cheque datado jurisprudencia pre
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Acórdão nº AgRg no Ag 1159272 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE" PÓS-DATADO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO COM REFLEX\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 875161 / SC de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. CARACTERE ESSENCIAL DO TÍTULO. DATA DE EMISSÃO DIVERSA DA PACTUADA PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. COSTUME CONTRA LEGEM. INADMISSÃO PELO DIREITO BRASILEIRO. CONSIDERA-SE A DATA DE EMISSÃO CONSTANTE NO CHEQUE. 1. O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios cambiários da cartularidade, literalidade, abstraç
... DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. CARACTERE ... do prazo de apresentação do cheque pós-datado implicaria na dilação do prazo prescricional do ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... CÓPIA DO JORNAL DATADO DA ÉPOCA CORROBORADA POR IDÔNEA PROVA ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... VM PERGUNTA SE ... ELE TEM CHEQUE. TAURIAN RESPONDE QUE ... GABINETE DO ... É como voto ... (documento datado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011522020154058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001152-20.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS...
... ser responsabilizado pelo destino do cheque após a entrega ao representante legal da ... do FGTS da América Construções, datado de 06/02/2008; a consulta de situação cadastral ... -
Acórdão Nº 169997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. ESTELIONATO – TIPICIDADE. Revelada fraude, a induzir a vítima a erro, visando a obtenção de vantagem ilícita, tem-se configurado o crime de estelionato, mostrando-se neutra, à tipificação da conduta, a recomposição de prejuízo.
... de pagamento mediante cheque pré-datado. Articula ... com o princípio da ... -
Acórdão nº 1.0384.16.007037-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUES PRESCRITOS. EXIGÊNCIAS LEGAIS E ORIENTAÇÕES DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos dos artigos 33, 47 e 59 da Lei n. 7.357 de 1985, o cheque deve ser apresentado para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias quando emitido no lugar onde houver de ser pago e a aç
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Acórdão nº 2.0000.00.313100-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2000
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CHEQUE PÓS-DATADO - APRESENTAÇÃO ANTECIPADA - ILÍCITO CIVIL - DEVER DE INDENIZAR.
... : RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CHEQUE PÓS-DATADO - APRESENTAÇÃO ANTECIPADA - ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451554-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE APRESENTADO ANTES DA DATA COMBINADA - CHEQUE "PRÉ DATADO" - DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 370 DO STJ. - De acordo com a súmula citada do STJ, "Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado." Comprovada a apresentação do cheque antes da data combinada e a devolução pelo banco do referido cheque por insuficiência de fundos,...
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Acórdão nº 50004505820218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE CHEQUE PRÉ-DATADO ANTES DO VENCIMENTO INDICADO. DANO MORAL OCORRENTE. QUANTUM. Caso em que o autor disponibilizou cheque pré-datado para pagamento de dívida objeto de acordo judicial junto ao requerido. Apresentação da cártula pelo réu em momento anterior ao vencimento indicado. Violação à boa-fé objetiva. Dano moral...
... em meados de 2020 emprestou cártulas de cheque ao seu genitor Jair José Saccomori, a fim de que ... da portabilidade do título, o cheque pré-datado para 30/10/20 pode ter sido repassado para ... -
Acórdão nº 1.0000.23.004379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. I- À luz dos artigos 33 e 59 da Lei nº 7.357/85, o cheque tem prazo de apresentação de 30 dias, se emitido no lugar do pagamento, ou de 60 dias, quando emitido em localidade diversa, contados da data da emissão, com perda da força executiva em 06 meses a partir da...
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Acórdão nº 1.0000.23.004379-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. I- À luz dos artigos 33 e 59 da Lei nº 7.357/85, o cheque tem prazo de apresentação de 30 dias, se emitido no lugar do pagamento, ou de 60 dias, quando emitido em localidade diversa, contados da data da emissão, com perda da força executiva em 06 meses a partir da...
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Decisão Nº 08126837220218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-06-2022
... da ação executiva embasada em cheque é definido pelo art. 59, da Lei n.º 7.357/85, ... TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE PÓS-DATADO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. DATA ...
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Relatório e Voto com número 5647432-52.2022.8.09.0172 da 5ª Câmara Cível, 06-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO NÃO ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE RETROAGE À DATA DE PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... executiva embasada em cheque é definido pelos arts. 33 e 59, da Lei nº ... Goiânia, datado e assinado digitalmente ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº REsp 1169414 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. CHEQUE PÓS-DATADO. ENDOSSO. TERCEIRO. DESCONTO ANTES DA DATA COMBINADA. RECURSO IMPROVIDO. 1.- A relação jurídica subjacente a emissão do cheque não pode ser oponível ao endossatário que se presume terceiro de boa-fé, ao tomar a cártula por meio do endosso, ressalvada a possibilidade de confirmação da má-fé por parte deste. 2.- A tese, inserta nas razões do...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGRESSO. CHEQUE PÓS-DATADO. ENDOSSO. TERCEIRO. DESCONTO ANTES DA ... -
Decisão da Presidência nº 145647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... seguintes fundamentos: In casu, por fato datado de 18.3.2012, o paciente foi denunciado por ... e pagou o valor de R$ 9.300,00 com um cheque pré-datado do Banco Bradesco, agência 2839, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... salários mínimos Devolução indevida de cheque 50 salários mínimos Falha na entrega de conta ... Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes ...
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Acórdão nº 1.0074.16.001664-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
0EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE "PÓS-DATADO" - APRESENTAÇÃO ANTECIPADA -LEGITIMIDADE PASSIVA DAQUELE QUE FEZ CIRCULAR O TÍTULO ANTES DA DATA AJUSTADA - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INSCRIÇÃO PERANTE O CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR. I- À luz da teoria da asserção,...
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Decisao Nº 0500496-36.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE C/C DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA ... Recorrido em Maio/2011, supostamente pré-datado para Novembro/2013. O empréstimo no qual o ...
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Acórdão Nº 0004804-68.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO NA COMPENSAÇÃO DO PRIMEIRO TÍTULO. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE NEGATIVAÇÃO NA DATA DO VENCIMENTO. CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA NA APRESENTAÇÃO DO SEGUNDO TÍTULO. RASURA DA PÓS-DATAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de apelação cível interposta...
... 2. A apresentação do cheque nº 850358 respeitou a data firmada pelas partes ... a apresentação antecipada de cheque pré-datado” ... Com efeito, outra não é a conclusão, ... -
Acórdão nº 19065-9/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 21 de Noviembre de 2005
... EMENTA: CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. INCLUSÃO DO CORRENTISTA ... ,00 (vinte e oito reais), sendo o primeiro datado de 18/12/2002 e os demais para os meses ...
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Acórdão nº 50013657120178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREENCHIMENTO POSTERIOR. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO PROSPERA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E A ELE INCUMBE DECIDIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA PRODUÇÃO. ASSIM SENDO, PODE O JULGADOR...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... À EXECUÇÃO . CHEQUES PÓS- DATADO . PRESCRIÇÃO ... INÍCIO. DATA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.149200-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICABILIDADE - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA - APRESENTAÇÃO ANTES DA DATA PACTUADA ENTRE AS PARTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.1. De acordo com o art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no...
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Acórdão nº 1.0000.22.149200-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICABILIDADE - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA - APRESENTAÇÃO ANTES DA DATA PACTUADA ENTRE AS PARTES - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.1. De acordo com o art. 507 do CPC, é vedado à parte discutir no...
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Acórdão nº 1.0056.16.013710-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES SUSTADOS - DESACORDO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SUSTAÇÃO INDEVIDA - EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. Não sendo comprovado de maneira indene de dúvidas o desacordo comercial ou o inadimplemento contratual, o título executivo deve ser considerado válido. A sustação de cheque por motivo que não corresponde à realidade fática entre...