cessão cotas alteração contrato social
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... auxilia o imóvel a cumprir sua função social, evitando, assim, sanções municipais ... 4) O contrato que originará a superfície deve ser celebrado ... Exemplo: o usufruto das cotas da empresa, até o pagamento do débito pela ... áveis os compromissos de compra e venda, cessão e promessa de cessão, os que atribuam direito a ... 6) Qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... alegando falsidade na assinatura do contrato nº 180985866. Vieram os autos conclusos. No ... Brasileira Civil E Militar De Securidade Social - Abracim Advogado: Claudio Roberto Vasconcellos ... ausência de envio da notificação da cessão de credito ao consumidor não implica em ... pela autora com a consequente alteração do panorama anatômico da acionante. O dano ... o sócio, transferindo integralmente suas cotas para terceiro, sua responsabilidade pelas ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA.INTERESSE DE AGIR. COTAS SOCIAIS. CESSÃO, EFICÁCIA. CERCEAMENTO DEDEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF e211 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. SÚMULAS N.
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de indivíduos, além da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da ... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se ... cessão ... Atualmente, o regime jurídico das Agências ... devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ; IV - a Secretaria de Comunicação Social; V - o Gabinete Pessoal do Presidente da ... configurador de novo e amplo contrato social. Seção V Da Secretaria de Comunicação ... ou promessa de venda de direitos, inclusive cotas de propriedade de entidades civis, como hospital, ... CAPÍTULO VII DA REQUISIÇÃO E DA CESSÃO DE SERVIDORES Art. 56. O disposto no art. 2º da ... 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 10. Compete ao Poder Executivo federal ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... de trabalho a fim de legitimar a alteração deste último. Essas normas específicas da CLT ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais benefícios pagos ... - valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; XXXIII - auxílio-creche ...
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Outras jurisprudências
... Débito com a Previdência Social (INSS) ... Condomínio. Débito para com o ... e de honorários de advogado apenas no contrato de mútuo. O débito parafiscal para com a ... cotas condominiais do próprio condômino, e não do ... de compra e venda, ou de promessa, ou de cessão de direitos, conferindo ao beneficiário o ... – Condomínio – Parte comum – Alteração – Quorum. A aquisição da unidade privativa ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... do indivíduo na sua inserção na vida social. É o direito de não permitir a ingerência ... Por sua vez, a Lei n. 8.213/91 estabeleceu cotas compulsórias de vagas a serem respeitadas pelas ... 8.069/90) ... Recente alteração da CLT, quanto ao contrato de aprendizagem, teve ... A decisão considerou que o contrato de cessão de direitos autorais estava baseado no ...
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Acórdão Nº 0808293-31.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
... /01/2016, de acordo com o termo de distrato social da Morumbi ... Participações Ltda., registrado ... o 5º Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social, datado de ... 10/12/2012, e ... 4. Ao sócio de sociedade por cotas de ... responsabilidade limitada somente são ... constituíram anteriormente à cessão das cotas fica limitada a 02 (dois) ... anos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106641-70.2008.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... que em 28.06.2007 houve nova alteração contratual, passando a empresa a denominar-se ... , 02.01.06, houve a 2ª alteração do contrato social da referida empresa para a cessão sferência da totalidade das cotas da Siemens Ltda., bem como de todos os direitos ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... alteração da composição e de suas características in ... cessão" de um imóvel em troca de uma certa retribuição\xE2" ... “lucro”, isto é, de acordo com suas cotas sociais, mas sim em razão do volume de ...
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Direito Tributário
... , com o objetivo de financiar a seguridade social. Em sintonia com a CRFB/88, assinale a opção ... 1º da LINDB); B: incorreta, pois a alteração" de vencimento de tributo não se sujeita ao princ\xC3" ... regularmente da sociedade, alienando suas cotas sociais para Joaquim, passando este a exercer a ... 3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e ... gerador do ITCMD que, no caso, seria a cessão definitiva do veículo automotor – art. 117, I, ...
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Acordão nº 20121136722 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2012
... apenas contratos de compromisso de cessão de cotas sociais do sócio Jaime de Camargo, em ... que os agravantes ingressassem no quadro social e pudessem efetivamente assumir os cargos de ... convocada com o intuito de promover a alteração do Contrato Social para formalizar a entrada dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-513-82.2010.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE. O Tribunal Regional confirmou a responsabilidade solidária das empresas por reconhecer a fraude na sucessão. Os arestos transcritos no recurso de revista não abordam a questão da fraude, mas apenas da sucessão de empresas. Dessa forma, inespecífica a divergência jurisprudencial, nos termos das Súmulas nº 23 e 296 do...
... A 1ª alteração contratual da empresa recém criada, também ... , 02.01.06, houve a 2ª alteração do contrato social da referida empresa para a cessão e ferência da totalidade das cotas da Siemens Ltda., bem como de todos os direitos e ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções de Educação ou de Assistência Social ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... ção eventual de imóveis, inclusive cessão dos respectivos direitos, e de ações e quotas ... Banco do Brasil S.A., nos vencimentos das cotas constantes da mencionada cautela (Decreto-lei nº ... § 1º. A posterior alteração das normas referidas no caput deste artigo não ...
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eSocial
... Introdução ... C ertamente, o e-Social é uma transição de cenário que se faz ... o DE JUNHO DE 2015 — Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico ... EMENDA ... contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra nos termos do art. 31 da Lei n ... nas próximas e uma simples alteração que seja em qualquer das fases pode implicar na ... cotas ... Os contratos dos empregados também devem ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... ; b) pode identificar operações de cessão de recebíveis median-te emissão ou não de ... do Código Civil dispõe que: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga ... e) as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ... Qualquer alteração na classificação de risco deve ser publicada ... de patrimônio do Fundo de Desenvolvimento Social (fundo contábil de natureza financeira com prazo ...
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Do processo de execução
... em um só processo a cobrança de contrato de crédito e de cédulas de crédito emitidas ... cessionário é o titular oriundo de uma cessão, sendo esta um instituto de direito material ... da sociedade, no caso de penhora de quota social ou de ação de sociedade anônima fechada, ... que este valor ficará sujeito à alteração, caso em que durante o procedimento apresentar-se ... social vede a livre alienação das cotas através de cláusula que garanta a preferência ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário ... ário-família de parcelas monetárias (“cotas”) devidas pela Previdência Oficial ao ... expressa sobre o contrato acessório de cessão de direito de imagem, a par das verbas ...
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Direito Civil
... vez que o direito não é passível de cessão, mais o exercício em algumas ocasiões pode ... ção do nascimento, porque a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... (C) A alteração do estatuto da associação e a destituição dos ... , pois a herança será dividida em quatro cotas iguais correspondente a cada filho, Péricles, ...
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Sistema de garantias salariais
... , as distintas verbas oriundas do contrato empregatício. O sistema de garantias salariais, ... ário, higiene, transporte e previdência social” (art. 7º, IV, CF/88) ... A doutrina e ... Trata-se de hipótese de alteração contratual lesiva, mas autorizada por ... muito relevantes: de um lado, um sistema de cotas para obreiros beneficiários reabilitados ou ... ária e, finalmente, à inviabilidade da cessão do crédito salarial obreiro ... @@1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-558-22.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - PENHORA - ART. 7º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMPERTINENTE. O debate travado nos autos diz respeito à subsistência de penhora realizada em imóvel que já não pertencia mais à reclamada. Ocorre que o terceiro embargante, em suas razões de recurso de revista, fundamenta-se exclusivamente em violação do art. 7º, XXII, da Constituição...
... S/C Ltda teriam promovido a 13ª alteração do contrato social, em 12.02.2001, com redução ... de instrumento particular de promessa de cessão de cotas de sociedade civil, em 15.02.2001 ... -
Intervenção estatal e a legislação desportiva
... ísticas e a forma de cumprimento do contrato de atleta, e mesmo estas eram sempre publicadas ... ência técnica, médica e, muitas vezes, social, em relação aos estudos e a seus familiares 89 ... devida por um empregador a outro, pela cessão do atleta durante a vigência do contrato ou ... O maior impacto desta alteração foi sentido por atletas de outras modalidades, ... arrecadação da modalidade de loteria por cotas fixas de que trata o § 3º do art. 30 desta Lei ...
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Seção I. Da locação em geral
... Conceito, Classificação e Elementos do Contrato de Locação ... A locação ( locatio ... Cessão de uso e gozo de coisa não fungível mediante ... A relação jurídica é uma relação social qualificada pelo Direito. No entanto, nem toda ... Daí que a alteração introduzida pela Lei nº 12.112/09, consagrando o ... a existência de ação de cobrança de cotas ...
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Acórdãos nº 0001556-47.2006.8.26.0157 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... danos morais – Anulação de cessão de cotas da empresa – Ato supostamente ... Junta Comercial, que apresentou contrato de transferência de cotas sociais ... foi negligente no momento da alteração contratual e não verificou a ... Alteração do contrato social, arquivado na ... PODER JUDICIÁRIO ...