICAVAM EM QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO E BLOQUEIO DE ATIVOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTE PROVA DOCUMENTAL DA CONDIÇÃO DE SÓCIO DO
... que sejam acostados aos autos o Estatuto Social de cada empresa ... e demais documentos ... imóveis, cotas e ações das empresas do grupo empresarial ... sua constituição por meio de contrato particular ou público, registrado ... junto ao ... de alteração, porém, o ingresso de um ou mais sócios depende ... alteração do contrato social ou da cessão de cotas, ambos documentos ... que ... -
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da criança ou do adolescente ... ção para verificação do cumprimento de cotas de aprendizagem se dará, prioritariamente, na ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... válidas pelo prazo ϐixado no contrato ou no ato de outorga ȋDecretoȌǤ ... Com o ... ÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALOCAÇÃO DE COTAS Em ʹͲͳʹǡ face ao disposto no artǤ ͳ͑ da ... de distribuição do S)N estabelecerá a cessão compulsória de CCEARsǤ ... O Ț ͵͑ do ... Ͷʹ Essa Resoluçãoǡ com a alteração promovida pela REN n͑ ͷͲȀʹͲͳʹǡ passou ... imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquidoǤ De acordo com esse ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro ... ção não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das ... II. A pretensão de cobrança de cotas condominiais, por serem líquidas desde sua ... de obrigações: (A) Tratando-se de cessão de crédito, os créditos impenhoráveis, por si ...
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Emendas constitucionais
... Alteração efetuada na CF/1988 ... Art. 2º São ... ção desta Emenda, serão deduzidas das cotas subsequentes, limitada a dedução a um décimo ... , adotar os procedimentos necessários à cessão de servidores a seus Municípios ... § 3º ... I – o contrato, o convênio, o ajuste ou o ato administrativo ... Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras ...
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Acórdãos nº 2108570-90.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2016
... Isto porque a cessão de suas cotas no ápice da crise ... apresentar os documentos de alteração do contrato social (sobretudo para saber ...
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Acórdão Nº 0808293-31.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-08-2023
... /01/2016, de acordo com o termo de distrato social da Morumbi ... Proc. Nº ... Alteração do Contrato Social, datado de 10/12/2012, e ... da sociedade e transfere integralmente suas cotas ... para terceiro, o que ocorreu nos autos e ... que se constituíram anteriormente à cessão das cotas, fica limitada a 02 ... (dois) anos ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... autora, em razão disto, a rescisão do contrato. Liminarmente, pede que a ré se abstenha de lhe ... autora (ID 399141299), proceda-se à alteração do polo PASSIVO para que passe a figurar o BANCO ... /MF sob n.º 59.285.411/0001-13, com sede social em SÃO PAULO, SP, na AVENIDA PAULISTA, 1374, ... o procedimento executivo é contrato de cessão de utilização de espaço e os cheques meios de ... o sócio, transferindo integralmente suas cotas para terceiro, sua responsabilidade pelas ...
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Acórdão Nº 0020911-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... os agravados, nos termos da primeira alteração de contrato ... social e cessão de cotas sociais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 577, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo, Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica, e da Outras Providencias.
... ção de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos ... III - alteração do controle societário; ... IV - aumento de tal social; ou ... V - constituição de sociedade de ... II - aos bens objeto de contrato de alienação, de promessa de compra e venda e ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... das obrigaes assumidas por fora do Contrato Particular de Consolidao, Confisso, Renegociao de ... , assim, a preservao da empresa, sua funo social e o estmulo atividade econmica ... Para a ... de subsidiria integral, ou cesso de cotas ou aes, respeitados os direitos dos scios, ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social: ... I — relação de emprego protegida ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... V—A cessão de empregados não exclui a equiparação ... 308 do TST — JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO. RETORNO À JORNADA INICIALMENTE CONTRATADA ... cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, ...
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Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ) estabelecer o prazo mínimo de resgate das cotas e de retorno dos recursos à conta vinculada, ... e desembaraçados de quaisquer ônus; e) cessão de créditos do agente financeiro, derivados de ... , nos órgãos competentes, e alteração ou distrato de contrato social, de estatuto, ou ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... os casos de delegação, expromissão, cessão" de crédito, cessão de contrato, ação subrogat\xC3" ... e cumpriu a sua função social. 431 A incidência dos remédios contratuais em ... Com base em tal alteração, significativa corrente sustenta a ... advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ...
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Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
... processo administrativo de transferência/cessão da marca pertencente a empresa onde o falecido ... E COMÉRCIO LTDA e que a ordem de alteração do ... registro era antiga e que só veio a se ... nestes autos, unicamente a partilha das cotas sociais pertencentes ao falecido a cada uma das ... Comércio (antes uma EIRELI), cujo capital social declarado foi de R$ 400.000,00 (quatro centos ... a apresentação do contrato de compra e venda acompanhado do CRV assinado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005640-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - IMUNIDADE - LIMITES - CAPITAL INTEGRALIZADO - STF (RE 796376/SC - RG, Tema 796).- De acordo com a jurisprudência vinculante do STF, a integralização do capital, por meio de imóveis, é imunizada da incidência do ITBI pela CF/88, não alcançando, entretanto, a reserva de capital.- A exceção,...
... ao ITBI relativo a integralizao de capital social da impetrante com bens imveis e determino que ... rurais se d em pagamento integral s cotas de capital integralizadas pelos scios, "que tambm ... capital a ser integralizado previsto no contrato social, conforme jurisprudncia vinculante do STF ... -
Acórdãos nº 0006723-66.2010.8.26.0428 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... do preparo – Transferência de cotas resultante da cisão parcial de uma ... preferência na hipótese – Contrato social que não prevê quorum especial para alteração contratual com este objeto – ... cessão de cotas a terceiros; (ii) em todo caso, ...
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Acórdãos nº 1013750-34.2014.8.26.0011 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Junio de 2018
... ao não proceder à alteração do contrato social em razão do ntrato de cessão de cotas firmado entre eles e ao ...